Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informação nº 40 de 2023 em 23ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (23ª Ordinária da 76ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 40 de 2023
Em relação aos Projetos de Lei Complementar nº 80 e nº 81, ambos de 03 de julho de 2023, apresentados pelo Executivo:
1. Qual a finalidade das mudanças na Lei Complementar nº 4.759, de 06/11/2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Montenegro e na Lei Complementar nº 5.883, de 13/01/2014, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Montenegro?
2. Quais os custos totais referentes às alterações?
3. Qual a empresa responsável pelas alterações dos Projetos de Lei Complementar 80 e 81? Apresentação do contrato e valor.
4. Os Projetos de Lei sofreram análise da população por meio de Audiência Pública?
5. A respeito das alterações no Plano Diretor, houve consulta ao COMPLAD?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação