Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa Recomeçar que prevê a concessão de auxílio financeiro temporário à população atingida pela situação de emergência, que atendam os critérios de pobreza e vulnerabilidade social e inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00.

Inclusão da Ordem do Dia do Projeto Lei nº078/2023, de iniciativa do Prefeito Municipal, que institui o Programa Recomeçar que prevê a concessão de auxílio financeiro temporário à população atingida pela situação de emergência, que atendam os critérios de pobreza e vulnerabilidade social e inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2023 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00.

Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Montenegro – RS.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 69 da Lei 5.328/2010, que reformulou e consolidou a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRAD; o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.

Altera a redação dada ao § 5º do artigo 188 pelo Projeto de Resolução nº 03/2023, que altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.

Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar n.º 5.901, de 19 de março de 2014, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos e Estabelece o Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS.

Agendamento de Reunião para tratar sobre os problemas no saneamento básico na Escola Municipal de Educação Fundamental Eteuvino de Araujo Cruz, na Vendinha.

Agendamento de Reunião para tratar sobre o Código de Posturas, reorganização e ocupação por lojistas e ambulantes no Centro de Montenegro.

Moção de Apoio ao "Gambá Emílio".

Agendamento de Reunião para tratar sobre a organização da Marcha para Jesus.

Em relação às creches municipais:
1. Crianças que se alimentam somente com leite materno são aceitas nas creches municipais?
2. Se a resposta for afirmativa, como se dá a alimentação dessas crianças? As mães vão ao local alimentá-las? Ou deixam o leite materno acondicionado nas creches?
3. Se a resposta for negativa, qual a base legal que ampara este protocolo?
4. Qual a demanda de crianças nas creches municipais que se alimentam somente de leite materno?
5. A partir de que idade são aceitas crianças nas creches do município?

Em relação ao quadro de professores municipais, há professores no momento que não estão em sala de aula, e sim exercendo outras funções? Se
afirmativa a resposta, listagem dos nomes e funções que estão exercendo.

Informações referentes a Praça na loc. de Santos Reis, prevista para início das obras em 14.06.2022 com previsão de término em 14.12.2022 orçada em R$300.941,48:
1. Qual o nº do edital de licitação e o nº do contrato para construção?
2. Qual a empresa venceu? Quantas participaram?
3. Por quais motivos a empresa contratada abandonou a obra? Foi penalizada? Qual a penalidade?
4. Qual a data de início das obras? Quem era o fiscal? Apresentar o relatório diário da obra.
5. Quanto foi pago a empresa contratada? Juntar cópia das notas.
6. Ocorreu algum aditivo? Juntar cópia.
7. O contrato leva algum aditivo?
8. Houve devolução de recurso ao Min. do Turismo ou foi prorrogado o contrato de repasse?
9. Por que a obra foi paralisada? Foi comunicado o Min. do Turismo?
10. Qual o nº do contrato de repasse?
11. Por que a obra não foi concluído com recursos próprios?