Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em relação à rampa de acesso ao Rio Caí, localizada na Rua Álvaro de Moraes, ao lada da empresa Tanac, questiona-se:
1. Quem é o responsável pela manutenção da mesma?
2. Existe contrato para utilização do espaço? Quem fez o contrato e a data do mesmo?
3. Enviar cópias do contrato e documentações sobre cedência para utilização desse espaço.

Agendamento de Reunião para tratar sobre a suspensão da maioria das linhas universitárias no ano de 2020 em Montenegro.

Denomina Rua VITORINO FIDÉLIS FERREIRA um logradouro público.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.646, de 02 de dezembro de 2019, que denomina Rua Protásio Henrique Martins de Oliveira um logradouro público. (constar na placa indicativa abaixo do nome a palavra "Comerciante").

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei nº 6.645, de 02 de dezembro de 2019, que denomina Arnaldo Gauer um logradouro público. (constar na placa indicativa abaixo do nome a palavra "Empresário").

Institui o Código Sanitário do Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Valoni L Da Silva e Cia Ltda.

Altera a redação do § 2º do artigo 1º e acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 5.123, de 10.08.2009, que concede isenção tributária para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.