Pesquisar Matéria Legislativa

QUANTOS MOTOBOYS QUE FAZEM ENTREGAS DE ALIMENTOS DAS LANCHERIAS, RESTAURANTES E PIZZARIAS ESTÃO CADASTRADOS JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA? SÃO FEITAS VISTORIAS DAS CONDIÇÕES DE ACONDICIONAMENTO DOS ALIMENTOS TRANSPORTADOS? COM QUE PERIODICIDADE?

TENDO EM VISTA OS QUESTIONAMENTOS DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS QUE INTEGRAM O CIS/CAÍ, REFERENTE AO CONTRATO PARA RECEBIMENTO DE VERBA ESTADUAL A SER APLICADA EM CONSULTAS E EXAMES, SEM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO: POR QUE AINDA NÃO FOI ASSINADO O CONVÊNIO? ESTÁ EM PODER DO MUNICÍPIO O PROCESSO QUE AGUARDA ASSINATURA DESDE JANEIRO? A ADMINISTRAÇÃO TEM CONHECIMENTO DE QUE O VALOR ANUAL É DE MAIS DE R$ 600.000,00?

O EXECUTIVO MUNICIPAL PRETENDE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E/OU PROCESSO SELETIVO AINDA ESTE ANO? EM CASO POSITIVO, AS VAGAS SERÃO DESTINADAS AO PROVIMENTO DE QUAIS CARGOS PÚBLICOS?

COM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE TOMADA DE PREÇOS EM 2012, DA CLÍNICA FALLER PARA REALIZAR TRABALHOS DE MEDICINA OCUPACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO INICIARAM OS TRABALHOS? SE NÃO INICIARAM, POR QUÊ? QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO?

COM RELAÇÃO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PRÓPRIOS CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL N.º 5.715/2012: QUANDO SERÁ EFETUADA A COMPRA?

SOLICITA CÓPIA DO PARECER 36/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO QUAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SE AMPAROU PARA EMITIR ORDEM DE PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL.

POR QUE NÃO COMEÇARAM AINDA AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS NOVAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANÇA? QUAL A PREVISÃO PARA COMEÇAREM AS OBRAS?

JÁ FOI LANÇADA A CAMPANHA DO PROGRAMA MINHA NOTA DE 2013? FOI REALIZADA LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS PRÊMIOS? SE JÁ, QUANDO E ONDE PODERÃO SER TROCADAS AS NOTINHAS E RETIRADOS OS CUPONS E AS RESPECTIVAS PREMIAÇÕES? SE NÃO FOI FEITA A LICITAÇÃO, JUSTIFICAR.

COM RELAÇÃO AO QUE FOI DIVULGADO EM JORNAL, SOBRE A COMPRA DE 100 VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: A COMPRA JÁ FOI EFETUADA? SE NÃO, QUAL A PREVISÃO? SE EFETUADA, QUAL A PREVISÃO PARA O INGRESSO DAS CRIANÇAS CONTEMPLADAS?

QUEM AUTORIZOU E QUAIS FORAM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COLOCAR CARGAS DE BRITA EM PROPRIEDADE PARTICULAR LOCALIZADA NO FINAL DA RUA IRÚ CARNEIRO, BAIRRO CINCO DE MAIO?

POR QUAL(IS) MOTIVO(S) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO REALIZOU LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM 2013?

RECEBEMOS INFORMAÇÕES DE QUE FOI RECOLHIDO UMA GRANDE QUANTIDADE DE SUCATA METÁLICA E BENS INSERVÍVEIS QUE SE ENCONTRAVAM DEPOSITADOS NO PARQUE CENTENÁRIO. QUAL EMPRESA QUE FEZ O RECOLHIMENTO? FOI REALIZADO LEILÃO? SE FOI REALIZADO, QUANDO OCORREU? QUAL A DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL E EM QUAL VEÍCULO DE IMPRENSA?

