Projeto de Lei (Executivo) nº 118 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
118
Data de Apresentação
15/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 411/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano de Auxílios e Subvenções
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada