SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.398, de 25 de outubro de 1985 Ementa: Modifica critérios do valor das parcelas de Contribuição de Melhoria, de que trata a Lei nº 2.340,de 04.06.84 e adota novas providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.340, de 04 de junho de 1984
Lei Ordinária nº 2.397, de 25 de outubro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar Seguro de Vida aos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.396, de 18 de outubro de 1985 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO E NOVA DISPOSIÇÃO AO ART. 114, CAPÍTULO II, DA LEI N.º 2.119, DE 11.12.1978 (CÓDIGO DE POSTURAS). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.395, de 04 de outubro de 1985 Ementa: Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.394, de 23 de setembro de 1985 Ementa: Dá a denominação de Praça "TANCREDO NEVES" ao logradouro existente na Vila São João, nesta Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.393, de 23 de setembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 15% da Despesa total autorizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.392, de 30 de agosto de 1985 Ementa: Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 16 de agosto de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o linite de mais 25% da Despesa total autorizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.390, de 01 de julho de 1985 Ementa: Isenta o C.T.G. ESTÂNCIA DO MONTENEGRO do pagamento de multas, juros e correção monetária incidentes sobre taxas de Serviços Públicos e Contribuição de Melhoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 01 de julho de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento do crédito da municipalidade montenegrina uma área de terreno com a superfície de 11,11m2, para abertura da rua Florindo Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 01 de julho de 1985 Ementa: Autoriza a alienação de um imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 01 de julho de 1985 Ementa: Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.412, de 18 de março de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.479, de 17 de novembro de 1987
Lei Ordinária nº 2.386, de 25 de junho de 1985 Ementa: Fica alterado requisito para provimento dos cargos de Motorista e Operador de Máquina Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 25 de junho de 1985 Ementa: Isenta a COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MONTENEGRO do pagamento das taxas de aprovação de projeto, licença para construção, lançamento e habite-se. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.384, de 25 de junho de 1985 Ementa: Cria cargos no Quadro Geral dos Servidores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 25 de junho de 1985 Ementa: Cria cargo do Escriturário no Quadro Geral dos Servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 07 de junho de 1985 Ementa: Define microempresa no âmbito deste Município, dispõe sobre o regime fiscal e tributário, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 27 de maio de 1985 Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2.047, de 08 de junho de 1.976 (gratificação de férias). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.047, de 08 de junho de 1976
Lei Ordinária nº 2.380, de 27 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSÕES DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.085, de 07 de dezembro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.430, de 26 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 2.379, de 20 de maio de 1985 Ementa: Cria cargos de escriturário no Quadro Geral dos Servidores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 06 de maio de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar 1 (um) Caminhão, 1(uma) Caminhoneta, 1(uma) Ambulância, 1(uma) Carregadeira, 1 (uma) Motoniveladora e 2 (dois) Coletores Compactador Rotativo de Lixo sem veículo, pertencente ao Patrimônio do Município, mediante concorrência pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.377, de 23 de abril de 1985 Ementa: Isenta os Bancos de Sangue do Município de Montenegro do pagamento de ISSQN pelo período de 2 (dois) anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 08 de abril de 1985 Ementa: Torna indemissíveis o Presidente e o Vice-Presidente da Associação Atlética dos Servidores Municipais (AASEM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: Eleva para 8% a alíquota a ser aplicada no cálculo do Imposto Territorial Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: Institui o fator gleba para apuração do valor venal de imóveis com área superior a 5.000 m2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.373, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: Cancela a Dívida Ativa no valor de Cr$ 1.081.906,21 lançados indevidamente no período de 21.07.83 a 26.11.84, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.372, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 20% da Despesa total autorizada, para aplicação em despesas com pessoal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 27 de dezembro de 1984 Ementa: Altera os percentuais da Tabela para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo referente ao Anexo IX do Código Tributário Municipal, fixados pela Lei n.º 2.202 , de 31.12.80. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.202, de 31 de dezembro de 1980
Lei Ordinária nº 2.370, de 14 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 07 de dezembro de 1984 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.368, de 07 de dezembro de 1984 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 07 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 30% da Despesa total autorizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Concede uma complementação do Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 14.988.001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.365, de 30 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.364, de 27 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a LACESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 12 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a Entidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.362, de 06 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir por escritura pública de desapropriação amigável e posterior transferência a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, uma área de terras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.361, de 27 de setembro de 1984 Ementa: Institui isenção de pagamento de tarifa nos transportes coletivos (ônibus) para soldados e cabos da Brigada Militar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 24 de setembro de 1984 Ementa: Regula a contratação de operações de arrendamento mercantil (leasing) pela administração direta e fundação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.359, de 24 de setembro de 1984 Ementa: INSTITUI O TÁXI PROPAGANDA EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.442, de 05 de novembro de 1999
Lei Ordinária nº 2.358, de 14 de setembro de 1984 Ementa: ELEVA E CRIA PADRÕES NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 14 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura, para receber recursos destinados à expansão e melhoria do ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 03 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com a superfície de 1520,00m2, para abertura de rua na Vila Panorama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.355, de 03 de setembro de 1984 Ementa: Altera a denominação da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto localizada em Reta Grande - Distrito de Brochier. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.354, de 24 de agosto de 1984 Ementa: Da nova redação aos artigos 21, 31, 32, 37, 42 e 43 da Lei 1.971, de 13.12.73, que dispõe sobre loteamentos. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.971, de 13 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 2.353, de 24 de agosto de 1984 Ementa: Revoga o Art. 2º e seu Parágrafo Único e dá nova redação ao Art. 3º da Lei 2.112, de 27.10.78. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.112, de 27 de outubro de 1978
Lei Ordinária nº 2.352, de 24 de agosto de 1984 Ementa: Institui o fator gleba para apuração do valor venal de imóveis com área superior a 5.000 m2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.351, de 24 de agosto de 1984 Ementa: Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 20.719.252. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.350, de 10 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.349, de 10 de agosto de 1984 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 26 DA LEI Nº 2.09S, DE 23.05.78, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007

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