Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 48
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 439 de 2021
Processo: -
Autor: Juarez Vieira da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estudar viabilidade para reforma do posto de saúde existente, na localidade do Porto Garibaldi. - |
Matéria lida |
| 2 |
Indicação nº 440 de 2021
Processo: -
Autor: Juarez Vieira da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estudar viabilidade para reforma do prédio da Associação Comunitária Cinco de Maio - ACCM. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indicação nº 441 de 2021
Processo: -
Autor: Estevão Carpes de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estudar possibilidade de desconsiderar metragem dos porões das casas em área de risco de enchente, na alíquotas de cálculo de impostos. - |
Matéria lida |
| 4 |
Indicação nº 442 de 2021
Processo: -
Autor: Estevão Carpes de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Verificar possibilidade de um estaleiro para barcos no Rio Caí. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 443 de 2021
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ver viabilidade para a SMMA faça uma análise das árvores que apresentar risco de queda. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 444 de 2021
Processo: -
Autor: Estevão Carpes de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Criar um Depto. de Assistência Animal, ligada à SMMA. - |
Matéria lida |
| 7 |
Estudar viabilidade de instalar placas de sinalização turística. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Estudar a viabilidade de instalar uma placa de bronze no Caís do Porto das Laranjeiras. - |
Matéria lida |
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| 9 |
Buscar parcerias com os artistas, escolas e entidades do comércio de Montenegro para a realização, produção e decoração de Natal do próximo ano. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Pedido de Providências nº 1726 de 2021
Processo: -
Autor: Ari Müller
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Patrolar estrada de acesso à localidade de Vendinha. - |
Matéria lida |
| 11 |
Pedido de Providências nº 1727 de 2021
Processo: -
Autor: Ari Müller
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Patrolar e limpar valetas na estrada para Sanga Funda. - |
Matéria lida |
| 12 |
Pedido de Providências nº 1728 de 2021
Processo: -
Autor: Talis Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Consertar buraco na calçada em frente ao nº19, na R. Alagoas, no B. Sta. Rita. - |
Matéria lida |
| 13 |
Pedido de Providências nº 1729 de 2021
Processo: -
Autor: Talis Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Consertar buraco no cruzamento da R. Minas Gerais com a R. Amazonas, no B. Sta. Rita. - |
Matéria lida |
| 14 |
Pedido de Providências nº 1730 de 2021
Processo: -
Autor: Talis Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cortar taquareiras que estão apoiadas nos fios de energia na Estr. do Passo da Pimenta. - |
Matéria lida |
| 15 |
Pedido de Providências nº 1731 de 2021
Processo: -
Autor: Talis Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Consertar buracos que estão em contato com a calçada na R. Carlos Gustavo Jähn, nº535, esquina com a R. Rodolfo Heller, no B. São João. - |
Matéria lida |
| 16 |
Pedido de Providências nº 1732 de 2021
Processo: -
Autor: Talis Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Limpar vegetação do meio-fio na R. Ernesto Zietlow, nº487, no B. Sto. Antônio. - |
Matéria lida |
| 17 |
Pedido de Providências nº 1733 de 2021
Processo: -
Autor: Talis Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Efetuar manutenção e consertar buracos/calçada na R. Albino Borchardt, nº127, no B. Sta. Rita. - |
Matéria lida |
| 18 |
Pedido de Providências nº 1734 de 2021
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reparar via na R. Mato Grosso, no B. Sta. Rita. - |
Matéria lida |
| 19 |
Pedido de Providências nº 1735 de 2021
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reparar e colocar cascalho na R. Campos Neto, nºs 1.595 e 1.944. - |
Matéria lida |
| 20 |
Pedido de Providências nº 1736 de 2021
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trocar lâmpada em poste de iluminação na R. Jacob Renner, nº 205, no B. Sto. Antônio. - |
Matéria lida |
| 21 |
Pedido de Providências nº 1737 de 2021
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trocar lâmpada do poste de iluminação na Loc. de Fortaleza, em frente à propriedade do Sr. Flávio Azeredo. - |
Matéria lida |
| 22 |
Pedido de Providências nº 1738 de 2021
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reparar esgoto na R. Pará, nº25, esquina com a R. Tocantins, no B. Sta. Rita. - |
Matéria lida |
| 23 |
Pedido de Providências nº 1739 de 2021
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção preventiva em todas as ruas de chão batido do perímetro urbano de nosso município. - |
Matéria lida |
| 24 |
Pedido de Providências nº 1740 de 2021
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção preventiva de todas as estradas de chão batido de nosso município. - |
Matéria lida |
| 25 |
Pedido de Providências nº 1741 de 2021
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção preventiva de todos os bueiros e caixas de esgoto da cidade e do interior. - |
Matéria lida |
