Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Sabendo da existência de um comunicado interno encaminhado pela Secretaria de Administração à Secretária da Saúde, referente às faltas da servidora Ana Paula Machado, requer que seja expedido cópia do referido documento, bem como relatório completo do ponto da servidora, desde 2021 e o número exato de horas devidas ao município.

Sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, esclarecer por qual motivo - até o momento, não foi reajustado o valor dos mesmos, de acordo com a Emenda Constitucional nº120/2022. Uma vez que os valores advindos da União para o pagamento se encontram creditados no Fundo Municipal de Saúde, conforme demonstrativo anexo.

Qual a base legal que justifica a negativa da entrega de boletim médico solicitado por paciente após consulta e procedimento? Qual o procedimento adotado pelas Unidades Básicas de Saúde quanto a esta questão?

Considerando a matéria publicada pelo Jornal Correio do Povo, no dia 27/02/2023, informando que a Anatel liberou a instalação do sinal 5G para mais 33 municípios gaúchos, incluindo a cidade de Montenegro, questiono:
- O município está trabalhando na atualização da legislação municipal para regularizar a instalação de antenas da nova tecnologia de 5G em nosso município?
- Como está o andamento deste projeto?
- Qual o prazo para a conclusão?

Agendamento de Reunião para tratar sobre melhorias na R. Elisa Moojen Arpini, no B. Timbauva.

Denomina de EMEI Professora Áurea Marize dos Santos Noval a Escola Municipal de Educação Infantil do Bairro Centenário.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 46.915,76.