Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1. Lista dos profissionais de educação que estão sendo pagos com os recursos do FUNDEB.
2. Qual o valor que vem do FUNDEB para o município?
3. Quanto é pago para os profissionais de educação? Especificando quais as categorias que recebem os recursos oriundos do FUNDEB.
4. Especificar onde é gasto o restante dos recursos do FUNDEB.

Aplicam-se os efeitos da Lei Complementar nº 6.915, de 30 de maio de 2022, aos servidores inativos e pensionistas, integrantes do quadro do Plano de Carreira do Magistério Público do Município, instituído pela Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, até 35 (trinta e cinco) professores Área I, para atuarem na SMEC.

Institui no Município de Montenegro a campanha "Dezembro Verde”, dedicada à conscientização de ações educativas e de reflexão quanto ao combate aos crimes de maus tratos, abandono e crueldade de animais, bem como a promoção da adoção e posse responsável.

Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 034/2022, que institui o Dia do Zero Acidente de Trânsito no Município de Montenegro.

Institui o dia do zero acidente de trânsito no Município de Montenegro.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$77.000,00. (Instalação do Centro de Referência da Mulher)

Altera e acrescenta dispositivos do Projeto de Lei nº 78, de 04 de agosto de 2022 que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes e equipes que representem o município de Montenegro em competições esportivas, artísticas e de educação.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas, estudantes e equipes que representem o município de Montenegro em competições esportivas, artísticas e de educação.

Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (ação “Estruturação da Rede de serviços do SUAS”).

Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 6.006, de 2014, que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.