Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 74ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em relação aos danos verificados na lataria do veículo Kombi, placa ISY-5461, de prefixo 205, patrimônio do município de Montenegro. Verifica-se amassados em todo o lado esquerdo traseiro do veículo: no para-choque, contorno da sinaleira e a coluna central (conforme fotos em anexo). 1. Em qual situação o veículo foi danificado? Favor informar local exato. 2. Foi registrado boletim de ocorrência no momento posterior ao fato? 3. Quem estava na condução do veículo no momento dos danos causados? Favor informar nome e cargo. 4. Por que até o momento o veículo ainda não teve os devidos reparos? 5. O chefe do setor foi comunicado sobre tal fato? Qual atitude o chefe do setor tomou até agora? 6. O motorista causador dos danos é habilitado para dirigir carros oficiais? 7. Quem será o responsável pelo pagamento dos reparos?

Excepciona o prazo de pagamento de parcela do ISSQN em 2021, estabelecido no § 2º do artigo 56 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município.

Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer", e dá outras providências.