Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 015/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parcelamento do Solo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 5.879/2014, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Montenegro.
Indexação
parcelamento do solo - área verde - Código Florestal - Áreas de Preservação Permanente
Observação
Norma Jurídica Relacionada