Tramitações (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025)
Total de Tramitações: 11
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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17/03/2025 | Mesa Diretora - MD | Secretaria - SEC | Norma promulgada |
14/03/2025 | Secretaria - SEC | Mesa Diretora - MD | Aguardando promulgação da norma jurídica |
13/03/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria - SEC | Proposição aprovada em 2º Turno |
13/03/2025 | Secretaria - SEC | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
27/02/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria - SEC | Proposição aprovada em 1º turno |
27/02/2025 | Secretaria - SEC | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
25/02/2025 | CGP - Comissão Geral de Pareceres | Secretaria - SEC | Parecer favorável |
20/01/2025 | Secretaria - SEC | CGP - Comissão Geral de Pareceres | Aguardando emissão de Parecer de Comissão |
17/01/2025 | Consultoria Jurídica - CJUR | Secretaria - SEC | Parecer favorável |
17/01/2025 | Plenário - PLEN | Consultoria Jurídica - CJUR | Aguardando emissão de Parecer Jurídico |