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EM RELAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL: O SERVIÇO É REALIZADO POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA OU POR EMPRESA CONTRATADA? CASO SEJA EMPRESA, INFORMAR NOME, FORMA DE CONTRATAÇÃO, O VALOR CONTRATADO E QUANTO JÁ FOI GASTO DESDE 01.01.2014.

EM RELAÇÃO A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DO "BOLAMAR 2013": A ADMINISTRAÇÃO TEVE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO DESSA TRANSMISSÃO? EM CASO AFIRMATIVO INFORMAR A ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS, O VALOR GASTO, A EMPRESA BENEFICIADA E SE JÁ FOI PAGO.

EM RELAÇÃO A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DO "BOLAMAR 2014": A ADMINISTRAÇÃO TEVE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO DESSA TRANSMISSÃO? EM CASO AFIRMATIVO INFORMAR A ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS, O VALOR GASTO, A EMPRESA BENEFICIADA E SE ESSE VALOR JÁ FOI PAGO.

REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO ANTERIOR CONSIDERANDO INSATISFATÓRIAS AS RESPOSTAS RECEBIDAS, EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO/MONTAGEM DA CANCHA DE RODEIOS E OUTRAS BENFEITORIAS AFINS NO PARQUE CENTENÁRIO: QUAL A ORIGEM DOS RECURSOS? FORAM RECEBIDAS DOAÇÕES DE MATERIAL E MÃO DE OBRA? AS DOAÇÕES FORAM INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO? HOUVE INVESTIMENTO DO SETOR PRIVADO? QUAIS MELHORIAS ESTÃO PROJETADAS PARA O LOCAL E QUAL SERÁ A FONTE DE RECURSOS PARA CUSTEÁ-LAS?

EM RELAÇÃO AO PRÊMIO ASSIDUIDADE: FOI EFETUADO ALGUM PAGAMENTO EM 2014, PARA QUAIS SERVIDORES? QUAL O VALOR DESPENDIDO ATÉ O MOMENTO? FOI OBEDECIDA A ORDEM DE ENTRADA DOS PROCESSOS? SE NÃO, QUAL A BASE LEGAL QUE A ADMINISTRAÇÃO ADOTOU PARA REALIZAR OS PAGAMENTOS?

CONSIDERANDO PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS ANTERIORES SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PLACA PARA IDENTIFICAR A ESTRADA SELIA KUNZ MAURER, NA LOCALIDADE DE SANTOS REIS: POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM ATENDIDOS? EXISTE PREVISÃO?

CONFORME INFORMAÇÕES A REDUR-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SUPERINTENDÊNCIA DE NOVO HAMBURGO, SOLICITOU PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À PRAÇA DO PROLURB, PARA EFETUAR O PAGAMENTO A EMPRESA QUE ESTÁ EXECUTANDO O PROJETO. A OBRA ESTÁ PARALISADA POR FALTA DE PAGAMENTO, CONFORME CONFIRMAÇÃO DO PREFEITO.SEGUNDO INFORMAÇÕES O PAGAMENTO NÃO FOI EFETUADO PELA CAIXA POR ERROS NA DOCUMENTAÇÃO, INCLUSIVE FALTA DE ASSINATURA DO PREFEITO. SOLICITO CÓPIA DO E-MAIL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A ADMINISTRAÇÃO.

RECENTEMENTE A ADMINISTRAÇÃO DECRETOU HÓSPEDES OFICIAIS DE MONTENEGRO: O COMANDANTE GERAL DA BRIGADA MILITAR, E POSTERIORMENTE O SR. GOVERNADOR DO ESTADO TARSO GENRO. QUANTO FOI GASTO COM CADA HÓSPEDE?

SOBRE O DESCARTE DE 70 PÃES, DO TIPO CUQUINHA, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA EMEF PROF.ª MARIA JOSEPHA ALVES DE OLIVEIRA, POR CONTER FEZES DE RATOS OU SAPOS, SEGUNDO A DIRETORA DO EDUCANDÁRIO. HOUVE PARECER TÉCNICO AUTORIZANDO O DESCARTE? QUEM EMITIU? ONDE FORAM DESCARTADOS? ANEXAR CÓPIA DOS ÚLTIMOS ATESTADOS DE DESRATIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO E LIMPEZA DA CAIXA D'ÁGUA.

TENDO EM VISTA A LEI N.º 2.719/91, ALTERADA PELA LEI N.º 4.807/08, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS, E A SITUAÇÃO PRECÁRIA EM QUE ESSAS SE ENCONTRAM: EXISTE ALGUM CONTRATO NESSE SENTIDO? PARA QUAIS LOCAIS? O QUE A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE FAZER PARA MELHORAR O ESTADO DAS PRAÇAS?

QUANTO À INDICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE VAGA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES EM FRENTE A CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS MÉDICAS, A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE IMPLEMENTAR A SUGESTÃO? EXISTE ALGUM ENCAMINHAMENTO? CASO POSITIVO, QUAL? O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO ANALISOU O ANTEPROJETO? QUAL A DEFINIÇÃO?

CONSIDERANDO QUE A RESPOSTA RECEBIDA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO NÃO SATISFEZ OS QUESTIONAMENTOS, REITERAMOS: EXISTE ALGUM CONTROLE SOBRE OS HORÁRIOS CUMPRIDOS PELOS MÉDICOS DA SMS? TODOS OS ATENDIMENTOS AGENDADOS SÃO EFETUADOS? QUANTAS HORAS SEMANAIS, EM MÉDIA, OS MÉDICOS CUMPREM? ALÉM DAS CONSULTAS, QUAIS PROGRAMAS DA SMS DEMANDAM ACOMPANHAMENTO MÉDICO E QUANTAS HORAS, EM MÉDIA, SÃO NECESSÁRIAS PARA CADA UM?

EM RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUE QUESTIONAVA OS MOTIVOS DE UM VEÍCULO DA PREFEITURA TER PERMANECIDO NO PÁTIO DE UMA RESIDÊNCIA EM COSTA DA SERRA NO DIA 08/03, NOS FOI INFORMADO QUE O VEÍCULO ESTAVA NO LOCAL PORQUE O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RURAL ESTAVA COORDENANDO UM TRABALHO DE RETROESCAVADEIRA. TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA, AO NOSSO VER, FOI INCONSISTENTE, SOLICITAMOS: CÓPIA DO RELATÓRIO DO OPERADOR DE MÁQUINAS QUE EFETUOU OS SERVIÇOS, DO REQUERIMENTO DO PRODUTOR RURAL E DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO SERVIDOR (CC) QUE OCUPA O CARGO DE DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RURAL

TENDO EM VISTA QUE NÃO NOS FOI ENCAMINHADA A RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MECÂNICO, SOLICITAMOS NOVAMENTE QUE SEJA FORNECIDA RELAÇÃO COMPLETA DOS INSCRITOS COM AS RESPECTIVAS NOTAS DAS PROVAS TEÓRICAS, PRÁTICAS E A CLASSIFICAÇÃO FINAL DE CADA UM. FORNECER TAMBÉM O NOME DOS AVALIADORES DA PROVA PRÁTICA.

FOMOS INFORMADOS QUE O ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CONTRATADO TEMPORARIAMENTE, NÃO ESTÁ APTO A EMITIR A CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE ORIGEM. PROCEDE A INFORMAÇÃO? A VISITA/INSPEÇÃO NAS LAVOURAS E VIVEIROS, QUE SÃO OBJETOS DA EMISSÃO DA CERTIFICAÇÃO, TAMBÉM NÃO ESTÃO SENDO REALIZADAS?

EM 11.04.2013, FOI APRESENTADO UM PROJETO EM FORMA DE INDICAÇÃO PARA QUE FOSSE INSTITUÍDO EM NOSSO MUNICÍPIO O DIA DO DESCARTE: EXISTE INTERESSE DO ATUAL SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM IMPLEMENTAR O PROJETO? SE EXISTE, QUAL A PREVISÃO DE ENCAMINHAMENTO À CÂMARA? ESTÃO SENDO BUSCADAS PARCERIAS COM EMPRESAS PARA VIABILIDADE DO PROJETO?

QUAL A ATUAL COMPOSIÇÃO DA JARI-JUNTA ADMINISTRATIVA DE INFRAÇÕES DE MONTENEGRO?

CONSIDERANDO A PORTARIA N.º 6.816/2014, QUE SUSPENDEU O CARGO EM COMISSÃO ROBERTO RENÊ NÜSKE POR CINCO DIAS, PERGUNTA-SE: POR QUAL MOTIVO FOI APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO REFERIDO SERVIDOR? FOI INSTAURADA SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APLICAR TAL PENALIDADE?

CONSIDERANDO O QUE FOI NOTICIADO PELA IMPRENSA LOCAL, SOBRE A POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA UTILIZADA PARA ABASTECER OS TANQUES UTILIZADOS NA FEIRA DO PEIXE, E CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PERGUNTA-SE: QUAL ORIGEM DA ÁGUA UTILIZADA PARA ABASTECER OS TANQUES? HOUVE ANÁLISE DA ÁGUA UTILIZADA? QUAL DESTINAÇÃO FOI DADA PARA A ÁGUA RETIRADA DO AÇUDE DO PARQUE CENTENÁRIO NA SEMANA DE 14 A 17 DE ABRIL?

CONSIDERANDO O NOTICIADO NA IMPRENSA LOCAL SOBRE PUNIÇÃO APLICADA AO MOTORISTA SÉRGIO LEANDRO VARGAS QUEVEDO NO DIA 16.04.2014, PERGUNTA-SE: QUAL A SITUAÇÃO FUNCIONAL EM QUE SE ENCONTRA O MOTORISTA? QUAL MOTIVAÇÃO PARA A MEDIDA ADOTADA?

QUANTOS DIAS DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE "ATESTADO MÉDICO" O CARGO EM COMISSÃO ROBERTO RENE NÜSKE, DIRETOR DA DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA TEVE DESDE SUA NOMEAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA? JUNTAR CÓPIAS DOS ATESTADOS.

SEGUNDO INFORMAÇÕES, FOI SOLICITADO AO DEFAP AUTORIZAÇÃO PARA LIMPEZA DO TERRENO NO ENTRONCAMENTO (CÓRREGO) DAS RUAS AV. JÚLIO RENNER E DOUTOR BRUNO DE ANDRADE, BAIRRO TIMBAÚVA. A AUTORIZAÇÃO FOI SOLICITADA? QUANDO? A AUTORIZAÇÃO FOI CONCEDIDA? QUANDO? QUAL O PRAZO PREVISTO PARA INICIAR A LIMPEZA?

A LEI N.º 5.869/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 23.067,64, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O LAR SAGRADA FAMÍLIA. QUEM INDICOU QUAIS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS? A DIREÇÃO DA ENTIDADE FOI CONSULTADA? OS EQUIPAMENTOS FORAM ADQUIRIDOS? QUAL A SITUAÇÃO DO PROCESSO? EXISTE PREVISÃO DE ENTREGA? JÁ OCORREU TERMO DE CESSÃO DE USO? QUANDO? DE QUAIS E QUANTOS EQUIPAMENTOS?

TENDO EM VISTA A AFIRMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE QUE FORAM EQUIPES DA PREFEITURA QUE REALIZARAM OPERAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO FERROVIÁRIO, E DEVIDO A NOSSA VERIFICAÇÃO QUANTO A MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO, BEM COMO, SERVIÇO INCONCLUSO EM MUITAS RUAS: EXISTE PREVISÃO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS? PARA QUANDO?

EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 128/14, QUE SOLICITAVA CONSERTO NA REDE DE ESGOTO NA RUA VEREADOR JOÃO VICENTE, BAIRRO CENTENÁRIO, ONDE HÁ UM GRANDE BURACO EM FRENTE AO N.º 360: POR QUE AINDA NÃO FOI VERIFICADO E REALIZADO O CONSERTO? QUAL O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DESSE TRABALHO?

SEGUNDO INFORMAÇÕES RECEBIDAS, ALGUNS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E DE MEIO AMBIENTE ESTÃO TRABALHANDO SEM BOTINAS, OU COM BOTINAS EM PÉSSIMO ESTADO, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO LICITATÓRIO NÃO ESTÁ ENTREGANDO ESSE MATERIAL. EM SE TRATANDO DE UM EPI, PERGUNTO: PROCEDE TAL INFORMAÇÃO? SE PROCEDE, QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS? HOUVE PARECER DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DA PREFEITURA?

EM RELAÇÃO AO PEDIDO PARA COLOCAÇÃO DE TAMPAS NAS CAIXAS COLETORAS DE ESGOTO PLUVIAL NA RUA ALBERTO PASQUALINI, EM FRENTE AOS N.ºS 101 E 140. NOVAMENTE SOLICITAMOS INFORMAR AS RAZÕES PELAS QUAIS O SERVIÇO NÃO FOI REALIZADO E QUANDO SERÁ.

CONSIDERANDO A RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 074/14, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1.º RODEIO CRIOULO DA INTEGRAÇÃO: QUAL A QUANTIDADE DE TROFÉUS ADQUIRIDA E QUAIS AS MODALIDADES E/OU AUTORIDADES, BEM COMO CONVIDADOS AGRACIADOS COM OS TROFÉUS? QUANTOS FORAM ENTREGUES E PARA QUEM? QUEM CUSTEOU A LOCAÇÃO/TRANSPORTE DE GADO? QUEM CUSTEOU AS DESPESAS COM NARRADOR E GRUPOS MUSICAIS?

CONSIDERANDO QUE NO PROCESSO QUE TRAMITA PERANTE A 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTENEGRO, NO QUAL O MUNICÍPIO É RÉU, FOI EXPEDIDO EM 16.12.13 ALVARÁ AUTOMATIZADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO, COMO ORDEM DE PAGAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.887,57, AO PROCURADOR JOÃO ELIAS BRAGATTO: O REFERIDO VALOR FOI SACADO? QUANDO? FOI DEPOSITADO EM CONTA DO MUNICÍPIO? QUANDO?

CONSIDERANDO RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO, NA QUAL A ADMINISTRAÇÃO AFIRMA QUE "JÁ ESTÁ SENDO ENCAMINHADO PROCESSO LICITATÓRIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 2014": POR QUE TANTA DEMORA? EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO?

EM RELAÇÃO AO NOTICIADO SOBRE ENCAMINHAMENTO AO DAER DE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA RS 287, BAIRROS SANTO ANTÔNIO E PANORAMA: EM QUAL DATA FORAM ENCAMINHADOS? JÁ HOUVE APROVAÇÃO FORMAL DO DAER? CASO AFIRMATIVO, O QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ FAZENDO PARA VIABILIZAR O INÍCIO DAS OBRAS? QUAL É A PREVISÃO DE PRAZO? EM QUE LOCAIS SERÃO INSTALADAS AS SINALEIRAS?

CONFORME MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL, UM ÔNIBUS DA PREFEITURA, QUE HAVIA RETORNADO DE UMA OFICINA EM PORTO ALEGRE, PERDEU UMA DAS RODAS QUANDO REALIZAVA O TRANSPORTE ESCOLAR NA REGIÃO DA COSTA DA SERRA: QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO A REALIZAR OS SERVIÇOS EM UMA OFICINA EM PORTO ALEGRE? QUAIS AS CREDENCIAIS OU REFERENCIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSUI DA OFICINA? QUE PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS VISANDO A RESPONSABILIZAÇÃO DOS CULPADOS?

CONFORME INFORMAÇÕES DE QUE AS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO REALIZARAM SERVIÇOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR NA LOCALIDADE DE SOBRADO: QUAL A BASE LEGAL QUE A ADMINISTRAÇÃO SE AMPAROU PARA REALIZAR OS SERVIÇOS? QUANTAS HORAS-MÁQUINAS FORAM UTILIZADAS, O VALOR DO BENEFÍCIO OBTIDO PELO PROPRIETÁRIO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS E QUAL A FORMA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO?

EM RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO, O SENHOR PREFEITO INFORMA QUE FOI ABERTO PROCESSO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DA CONTAMINAÇÃO DO FEIJÃO DESTINADO À MERENDA ESCOLAR. INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA.

DIANTE RESPOSTA A PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE COMPRA DE VAGA (EDUCAÇÃO INFANTIL)NA REDE PARTICULAR COM FINS LUCRATIVOS EM 2013 E QUE HOUVE REDUÇÃO DE R$ 55.493,60 DO VALOR BLOQUEADO PELA JUSTIÇA: HOUVE DESBLOQUEIO DESSES R$ 55.493,60? SE HOUVE, ANEXAR DECISÃO JUDICIAL. SE NÃO HOUVE, INFORMAR DE QUE FORMA FORAM INVESTIDOS.

QUANTO À ABERTURA, EM 2013, DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DEVOLUÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO, DE RECURSO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO SENAI-PPV, CUJA MENSAGEM JUSTIFICATIVA DO PROJETO INFORMOU TER ENCAMINHADO PLANO DE TRABALHO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEVOLVIDO, NO VALOR DE R$ 195.000,00: O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU ESSE VALOR? CASO AFIRMATIVO, OS EQUIPAMENTOS JÁ FORAM ADQUIRIDOS?

SEGUNDO INFORMAÇÕES, SERVIDORES DA SMVSU FORAM EXECUTAR TRABALHO NA REDE DE ESGOTO JUNTO ÀS FUTURAS INSTALAÇÕES DA INDÚSTRIA FUJIKURA PROCABLE E OS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DA EMPRESA EXIGIRAM O USO DE EPIS, COMO CAPACETE. OS SERVIDORES, NÃO POSSUINDO OS EQUIPAMENTOS, ESSES FORAM EMPRESTADOS JUNTO A UMA EMPRESA PRIVADA. PROCEDE TAL INFORMAÇÃO? POR QUE OS SERVIDORES NÃO OS POSSUEM? EXISTE PROCESSO PARA AQUISIÇÃO? EXISTE PARECER OU SOLICITAÇÃO DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DA PREFEITURA?

TENDO EM VISTA QUE AS OBRAS DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO JÁ INICIARAM E O PRÉDIO CEDIDO PELO SENHOR JOSÉ HENRIQUE SCALABRINI NO INÍCIO DE 2013 CONTINUA SEM USO: QUAL O ANDAMENTO DADO AO ASSUNTO? FOI ASSINADO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO? A CHAVE DO PRÉDIO CONTINUA EM PODER DO SENHOR PREFEITO? POR QUE O IMÓVEL AINDA NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADO E POR QUAL MOTIVO NÃO FOI DADO NENHUM RETORNO AO PROPRIETÁRIO?

QUANTO À CONSTRUÇÃO DA PISTA COMUNITÁRIA DE SKATE: JÁ EXISTE PROJETO DE CONSTRUÇÃO? QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DA OBRA?

QUANTO A REFORMA DO GINÁSIO DOMINGOS DOS SANTOS: QUAL A QUANTIDADE DE TELHAS RETIRADAS QUE ESTAVAM EM CONDIÇÕES DE REAPROVEITAMENTO? QUAL O DESTINO DADO A ESSAS TELHAS?

NO DIA 16 SE ABRIL FOI ENCAMINHADO UM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE NÚMERO 148/14 PARA QUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA RESIDÊNCIA DE N.º 180 DA RUA DR. HUBERT FLACH BAIRRO SENAI FOSSE NOTIFICADO TENDO EM VISTA AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES POR ESTE TERRENO ESTAR SE CONSTITUINDO DE CRIADOURO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO INFORMAR: O PROPRIETÁRIO JÁ FOI NOTIFICADO PARA REALIZAR A LIMPEZA DO LOCAL? QUAL O PRAZO PARA QUE O PROPRIETÁRIO REALIZE OS TRABALHOS? EM CASO DO PROPRIETÁRIO NÃO CUMPRIR COM DETERMINAÇÃO, QUANDO A PREFEITURA MUNICIPAL PRETENDE FAZER A COBRAR DO PROPRIETÁRIO CONFORME DETERMINA A LEI?

NO DIA 13/03/14 FIZEMOS O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 71/14 SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM DIVERSOS PONTOS DA RUA PARÁ, BAIRRO SANTA RITA, POIS OS MORADORES DESEJAM CONSTRUIR SUAS CALÇADAS E A RUA NÃO TEM MEIO-FIO EM VÁRIOS PONTOS. COMO ATÉ ESTE MOMENTO NADA FOI FEITO, SOLICITAMOS INFORMAR: POR QUE MOTIVO AINDA NÃO FOI REALIZADO O SERVIÇO? EXISTE UMA PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DO MESMO?

