Lei Ordinária nº 3.079, de 30 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3079
Ano
1995
Data
30/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica