Decreto nº 8.051, de 30 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
8051
Ano
2020
Data
30/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Montenegro para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 8.023, de 20 de março de 2020
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Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 8.044, de 23 de abril de 2020
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 8.045, de 23 de abril de 2020
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 8.049, de 27 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 8.055, de 05 de maio de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 8.060, de 11 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica