Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informação nº 74 de 2019 em 41ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (41ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 74 de 2019
Em relação aos depósitos efetuadas em conta bancária cuja titularidade é da Associação dos Procuradores do Município de Montenegro (APMM), referentes a honorários sucumbenciais, questiona-se:
1. Tais valores permanecem depositados junto à conta bancária de titularidade da APMM?
2. Qual o fundamento legal para que tais valores tenham sido depositados junto aquela conta bancária?
3. Qual o valor total depositado junto à conta bancária de titularidade da APMM, oriunda de honorários advocatícios de sucumbenciais?
4. Tais pedidos de destinação de valores referentes a honorários advocatícios de sucumbência para conta bancária da APMM continuam sendo postulados judicialmente?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação