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CGM 01/16 - JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, PROCESSO N.º 000830-0200/13-2.

JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, PROCESSO N.º 004848-0200/12-7.

JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2014 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, PROCESSO N.º 002430-0200/14-2.

CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS SÃO PAULO E SANTA RITA NO VALOR DE R$ 500.000,00; REDUZ: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA - R$ 500.000,00.

PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA GETÚLIO VARGAS, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MAFALDA PADILHA, EM CAMPO DO MEIO NO VALOR DE R$ 200.000,00; REDUZ: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA - R$ 200.000,00.

CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DR. FLORES, ENTRE AS RUAS FERNANDO FERRARI E CEL. ÁLVARO DE MORAES NO VALOR DE R$ 200.000,00; REDUZ: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA - R$ 200.000,00.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA SELMA WALLAUER, DESDE O ARROIO ONDE TERMINA A PRIMEIRA FASE DE PAVIMENTAÇÃO ATÉ O RST 287, JUNTO À MADEIREIRA GEHLEN NO VALOR DE R$ 800.000,00; REDUZ: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA - R$ 800.000,00.

CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALOYS J. KERBER, NO BAIRRO SÃO JOÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO DE R$ 300.000,00; REDUZ: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA - R$ 300.000,00.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA GETÚLIO VARGAS, DESDE A PEDREIRA DE ALFAMA ATÉ A SOCIEDADE CRUZEIRO DO SUL NO VALOR DE R$ 800.000,00; REDUZ: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA - R$ 800.000,00.

QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VIABILIZE A RECOLOCAÇÃO DAS LUMINÁRIAS AO LONGO DA RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES E TORBJORN WEIBULL, NA BEIRA DO RIO CAÍ, LOCAL CHAMADO DE "CAMINHOS DO RIO".

COLOCAR DOIS QUEBRA-MOLAS NA RUA CAMPOS NETO, SENDO UM EM FRENTE AO RESIDENCIAL ÉRICO VERÍSSIMO E OUTRO PRÓXIMO À ESQUINA DAS RUAS CAMPOS NETO COM JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO SENAI.

INSTALAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER (PRAÇA) NO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA OTAVIANO MOOJEN, AO LADO DO N.º 155, QUASE ESQUINA COM FREDERICO HAMANN, BAIRRO INDUSTRIAL.

QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA GRATUITAMENTE REPELENTES DE PROTEÇÃO AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI ÀS GESTANTES QUE ESTÃO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE GESTAÇÃO E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA CONTATO COM O DNIT SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA APROVEITAR O MATERIAL RESULTANTE DA FRESAGEM QUE ESTÃO REALIZANDO EM TRECHOS DA BR 386, PARA COLOCAR NA ESTRADA QUE LEVA À LOCALIDADE DE PESQUEIRO.

FORMAR UMA FORÇA-TAREFA PARA FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS PARTICULARES QUE NÃO ESTÃO SENDO LIMPOS PELOS PROPRIETÁRIOS EM TODOS OS BAIRROS E QUE OS PROPRIETÁRIOS SEJAM NOTIFICADOS E MULTADOS SE NÃO CUMPRIREM COM A NOTIFICAÇÃO DENTRO DO PRAZO.

INCLUIR NA PRÓXIMA LDO O ASFALTAMENTO DAS RUAS JOÃO WALTER HOERLLER, URBANO RIGON, DEVINO MEZZARI E IVO J. FELDENS, BAIRRO CENTENÁRIO.

IMPLEMENTAR ESPAÇO DE LAZER NA ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS MORENA LESER COM LUIZ CARLOS SCHNEIDER, LOTEAMENTO LUÍS INÁCIO, BAIRRO TIMBAÚVA.

ASFALTAR AS RUAS ALOYS JACOB KERBER E INTENDENTE AMÂNDIDO LAMPERT, ATÉ A ALTURA DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS.

REITERAMOS NOSSO PEDIDO DE INDICAÇÃO N° 53/2015 PARA QUE O EXECUTIVO FAÇA PAVIMENTAÇÃO EM UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 300 METROS NA ESTRADA LIVINO JOAQUIM DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E QUE TEM SEU INÍCIO JUNTO A ESTRADA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, EM DIREÇÃO À LOCALIDADE DE PINHEIROS.

COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GETÚLIO VARGAS, DESDE A RUA CEL. ANTÔNIO INÁCIO ATÉ A ESQUINA DA SORTE, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

COLOCAR GUARDA MUNICIPAL PERMANENTE (24 HORAS POR DIA) NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

COLOCAR UM ABRIGO DE PARADA DE ÔNIBUS NO COMEÇO DA RUA URUGUAY, VINDO PELA RST-470, EM FRENTE À PROPRIEDADE DA FAMÍLIA MOMBACH, BAIRRO FAXINAL.

REALIZAR PROJETO PARA APROVEITAMENTO DE ÁREA VERDE LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA BRUNO DE ANDRADE COM A AVENIDA JÚLIO RENNER.

TORNAR A RUA DA BEIRA DO RIO CAÍ (RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES), ENTRE AS RUAS CEL. APOLINÁRIO DE MORAES E JOÃO PESSOA, UMA ÁREA DE LAZER E EXCLUSIVA PARA O TRÂNSITO DE PEDESTRES DURANTE O TURNO DIURNO NOS DOMINGOS E FERIADOS.

INGRESSAR COM A LEI DE SUSTENTABILIDADE EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

INSTITUIR O SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR VEÍCULO DE ALUGUEL À CATEGORIA DE TÁXI ADAPTADO.

REALIZAR ADEQUAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AMPLIANDO A LICENÇA PATERNIDADE PARA 20 DIAS, TENDO EM VISTA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016.

COLOCAR UMA CAMADA ASFÁLTICA, DE PELO MENOS UM METRO, JUNTO AOS CALÇAMENTOS DE TODAS AS NOVAS RUAS E DOS NOVOS LOTEAMENTOS QUE ESTÃO SURGINDO NA CIDADE.

INSTITUIR O VALE TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS.

INSTALAR SINALEIRAS PARA PEDESTRES EM TODOS OS CRUZAMENTOS ONDE JÁ EXISTEM SINALEIRAS PARA VEÍCULOS.

REALIZAR DEMARCAÇÕES HORIZONTAIS EM TORNO DOS BICICLETÁRIOS EXISTENTES NA CIDADE, INSTALAR SINALIZAÇÕES VERTICAIS INDICANDO A PRESENÇA DOS MESMOS E PINTAR COM CORES QUE DESTAQUEM A SUA PRESENÇA.

RETIRAR O CANTEIRO CENTRAL DA RUA OSVALDO ARANHA, ENTRE A RUA ALOYS JACOB KERBER, ATÉ A RS-240 E TORNAR ESSE ESPAÇO UMA ÁREA DE TRÂNSITO PARA PEDESTRES OU UMA CICLOVIA.

TORNAR UM LADO DA RUA OSVALDO ARANHA, ENTRE A RUA ALOYS JACOB KERBER ATÉ A RS-240, UMA ÁREA DE LAZER E EXCLUSIVA PARA TRÂNSITO DE PEDESTRES DURANTE O TURNO DIURNO NOS DOMINGOS E FERIADOS. TORNAR O OUTRO LADO DA VIA, SENTIDO DUPLO NESSES DIAS.

INSTALAR REDE WI-FI PARA ACESSO À INTERNET EM PRAÇAS, PARQUES E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

IMPLEMENTAR A COORDENADORIA DA MULHER.

INSTITUIR O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS.

SUBSTITUIR TUBULAÇÃO DO ARROIO ALFAMA, SOB A TRAVESSA FREDERICO CARLOS KEHL NA LOCALIDADE DE ALFAMA, POR GALERIAS DE MAIOR VASÃO.

INSTALAÇÃO DE UM "PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS" EM NOSSO MUNICÍPIO.

REITERA INDICAÇÃO PARA QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE TELAS DE ARAME GALVANIZADO PARA FILTRAGEM DO LIXO QUE INGRESSA JUNTO AO RIO CAÍ PELO ARROIO MONTENEGRO JUNTO A PONTE.

CRIAR UM DESTACAMENTO DE GUARDA RURAL SUBORDINADO À GUARDA MUNICIPAL.

COLOCAR PLACA DE ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA EM FRENTE À GRÁFICA LUTZ, NA RUA OLAVO BILAC.

COLOCAR PRAÇAS COM BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS, NOS BAIRROS SANTO ANTÔNIO, AEROCLUBE, INDUSTRIAL, LOTEAMENTO GLÓRIA E SÃO JOÃO.

FAZER ATRAVÉS DOS JORNAIS, RÁDIOS E TV LOCAIS, CAMPANHA PUBLICITÁRIA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA IMUNIZAÇÃO DE MENINAS ENTRE 09 E 13 ANOS DE SE VACINAREM CONTRA O HPV.

DISPONIBILIZAR TENDA PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS ARTESANATOS PRODUZIDOS PELOS ÍNDIOS, NAS ALDEIAS, EM FEIRAS E FESTIVIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO, SOBRETUDO NA PRAÇA RUI BARBOSA, CENTRO.

INSTALAR EQUIPAMENTOS (BANCOS, BALANÇOS, ESCORREGADOR, ETC) NA ÁREA DE LAZER CONHECIDA COMO PRAÇA DA BÍBLIA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E WALDIR ARY DE OLIVEIRA, BAIRRO TIMBAÚVA.

INSTITUIR PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO.

ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 3.943 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E ADEQUAR O MESMO À LEGISLAÇÃO FEDERAL EM VIGOR, E TAMBÉM IGUALAR CLASSES AO PLANO DE CARREIRA DOS DEMAIS SERVIDORES DO EXECUTIVO. ALTERAR A DATA BASE DA REPOSIÇÃO (SEMPRE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO).

COLOCAR PLACA INDICATIVA LOCALIZANDO O ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE MONTENEGRO E SINALIZANDO OS TRAJETOS QUE A ELAS SE DESTINAM.

IDENTIFICAR OS APARELHOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA INSTALADAS NAS PRAÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO COMO "APARELHO DE GINÁSTICA DE USO ADULTO" E INDICAR ATRAVÉS DE PAINEL/PLACA ORIENTAÇÕES SOBRE FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS MESMOS. ORGANIZAR, COM ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL, FORMA DE ORIENTAÇÃO PRESENCIAL SOBRE O USO DOS MESMOS.

DAR NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3°, 4° E 6° DA LEI 659, DE 23 DE ABRIL DE 1954, ALTERAR O ARTIGO 2° DA LEI 2.323, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983 E REVOGAR O ARTIGO 5° DA LEI 659, DE 23 DE ABRIL DE 1954.