Resumo (21ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

À disposição, na Secretaria da Câmara, as seguintes correspondências:

Ø Oriundas da Diretoria de Contabilidade informando repasses da União e retificação de mensagem anterior.

Ø Oriunda da Caixa Econômica Federal informando liberação de recursos;

Ø Nº 8.124 – Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo previsto no caput do artigo 1º do Decreto Municipal nº 8.086/2020, que regulamenta a opção pela contribuição sobre parcelas de caráter temporário, previstas no §9º do Art. 13 da lei nº 4.434/2006;

Ø Nº 8.126 – Altera a redação do inciso I do artigo 4º do Decreto nº 7.055, de 08 de março de 2016, que Regulamenta o regime de adiantamento de numerário aos servidores, e revoga o Decreto nº 7.773, de 23 de janeiro de 2019;

Ø Nº 250/2020 – GP – Resposta ao Pedido de Informações nº 20/2020, do Vereador Valdeci Alves de Castro, que se refere às estradas do interior;

Ø Nº 253/2020 – GP – Resposta ao Pedido de Informações nº 21/2020, do Vereador Cristiano Braatz, que se refere ao COMUPA;

Ø  

Ø Nº 8.335 – Designa integrantes da Comissão Gestora dos Conselhos Municipais;

Pedidos de Informação:

·         do nº 29 ao 32/2020, do Vereador Cristiano Braatz;

Indicações:

·         nº43/2020, do Vereador Cristiano Braatz;

Pedidos de Providências:

·         do nº378 ao nº383/2020, do Vereador Cristiano Braatz;

·         do nº384 ao nº386/2020, do Vereador Talis Ferreira;

·         nº387/2020, do Vereador Joel Kerber;

·         nºs 388 e 389/2020, do Vereador Neri de Mello Pena; 

DERAM ENTRADA NA CASA AS SEGUINTES MATÉRIAS

ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO

·                    Ofício n.º 46/2020-GP-ALL, Mensagem Retificativa n.º 04/2020 ao Projeto de Lei n.º 040/2020, que altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes à Lei nº 3.739, de 13 de junho de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Montenegro e dá outras providências, retificando a redação dada ao art. 6º (alterado pelo art. 1º) e suprimindo o inciso XII do art. 6º (acrescentado pelo art. 2º).

·                    Ofício n.º 47/2020-GP-ALL, Mensagem Retificativa n.º 04/2020 Mensagem Retificativa n.º 05/2020 ao Projeto de Lei n.º 041/2020, que altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes à Lei nº 6.653, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro, retificando a redação dada ao art. 6º (alterado pelo art. 1º) e suprimindo o inciso XII do art. 6º (acrescentado pelo art. 2º);

ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO 

·         Projeto de Lei nº 15/2020, da Vereadora Maristela Josiane Paz, que denomina a Rua Ilma Rodrigues da Silveira um logradouro público.

·         Projeto de Lei nº 16/2020, da Vereadora Maristela Josiane Paz, que denomina a Rua Maria de Lourdes Frank um logradouro público.

·         Projeto de Lei nº 17/2020, da Vereadora Maristela Josiane Paz, que denomina a Rua Aracy Marcadella um logradouro público.

·     Projeto de Lei nº 18/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Montenegro para a Legislatura 2021/2024.

·      Projeto de Lei nº 19/2020, da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Montenegro para a Legislatura 2021/2024.

·      Projeto de Lei nº 20/2020, da Mesa Diretora, que fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Montenegro para a Legislatura 2021/2024.

 A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.