INFORMAR TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS POR RESSARCIMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.

JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO DO TCE RELATIVA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO-EXERCÍCIO DE 2012? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR CÓPIA DO PARECER.

QUANTO A PRECARIEDADE DE "SINAL" PARA TELEFONIA MÓVEL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO RESPOSTA DO EXECUTIVO AFIRMANDO TER DISPONIBILIZADO OS DADOS SOLICITADOS POR OPERADORA INTERESSADA, OS QUAIS ESTÃO SENDO ANALISADOS PELO SETOR TÉCNICO: QUAL OPERADORA MOSTROU-SE INTERESSADA? FOI FEITO NOVO CONTATO DA ADMINISTRAÇÃO COM A OPERADORA? QUAL A SITUAÇÃO DAS TRATATIVAS?

SOBRE O POSTO DE SAÚDE DE COSTA DA SERRA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A RESPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO INFORMANDO QUE ESTAVAM SENDO REALIZADOS OS TRÂMITES LEGAIS PARA O REGISTRO DO IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO: QUEM DOOU O IMÓVEL? QUANDO? QUAL PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO DOS TRÂMITES LEGAIS?

A ADMINISTRAÇÃO AUTORIZOU FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS EM CONFIANÇA (CCS) A DIRIGIREM VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE? SE AUTORIZOU, QUEM SÃO E POR QUÊ?

DE POSSE DO CONTRATO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PERGUNTO: O OBJETO DO CONTRATO FOI ALTERADO? ALÉM DO INCISO I, ALÍNEA "A", COMO SE JUSTIFICA A INCLUSÃO DAS ALÍNEAS "B" A "I" NO INCISO I, QUE DIFEREM DO OBJETO DO EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º43/2013? TODOS OS RECURSOS FINANCEIROS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA CEF? ATRAVÉS DE QUAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS É RECEBIDA A ARRECADAÇÃO E/OU COBRANÇA DO IPTU E DEMAIS IMPOSTOS? A DISPENSA DE LICITAÇÃO FOI PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL?

QUANTO AO CONTRATO DE VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E CONSIDERANDO INFORMAÇÕES DOS PRÓPRIOS SERVIDORES: EXISTE OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE? ESTÁ SENDO ACEITO O DOCUMENTO DE PORTABILIDADE? QUEM AUTORIZOU E PARA QUEM FORAM ENTREGUES CÓPIAS DOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES? COM QUE FUNDAMENTO LEGAL? QUEM AUTORIZOU FUNCIONÁRIOS DE IMOBILIÁRIAS A ACOMPANHAREM A ABERTURA DAS CONTAS E MANUSEIO DAS CÓPIAS DOS CONTRACHEQUES? QUAL A FINALIDADE DA PRESENÇA DOS MESMOS?

HÁ PROJETOS CULTURAIS, APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, PROTOCOLADOS DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, PENDENTES DE ENCAMINHAMENTO? QUAIS SÃO? EXISTE PREVISÃO DE ENVIO AO LEGISLATIVO?

QUANTO A INFORMAÇÃO DE QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO SENDO OBRIGADOS A ABRIREM CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DE QUE SE ENCONTRA PRESENTE NO LOCAL FUNCIONÁRIO DE IMOBILIÁRIA POSSUINDO OS DADOS DOS SERVIORES E OFERENCENDO-LHES FINANCIAMENTO CONSIGNADO, QUAL É A IMOBILIÁRIA? QUEM AUTORIZOU A MESMA A ADENTRAR NA PREFEITURA E OFERECER OS EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES? QUAL A BASE LEGAL PARA O FORNECIMENTO DOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES A TERCEIROS?

COM RELAÇÃO À LIMPEZA DAS CAIXAS DA ÁGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUANDO FOI A ÚLTIMA VEZ QUE OS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL FORAM LIMPOS? QUEM EXECUTOU O SERVIÇO? A NOVA EMPRESA JÁ FOI CONTRATADA OU O SERVIÇO FICARÁ SOB A RESPONSABILIDADE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA?

