Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em relação aos depósitos efetuadas em conta bancária cuja titularidade é da Associação dos Procuradores do Município de Montenegro (APMM), referentes a honorários sucumbenciais, questiona-se:
1. Tais valores permanecem depositados junto à conta bancária de titularidade da APMM?
2. Qual o fundamento legal para que tais valores tenham sido depositados junto aquela conta bancária?
3. Qual o valor total depositado junto à conta bancária de titularidade da APMM, oriunda de honorários advocatícios de sucumbenciais?
4. Tais pedidos de destinação de valores referentes a honorários advocatícios de sucumbência para conta bancária da APMM continuam sendo postulados judicialmente?

Agendamento de Reunião para fins de tratar sobre o projeto de lei a respeito de mudanças na forma de dar o "TROCO" nos estabelecimentos comeciais de Montenegro.

Moção de Apoio aos Servidores Públicos Estaduais, em vista do "pacotaço" elaborado pelo Governo Estadual.

Moção de Apoio à "Marcha Unificada Pela Segurança Pública".

Moção de Apoio à mobilização para manutenção e fortalecimento da EMATER/ASCAR.

Moção de Apoio aos funcionários das estatais Corsan, Procergs e Banrisul.