| 26 |
Pedido de Providências nº 1742 de 2021
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar roçada geral tanto no interior como na cidade, priorizando escolas e creches. - |
Matéria lida |
| 27 |
Pedido de Providências nº 1743 de 2021
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Realizar manutenção preventiva em todos os postes de iluminação pública, tanto no interior como da cidade. - |
Matéria lida |
| 28 |
Pedido de Providências nº 1744 de 2021
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Roçar e capinar todas as creches e escolas municipais. - |
Matéria lida |
| 29 |
Pedido de Providências nº 1745 de 2021
Processo: -
Autor: Ana Paula Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Podar árvores nas R. Venezuela e Albano Coelho de Souza, nº4.000, no B. Progresso. - |
Matéria lida |
| 30 |
Pedido de Providências nº 1746 de 2021
Processo: -
Autor: Estevão Carpes de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Consertar rede de esgoto da R. Luiz Hädrich, nº 179, esquina com a R. Orlando Daudt, no B. São Paulo. - |
Matéria lida |
| 31 |
Pedido de Providências nº 1747 de 2021
Processo: -
Autor: Juarez Vieira da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção na iluminação pública na R. Othelo Rosa, nº560, no B. Ferroviário. - |
Matéria lida |
| 32 |
Pedido de Providências nº 1748 de 2021
Processo: -
Autor: Gustavo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Consertar esgoto a céu aberto na R. Ramiro Barcelos, em frente ao Hiper Lanches. - |
Matéria lida |
| 33 |
Pedido de Providências nº 1749 de 2021
Processo: -
Autor: Gustavo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção e pintura nas cestas de lixo que estão instaladas no centro da cidade. - |
Matéria lida |
| 34 |
Pedido de Providências nº 1750 de 2021
Processo: -
Autor: Gustavo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Limpar orla do Porto das Laranjeiras. - |
Matéria lida |
| 35 |
Voto de Congratulações à João Pedro Ferreira Caballero Barbosa. - |
Matéria lida |
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| 36 |
Voto de Congratulações ao casal Kelen Garcia e Rafael Leite da Silva. - |
Matéria lida |
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| 37 |
Pedido de Vistas por13 dias ao Projeto de Lei nº76/2021, que autoriza o mesmo conceder incentivo à empresa Hartz Alimentos Naturais. - |
Matéria lida |
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| 38 |
Requerimento nº 252 de 2021
Processo: -
Autor: Estevão Carpes de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Agendamento de Reunião para tratar sobre a Lei de Incentivo ao Produtor Rural. - |
Matéria lida |
| 39 |
Moção de Apoio à reposição das perdas salariais e reajuste salarial dos agentes educacionais da rede estadual de educação. - |
Matéria lida |
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| 40 |
Inclusão na Ordem do Dia este projeto que altera o inciso IV e acrescenta o inciso V do art. 3º da Lei Ordinária 3.739 de junho de 2002. - |
Matéria lida |
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| 41 |
Requerimento nº 255 de 2021
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara de Vereadores - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer inclusão na Ordem do Dia do Requerimento n.º 253/2021: Moção de Apoio à reposição das perdas salariais e reajuste salarial dos agentes educacionais da rede estadual de educação. - |
Matéria lida |
| 42 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 75 de 2021
Processo: 348/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018/2021, na LDO 2021 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 650.000,00 (Desapropriação de Bens Imóveis). - |
Matéria lida |
| 43 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 76 de 2021
Processo: 350/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa HARTS ALIMENTOS NATURAIS LTDA. - |
Matéria lida |
| 44 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 77 de 2021
Processo: 351/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa ROQUE JACOB DE QUADROS BRANDÃO - CENTRO REAL. - |
Matéria lida |
| 45 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 79 de 2021
Processo: 352/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudos para alunos carentes e residentes no Município de Montenegro matriculados na UNISC, campus de Montenegro. - |
Matéria lida |
| 46 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 80 de 2021
Processo: 353/2021
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção bens e locais públicos no município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 47 |
Projeto de Lei (Legislativo) nº 43 de 2021
Processo: 356/2021
Autor: Ari Müller, Camila Oliveira, Estevão Carpes de Oliveira, Paulo Azeredo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui no Art. 3º da Lei Ordinária nº 3.739, de 13 de Junho de 2002, o inciso IV e acrescenta o inciso V. - |
Matéria lida |
| 48 |
Emenda nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: CGP - Comissão Geral de Pareceres
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda supressiva ao inciso III, do art. 2º, e modificativa de redação ao inciso II do art. 2º e ao inciso II do art. 3º do Projeto de Lei n.º 076/2021, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa HARTS ALIMENTOS NATURAIS LTDA. - |
Matéria lida |