A RESOLUÇÃO 304, DO CONTRAN, DETERMINA QUE 2% DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS DEVEM SER DESTINADAS A VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. POR QUE AINDA NÃO FOI ATENDIDA A RESOLUÇÃO 304? QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS E QUAL A PREVISÃO DE ATENDIMENTO?

QUANTO À VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE "ROTATÓRIA" NA AV. JÚLIO RENNER, CRUZAMENTO DAS RUAS CAMPOS NETO E DR. HANS VARELMANN, EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: JÁ EXISTE O PROJETO? QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DA OBRA?

JÁ FOI REALIZADO O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DOS SETE TIMES QUE DISPUTARAM O BOLAMAR 2013? SE SIM, ANEXAR DEMONSTRATIVOS. SE NÃO, POR QUE,TENDO EM VISTA QUE EM REUNIÃO FICOU AJUSTADO QUE ATÉ O DIA 21.06.2013 O CMD EMITIRIA PARECER PARA QUE A LIBERAÇÃO DA VERBA PUDESSE OCORRER?

QUANTOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS ATUAM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, SEJAM ELES SERVIDORES EFETIVOS OU CARGOS DE CONFIANÇA? QUEM SÃO ELES E ONDE ESTÃO LOTADOS?

COM RELAÇÃO A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2013, ONDE FICOU TRATADO QUE SERIA FEITO UM ESTUDO PARA REDUÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS QUE INFLUENCIAM NA REDUÇÃO DO VALOR DAS PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO, E TAMBÉM QUANTO A SOLICITAÇÃO DE NOVO HORÁRIO DE ÔNIBUS: A SECRETARIA DA FAZENDA ESTUDA A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS? ANEXAR PROJETO. O EXECUTIVO ENCAMINHOU DOCUMENTO À VIAÇÃO MONTENEGRO? ENCAMINHAR CÓPIA. A EMPRESA VAI ATENDER O HORÁRIO DAS 22H40MIN? SE SIM, A PARTIR DE QUANDO? SE NÃO, QUAL MEDIDA A SER ADOTADA?

INFORMAR, INSTITUIÇÃO POR INSTITUIÇÃO, O NÚMERO DE CRIANÇAS INSCRITAS NA CENTRAL DE VAGAS, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, RESPEITANDO A IDADE DAS CRIANÇAS. INFORMAR, TAMBÉM, O NÚMERO DE MANDADOS JUDICIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECEBIDOS PELA CENTRAL DE VAGAS DA SMEC, DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA. QUANTOS A ADMINISTRAÇÃO RECORREU OU AGRAVOU? DESSES, QUANTOS FORAM REFORMADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO?

QUAL A PREVISÃO DE REINÍCIO DO ASFALTAMENTO DA RUA CAMPOS NETO? QUAL O PRAZO DE CONCLUSÃO DA MESMA?

QUANTAS SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES FORAM INSTAURADOS DESDE O INÍCIO DO ANO? QUANTOS FORAM CONCLUÍDOS E QUAIS OS RESULTADOS?

EM RELAÇÃO AO "MAIS EDUCAÇÃO", QUAIS ESCOLAS ESTÃO CADASTRADAS NO PROGRAMA? QUAL O PRAZO PARA INÍCIO? AS ESCOLAS JÁ CONTAM COM A INFRAESTRUTURA ADEQUADA? QUEM É O TÉCNICO DA SMEC RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA?

NO JORNAL O PROGRESSO CONSTAM REPORTAGENS ACERCA DAS MÁQUINAS CHINESAS. NELAS, CONSTA QUE A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ DETERMINAR A PERÍCIA, BEM COMO DEVOLVER AS MESMAS. FOI FEITA A PERÍCIA? COMO ESTÁ O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DAS MÁQUINAS?

NO JORNAL FATO NOVO CONSTA MATÉRIA SOB O TÍTULO "BURACOS JÁ APARECEM EM ASFALTOS NOVOS" E SUBTÍTULO "PREFEITURA VAI NOTIFICAR EMPRESAS QUE FIZERAM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO". AS NOTIFICAÇÕES DE FATO ACONTECERAM? REMETER CÓPIA COM COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. QUAIS FORAM OS RESULTADOS?

QUANDO FOI REALIZADO O CADASTRAMENTO JUNTO AO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA QUE MONTENEGRO SEJA CONTEMPLADO COM UM CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE-CIE? FOI CADASTRADO NO SINCOV? ONDE SERÁ CONSTRUÍDO? POR QUE NÃO FOI INCLUÍDA ESSA DEMANDA NA LDO 2014?

QUAL EMPRESA ESTÁ MONTANDO AS PIRÂMIDES E BANHEIROS QUÍMICOS NA PRAÇA RUI BARBOSA PARA A FEIRA DO LIVRO? QUAL O VALOR DE ALUGUEL? QUANTAS PIRÂMIDES FORAM COLOCADAS E QUAIS AS METRAGENS? QUANTOS BANHEIROS QUÍMICOS?

DIANTE DAS INFORMAÇÕES DE QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO DSURB ESTÃO SOBRECARREGADOS, PERGUNTAMOS: EXISTEM CARGOS VAGOS DE OPERÁRIO E DE PEDREIRO? EXISTE BANCA DE CANDIDATOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DESSES CARGOS? HÁ PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA?

EM RELAÇÃO ÀS EROSÕES OCORRIDAS NO MORRO SÃO JOÃO, QUAL A REAL SITUAÇÃO DO MORRO? JÁ FOI REALIZADO ALGUM TRABALHO DE RECUPERAÇÃO? EXISTE ALGUM PROJETO OU PREVISÃO PARA QUE SE RESOLVA O PROBLEMA? A ESTRADA QUE LIGA A BASE AO TOPO SERÁ RESTAURADA?

QUAL CRITÉRIO UTILIZADO NA DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS PARA RETIRADA DO FGTS DEVIDO ÀS ENCHENTES? QUAIS RUAS FORAM DEMARCADAS? POR QUE A RUA OLAVO BILAC, NO BAIRRO FERROVIÁRIO, NÃO FOI CONTEMPLADA?

COM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS 392/13 E 400/13, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO DO TIPO GUARDA-CORPO NAS LATERAIS DAS PONTES DA ESTRADA GETÚLIO VARGAS, NA LOCALIDADE DE ALFAMA, E DA PONTE DA ESTRADA SELMA WALLAUER SOBRE O ARROIO ALFAMA, POR QUE OS SERVIÇOS AINDA NÃO FORAM REALIZADOS? EXISTE PREVISÃO DE ATENDIMENTO?

O MUNICÍPIO NÃO PRETENDE CUMPRIR AS ALÍNEAS "B" A "I", INCISO I, DO CONTRATO ASSINADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL? DE QUE FORMA SERÃO CUMPRIDAS AS DISPOSIÇÕES DE EXCLUSIVIDADE PREVISTAS NAS REFERIDAS ALÍNEAS? A DISPENSA DE LICITAÇÃO FOI PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL? QUAL FOI, AFINAL, O OBJETO DE LICITAÇÃO?

COM RELAÇÃO AO CONTIDO NO OFÍCIO N.º 827/2013-GP, COMO SE EXPLICA A PRESENÇA DE IMOBILIÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA? POR QUE OS FUNCIONÁRIOS ERAM ABORDADOS PELAS IMOBILIÁRIAS? A ADMINISTRAÇÃO NÃO TINHA CONHECIMENTO DA PRESENÇA DAS IMOBILIÁRIAS? QUAL O NOME DAS IMOBILIÁRIAS? QUAL O INTERESSE PÚBLICO? COMO SE EXPLICA O ACESSO DE FUNCIONÁRIOS DE IMOBILIÁRIAS AO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO À CEF? QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, NO QUE TANGE AO DIREITO À PRIVACIDADE VIOLADO?

APÓS JULGAMENTO NO "CASO DOS PANFLETOS", QUAL O VALOR GASTO NA IMPRESSÃO E DE ONDE SAIU O DINHEIRO? ESSE MATERIAL FOI ANEXADO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA? QUAL MEDIDA SERÁ ADOTADA EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE CONFIANÇA ENVOLVIDOS?

O CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL EMITIU PARECER EM RELAÇÃO ÀS CONDENAÇÕES PELA JUSTIÇA ELEITORAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGO EM COMISSÃO, JEFERSON LUIS MOTTA CARVALHO E LUIS AUGUSTO HOERLLE, NO CASO DOS PANFLETOS APÓCRIFOS APREENDIDOS DURANTE CAMPANHA ELEITORAL DE 2012?

POR QUAL MOTIVO NÃO FOI ATENDIDO O PEDIDO N.º 412/2013, QUE SOLICITA LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DA BOCA DE LOBO NA RUA PRÓSPERO MOTTIN, ESQUINA COM A RUA FIRMINO RODRIGUES CARDOSO, BAIRRO FERROVIÁRIO?

ENCAMINHA PI N.º 06/13, DA CÂMARA MIRIM: COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA SAÚDE NO NOSSO MUNICÍPIO: QUAL O NÚMERO DE MÉDICOS CONCURSADOS E CONTRATADOS, COM SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, QUE ATUAM NOS POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS? QUAL O NÚMERO DE ATENDIMENTOS MENSAIS POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE? QUANTOS POSTOS DE SAÚDE EXISTEM NA CIDADE? EXISTE PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS POSTOS? COMO FUNCIONA O CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O HOSPITAL MONTENEGRO – HM?

ENCAMINHA PI N.º 07/13, DA CÂMARA MIRIM: EXISTE PREVISÃO DE QUANDO SERÃO ARRUMADOS OS CANOS DE ESGOTO EXISTENTES NA RUA CAMPOS NETO, NO BAIRRO SENAI?

ENCAMINHA PI N.º 08/13, DA CÂMARA MIRIM: EXISTE PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS PARA QUEM PERTURBA O BEM ESTAR DAS PESSOAS E DA VIZINHANÇA COM SONS EXCESSIVOS PRODUZIDOS PELAS CAIXAS DE SOM DE ALGUNS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE PASSAM PELAS RUAS OU FICAM ESTACIONADOS, MESMO EM DIAS DE SEMANA E DE MADRUGADA? COMO É REALIZADA, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DESSE TIPO DE PRÁTICA?

COM REFERÊNCIA À INDICAÇÃO N.º 111/2013, A QUAL SUGERE REDUZIR O PERÍODO DE LICENÇA REMUNEADA, DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, PARA UM MÍNIMO DE 15 DIAS: QUAL O ANDAMENTO DADO? A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE IMPLEMENTAR? EXISTE ALGUM ENCAMINHAMENTO CONCRETO? EM CASO POSITIVO, QUAL?

A INDICAÇÃO N.º 58/2013 SUGERE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES EM FRENTE A CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS. QUAL O ANDAMENTO DADO AO ASSUNTO? A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE IMPLEMENTAR? EXISTE ALGUM ENCAMINHAMENTO CONCRETO? CASO POSITIVO,QUAL?

HOUVE LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE BAR JUNTO A ESTAÇÃO TURISMO LOCALIZADA NA RUA CORONEL ÁLVARO DE MORAES AO LADO DA CÂMARA DE VEREADORES? SE HOUVE FAVOR FORNECER CÓPIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO E ATA DO JULGAMENTO DO VENCEDOR.