Ordem do Dia/Expediente: 61 - Emenda nº 3 de 2023 em 3ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 3 de 2023
modifica a redação do inciso III do artigo 1º do PL nº 05/2023, que estabelece condições e restrições para a instalação de Aterro ou Central de Destinação de Resíduo Sólido Industrial Classe I e II, Resíduo Sólido Urbano, Resíduo de Serviço de Saúde e Unidade de Mistura e Pré-condicionamento de Resíduo Sólido Industrial Classe I (inflamável) no Município de Montenegro e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação