SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Norma correlata Lei Complementar nº 6.947, de 12 de agosto de 2022

Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003

Altera dispositivos e revoga o artigo 42 da Lei Complementar n.º 3.943, de 15.09.2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.

GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte

L E I C O M P L E M E N T A R:

Art. 1º.

Altera o artigo 37, artigo 39 e artigo 41 da Lei Complementar n.º 3.943, de 15.09.2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 37. Os vencimentos para os cargos de Carreira do Magistério serão fixados em:

I – para o cargo de Professor - 22 (vinte e duas) horas/semanais:

Classes	N1	N2	N3
A	R$ 2.115,35	R$ 2.739,27	R$ 3.104,51
B	R$ 2.326,89	R$ 2.921,90	R$ 3.287,14
C	R$ 2.538,42	R$ 3.104,51	R$ 3.469,73
D	R$ 2.749,96	R$ 3.287,14	R$ 3.652,37
E	R$ 3.067,26	R$ 3.561,05	R$ 3.926,30

II – para o cargo de Apoio Pedagógico - 40 (quarenta) horas/semanais:

Classes	N2	N3
A	R$ 4.980,42	R$ 5.644,31
B	R$ 5.311,62	R$ 5.976,50
C	R$ 5.644,81	R$ 6.308,70
D	R$ 5.976,50	R$ 6.640,89
E	R$ 6.474,55	R$ 7.138,93

Art. 39. A gratificação de direção de escola será correspondente ao número de alunos da matrícula inicial do ano letivo, conforme tabela:

Nº de alunos	Código	Valor
Até 20	FG1	R$ 365,24
21 a 50	FG2	R$ 547,85
51 a100	FG3	R$ 730,47
101 a 200	FG4	R$ 913,09
201 a 300	FG5	R$ 1.095,71
301 a 400	FG6	R$ 1.278,33
401 a 500	FG7	R$ 1.460,94
501 a 600	FG8	R$ 1.643,56
+ de 600	FG9	R$ 1.826,18

Parágrafo único. Os valores das Funções Gratificadas para direção das escolas de Educação Infantil e de escolas de Ensino Fundamental que atenda os alunos em regime integral serão de:

Nº de alunos	Código	Valor
Até 100	FG1	R$ 913,09
101 a 200	FG2	R$ 1.095,71
201 a 300	FG3	R$ 1.278,33
301 a 400	FG4	R$ 1.460,94
401 a 500	FG5	R$ 1.643,56
+ de 500	FG6	R$ 1.826,18

...

Art. 41

....

§ 2º O profissional lotado em escola considerada de difícil acesso, perceberá conforme classificação da escola em dificuldade de acesso os valores de gratificação conforme seguem:

Classificação	Valor
Mínimo	R$ 456,55
Médio	R$ 547,85
Máximo	R$ 639,16

§ 3º O profissional que tiver sua carga horária ampliada, na forma do artigo 32 e/ou 33 desta Lei, em escola considerada de difícil acesso, fará jus a percepção da gratificação de que trata o parágrafo anterior, proporcionalmente ao número de horas em que se der a convocação, podendo perceber cumulativamente tal gratificação até no máximo de 100% sobre o valor da classificação máxima.

Art. 2º.

Art. 37. Os vencimentos para os cargos de Carreira do Magistério serão fixados em:

I – para o cargo de Professor - 22 (vinte e duas) horas/semanais:

Classes	N1	N2	N3
A	R$ 2.178,81	R$ 2.821,46	R$ 3.197,65
B	R$ 2.396,69	R$ 3.009,56	R$ 3.385,77
C	R$ 2.614,57	R$ 3.197,65	R$ 3.573,83
D	R$ 2.832,45	R$ 3.385,77	R$ 3.761,95
E	R$ 3.159,27	R$ 3.667,89	R$ 4.044,10

II – para o cargo de Apoio Pedagógico - 40 (quarenta) horas/semanais:

Classes	N2	N3
A	R$ 5.129,83	R$ 5.813,64
B	R$ 5.470,96	R$ 6.155,80
C	R$ 5.814,15	R$ 6.497,96
D	R$ 6.155,80	R$ 6.840,12
E	R$ 6.668,78	R$ 7.353,10

III – para os servidores que compõem os Níveis Especiais em extinção de que trata o § 2º do art. 45:

Classes	N2	N3	N4
A	R$ 2.069,08	R$ 2.445,27	R$ 3.009,56
B	R$ 2.257,15	R$ 2.633,38	R$ 3.197,65
C	R$ 2.445,26	R$ 2.821,46	R$ 3.385,77
D	R$ 2.633,37	R$ 3.009,56	R$ 3.573,82
E	R$ 2.915,49	R$ 3.291,72	R$ 3.856,00

Art. 39. A gratificação de direção de escola será correspondente ao número de alunos da matrícula inicial do ano letivo, conforme tabela:

Nº de alunos	Código	Valor
Até 20	FG1	R$ 376,19
21 a 50	FG2	R$ 564,29
51 a100	FG3	R$ 752,39
101 a 200	FG4	R$ 940,49
201 a 300	FG5	R$ 1.128,58
301 a 400	FG6	R$ 1.316,68
401 a 500	FG7	R$ 1.504,78
501 a 600	FG8	R$ 1.692,87
+ de 600	FG9	R$ 1.880,97

Parágrafo único. Os valores das Funções Gratificadas para direção das escolas de Educação Infantil e de escolas de Ensino Fundamental que atenda os alunos em regime integral serão de:

Nº de alunos	Código	Valor
Até 100	FG1	R$ 940,49
101 a 200	FG2	R$ 1.128,58
201 a 300	FG3	R$ 1.316,68
301 a 400	FG4	R$ 1.504,78
401 a 500	FG5	R$ 1.692,87
+ de 500	FG6	R$ 1.880,97

Art. 41
.....

§ 2º O profissional lotado em escola considerada de difícil acesso, perceberá conforme classificação da escola em dificuldade de acesso mínima, média ou máxima, os valores de gratificação conforme seguem:

Classificação	Valor
Mínimo	R$ 470,24
Médio	R$ 564,29
Máximo	R$ 658,34

Art. 3º.

Revoga o artigo 42 da Lei Complementar n.º 3.943, de 15.09.2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.

Art. 42. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

Parágrafo único. (Revogado)

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos conforme segue:

I – os artigos 1º e 3º a partir de 01 de janeiro de 2022;

II – o artigo 2º a partir de 01 de junho de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de maio de 2022.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Data Supra.

GUSTAVO ZANATTA

Prefeito Municipal

VLADEMIR RAMOS GONZAGA

Secretário-Geral

Lei Complementar nº 6.915, de 30 de maio de 2022