Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 75ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 57
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 57 |
Projeto de Lei (Legislativo) nº 8 de 2022
Processo: 053/2022
Autor: Gustavo Oliveira, Paulo Azeredo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a instalação na zona urbana e rural de empresas que trabalham, processam e armazenam aterros sanitários sólidos, líquidos, e resíduos industriais (tipo classe 1) sólidos, metais graxos, oleosos, gasosos e químicos que não cumpra os requisitos estabelecidos nesta lei. - |
Matéria lida |
| 56 |
Projeto de Lei (Legislativo) nº 7 de 2022
Processo: 050/2022
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Ubirajara Pires um logradouro público. - |
Matéria lida |
| 55 |
Projeto de Lei (Legislativo) nº 6 de 2022
Processo: 049/2022
Autor: Paulo Azeredo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a instalação de empresas que trabalham, processam e armazenam resíduos industriais, líquidos, sólidos, gasosos e do tipo classe 1, oriundos de outros Municípios, Estados ou Países. - |
Matéria lida |
| 54 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2022
Processo: 052/2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de 1 (um) Microtrator à Associação dos Produtores Rurais de Muda Boi. - |
Matéria lida |
| 53 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 10 de 2022
Processo: 054/2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (ação “Desapropriação de bens imóveis"). - |
Matéria lida |
| 52 |
Altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 05/2022, que denomina Rua Olindina Ribeiro um logradouro público. - |
Matéria lida |
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| 51 |
Agendamento de Reunião para tratar sobre os eventos tradicionalistas para o ano de 2022. - |
Matéria lida |
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| 50 |
Agendamento de Reunião sobre o planejamento e decoração do Natal deste ano. - |
Matéria lida |
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| 49 |
Realização de Audiência Pública. - |
Matéria lida |
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| 48 |
Voto de Congratulações ao casal Giovanni Avila e Tom Martins. - |
Matéria lida |
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| 47 |
Voto de Congratulações à atleta Débora de Vargas. - |
Matéria lida |
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| 46 |
Agendamento de Reunião parta tratar sobre os procedimentos para adoção do programa de acolhimento familiar no Município de Montenegro. - |
Matéria lida |
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| 45 |
Agendamento de Reunião para tratar sobre a linha universitária da Viação Montenegro. - |
Matéria lida |
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| 44 |
Agendamento de Reunião para tratar sobre a Marcha para Jesus. - |
Matéria lida |
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| 43 |
Voto de Congratulação à Academia Intense. - |
Matéria lida |
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| 42 |
Agendamento de Reunião para tratar sobre a possibilidade de melhorias da sinalização da RS 287 em todo o perímetro urbano no nosso município, até o entroncamento de acesso à RS 124. - |
Matéria lida |
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| 41 |
Agendamento de Reunião para tratar sobre serviços do município e melhoria da estrada férrea. - |
Matéria lida |
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| 40 |
Pedido de Providências nº 215 de 2022
Processo: -
Autor: Gustavo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Consertar erosão em rede pluvial na Rua Dr. Paulo Ribeiro Campos, nº 905, no B. Progresso. - |
Matéria lida |
| 39 |
Pedido de Providências nº 214 de 2022
Processo: -
Autor: Gustavo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Efetuar manutenção da parada de ônibus próximo à Praça São Pedro, no B. Timbauva. - |
Matéria lida |
| 38 |
Pedido de Providências nº 213 de 2022
Processo: -
Autor: Gustavo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Limpar e consertar brinquedos na Praça São Pedro, no B. Timbauva. - |
Matéria lida |
| 37 |
Pedido de Providências nº 212 de 2022
Processo: -
Autor: Gustavo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Limpar área na R. Barão do Jacuí, nº 126, no B. Cinco de Maio. - |
Matéria lida |
| 36 |
Pedido de Providências nº 211 de 2022
Processo: -
Autor: Gustavo Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Melhorias para a R. Licínio Faustino da Silva, no B. Senai. - |
Matéria lida |
| 35 |
Pedido de Providências nº 210 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Azeredo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar pavimentação asfáltica e conserto do cordão da calçada, próximo a Rodoviária, em frente ao Mercado Ritter, e mais adiante, na esquina com Ramiro Barcelos. - |
Matéria lida |
| 34 |
Pedido de Providências nº 209 de 2022
Processo: -
Autor: Ana Paula Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trocar container de lixo localizado na R. Ricardo Carlos Lerch, no B. Ferroviário. - |
Matéria lida |
| 33 |
Pedido de Providências nº 208 de 2022
Processo: -
Autor: Ana Paula Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar operação tapa-buracos na R. Tristão Fagundes, no B. Centro. - |
Matéria lida |
| 32 |
Pedido de Providências nº 207 de 2022
Processo: -
Autor: Ana Paula Machado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trocar lâmpada na RS 411 em frente ao Bar do Seu Zé, próximo à Madeireira Madecruz, em Costa da Serra. - |
Matéria lida |
| 31 |
Pedido de Providências nº 206 de 2022
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção na estrada que liga Rincão até Serra Velha conhecida com Morro do Romudo. - |
Matéria lida |
| 30 |
Pedido de Providências nº 205 de 2022
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção na estrada Homero Martin da Motta. - |
Matéria lida |
| 29 |
Pedido de Providências nº 204 de 2022
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção na estrada que começa no Sr. Tody até a estrada dos Carvalhos. - |
Matéria lida |
| 28 |
Pedido de Providências nº 203 de 2022
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção na estrada Pedro de Souza. - |
Matéria lida |
| 27 |
Pedido de Providências nº 202 de 2022
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção em todas as estradas da localidade de Bom Jardim Baixo. - |
Matéria lida |
| 26 |
Pedido de Providências nº 201 de 2022
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção na estrada que liga Bom Jardim até Serra Velha. - |
Matéria lida |
| 25 |
Pedido de Providências nº 200 de 2022
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar manutenção das estrada de Bom Jardim do Caí. - |
Matéria lida |
| 24 |
Pedido de Providências nº 199 de 2022
Processo: -
Autor: Valdeci Alves de Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realizar operação tapa-buracos na R. Espirito Santo, no B. Ferroviário. - |
Matéria lida |
| 23 |
Pedido de Providências nº 198 de 2022
Processo: -
Autor: Talis Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Consertar calçada na Tv. Theobald Passini, esquina Ramiro Barcelos, no B. Centro. - |
Matéria lida |
| 22 |
Pedido de Providências nº 197 de 2022
Processo: -
Autor: Talis Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Roçar e cortar vegetação na R. Dois, no B. São Paulo. - |
Matéria lida |
| 21 |
Pedido de Providências nº 196 de 2022
Processo: -
Autor: Talis Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Canalizar esgoto que corre a céu aberto na Estr. Antônio Inácio de Oliveira Filho, nº1.775. - |
Matéria lida |
| 20 |
Pedido de Providências nº 195 de 2022
Processo: -
Autor: Talis Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Roçar e cortar vegetação da área verde paralela à R. Mato Grosso, no B. Sta. Rita. - |
Matéria lida |
| 19 |
Pedido de Providências nº 194 de 2022
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reparar esgoto na R. João Wolgemuth, nº 03, no B. Progresso. - |
Matéria lida |
| 18 |
Pedido de Providências nº 193 de 2022
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reparar R. Carlos Correia da Silva, em toda a sua extensão - no B. Sto. Antônio. - |
Matéria lida |
| 17 |
Pedido de Providências nº 192 de 2022
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Trocar lâmpada do poste de iluminação na R. Frederico Ozanam, nº 247, no B. Sto. Antônio. - |
Matéria lida |
| 16 |
Pedido de Providências nº 191 de 2022
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Limpar e capinar R. Ilma Rodrigues da Silveira, nº 515, em Porto Pereira. - |
Matéria lida |
| 15 |
Pedido de Providências nº 190 de 2022
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reparar R. Dr. Paulino Coelho de Souza, nº 97, no B. Timbauva. - |
Matéria lida |
| 14 |
Pedido de Providências nº 189 de 2022
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estudar viabilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Mário Inácio, no B. Timbauva. - |
Matéria lida |
| 13 |
Pedido de Providências nº 188 de 2022
Processo: -
Autor: Camila Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reforçar sinalização na esquina entre as Ruas João Pessoa e Olavo Bilac, no Bairro Centro. - |
Matéria lida |
| 12 |
Pedido de Providências nº 187 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Azeredo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Roçar e patrolar a Estrada do Porto Ely. - |
Matéria lida |
| 11 |
Pedido de Providências nº 186 de 2022
Processo: -
Autor: Ari Müller
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Roçar, patrolar e limpar valetas da estrada geral da Rua Nova, partindo da Pedreira Vila Rica até a estrada geral que liga à Rua Nova. - |
Matéria lida |
| 10 |
Pedido de Providências nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: Ari Müller
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Roçar, patrolar e limpar valetas da estrada geral da Rua Nova. - |
Matéria lida |
| 9 |
Pedido de Providências nº 184 de 2022
Processo: -
Autor: Ari Müller
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Roçar, patrolar e limpar valetas da estrada que liga Muda Boi ao Sobrado. - |
Matéria lida |
| 8 |
Estudar a possibilidade de isentar o IPTU dos imóveis onde ficam os CTGs e DTGs. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Estudar viabilidade de instalar quebra-molas/faixa-elevada na R. Torbjorn Weibull, entre o Colégio Dr. Paulo Ribeiro Campos e o Clube Grêmio Gaúcho. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Ver viabilidade de disponibilizar um guarda de trânsito para controlar o fluxo de veículos da EMEF Dr. Walter Belian. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Estudar viabilidade de criação de uma central telefônica de agendamento de consultas na SMS. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Estudar a viabilidade de ampliar a faixa de areia e a colocação de goleiras de metal na área verde, em frente ao nº 208, na R. Mato Grosso, no B. Sta. Rita. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Criar programa de creche 12 meses para o ano letivo. - |
Matéria lida |
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| 2 |
Criar programa comunitário de pavimentação de vias públicas. - |
Matéria lida |
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| 1 |
Criação de Projeto de Lei que proíba instalação de empresa que trabalham, processam e armazenam resíduos industriais, líquidos, sólidos, gasosos e do tipo 1, oriundos de outros municípios, estados ou países. - |
Matéria lida |