Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 53 de 2020
Processo: 194/2020
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.434, de 24.04.2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei (Legislativo) nº 45 de 2020
Processo: 218/2020
Autor: Cristiano Von Braatz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prolonga traçado de Rua do Bairro Santo Antônio. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei (Legislativo) nº 46 de 2020
Processo: 219/2020
Autor: Cristiano Von Braatz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prolonga traçado de Rua do Bairro Porto dos Pereira. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 75 de 2020
Processo: -
Autor: Juarez Vieira da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº047/2020, que altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 6.737, de 8 de dezembro de 2020, que denomina Rua Pastor Otávio Pinto Martins um logradouro público. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei (Legislativo) nº 47 de 2020
Processo: -
Autor: Juarez Vieira da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do caput do art. 1º, da Lei nº 6.737, de 8 de dezembro de 2020, que denomina Rua Pastor Otávio Pinto Martins um logradouro público. - - |
Aprovado |