TENDO EM VISTA O PROTOCOLO 279/2014 QUE SOLICITA O CONSERTO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA EM FRENTE AO N.º 577, NA RUA EUCLIDES DA CUNHA, BAIRRO RUI BARBOSA E, CONSIDERANDO QUE EQUIPES DA PREFEITURA JÁ ESTIVERAM QUATRO VEZES NO LOCAL SEM RESOLVER O PROBLEMA, PERGUNTO: POR QUE AINDA NÃO FOI CONSERTADA A REFERIDA REDE DE ESGOTO? EXISTE PREVISÃO PARA UMA SOLUÇÃO EFICAZ E DEFINITIVA PARA ESTE PROBLEMA?

CONSIDERANDO A RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO 102/2014, ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 455/2014 AO QUAL FAZ REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO SERVIDOR ROBERTO RENE NÜSKE E AO RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL, CUJA CONCLUSÃO EXPRESSA NA PÁGINA 20, APONTA PARA RESPONSABILIZAÇÃO DO SINDICATO PELOS DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO DE PREFIXO N.º 166 POR NÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL, PERGUNTA-SE: QUANDO E ONDE FOI REALIZADO O CONSERTO DO VEÍCULO? QUAL FOI O CUSTO DO CONSERTO? QUEM PAGOU O CONSERTO? HOUVE RESSARCIMENTO DOS VALORES AO MUNICÍPIO? (ANEXAR COMPROVANTES)

INCONSIDERADO A RESPOSTA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 103 ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 456/204 QUE TRAZ ANEXO LAUDOS DA QUALIDADE DA ÁGUA NOS DIVERSOS TANQUES UTILIZADOS PARA O COMÉRCIO DE PEIXES VIVOS NA FEIRA DO PEIXE DA SEMANA SANTA 2014, PERGUNTA-SE: DE ONDE FOI RETIRADO A ÁGUA UTILIZADA PARA ABASTECER O TANQUE DA PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS, A QUAL SEGUNDO LAUDO, FOI CONSIDERADA IMPRÓPRIA PARA A PISCICULTURA? HOUVE PROCEDIMENTO PRÉVIO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO CERTIFICAR-SE DA QUALIDADE DA FONTE DE ÁGUA A SER UTILIZADA PARA ABASTECER OS TANQUES DA FEIRA DI PEIXE 2014?

CONSIDERANDO O PROJETO DE LEI QUE INSTITUIU O REFIS: QUAL O VALOR ARRECADADO COM O REFIS? RELACIONAR OS 50 MAIORES DEVEDORES QUE ADERIRAM AO REFIS. QUEM NÃO ADERIU AO REFIS TEVE O DEBITO ENCAMINHADO PARA A COBRANÇA JUDICIAL? RELACIONAR OS 20 MAIORES DEVEDORES DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO? QUAL A SITUAÇÃO DESSES CDA (COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA)? COBRANÇA JUDICIAL? PARCELAMENTO?

A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORONEL ADÃO LUIZ KAUER, BAIRRO SÃO PAULO, FOI EFETUADA COM MÃO DE OBRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OU POR EMPRESA CONTRATADA? ESTAVA CONTEMPLADA NA LDO DE 2014? QUAL A FONTE DE RECURSO?

CONSIDERANDO QUE DIVERSAS OBRAS CONTEMPLADAS NA LDO 2013 NÃO FORAM REALIZADAS : QUAL O VALOR TOTAL DO SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO DE 2013? ONDE FORAM, OU ESTÃO SENDO INVESTIDOS ESSES RECURSOS ORIUNDOS DO SUPERÁVIT? QUAIS DAS SUGESTÕES APONTADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES ATRAVÉS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FORAM ATENDIDAS E QUAIS ENTIDADES FORAM BENEFICIADAS?

QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELO REGISTRO DO PONTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL EM CADA UMA DAS SECRETARIAS E/OU SETORES?

COM RELAÇÃO À ÁREA DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, QUAL O TAMANHO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO? ESSA ÁREA FOI DESMEMBRADA OU SE ENCONTRA DENTRO DE UMA ÁREA MAIOR? FORNECER CÓPIA DA ESCRITURA.