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Voto de Pesar aos familiares do ex-Vereador Ideno Albery de Azeredo.

Moção de Apoio ao quadro especial de funcionários da Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE.

Voto de Congratulações ao atleta Rodrigo Barreto - Bicampeão gaúcho de ciclismo categoria Master A.

Voto de Congratulações ao atleta Rodrigo Barreto - Campeão Pan-Americano de ciclismo categoria Master A1.

Voto de Congratulações ao Sr. José Felipe Mömbach - Campeão do Campeonato Sul Brasileiro de Motocross.

Voto de Congratulações aos dirigentes do Aeródromo Municipal Hélio Alves de Oliveira pelos 79 anos completados.

Veto parcial ao parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei Complementar n.º 117/2018, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, diversos profissionais para atuarem na SMEC.

VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei Complementar n.° 04/2019, de iniciativa do Vereador Neri de Mello Pena, que acrescenta o inciso III e os §§ 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 30, da Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências.

VETO PARCIAL, por interesse público, aposto aos incisos V, VI e VII do artigo 1°, ao artigo 2° e seus parágrafos 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, ao artigo 4°, ao artigo 5° e ao artigo 9° do Projeto de Lei n.° 16/2019, de iniciativa do Vereador Cristiano Von Rosenthal Braatz, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e demais processos seletivos realizados pelo Poder Público Municipal de Montenegro/RS e dá outras providências.

Denúncia em face do Senhor Prefeito Municipal Carlos Eduardo Müller, com fundamento no Decreto-Lei n.º 201/1967.

Denúncia em face do Senhor Prefeito Municipal Carlos Eduardo Müller, com fundamento no Decreto-Lei n.º 201/1967.

Denúncia em face do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Eduardo Müller, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n.º 261/1967, e nas Leis n.º 10.257, que regulamenta o artigo 182 da Constituição Federal, arts. 9º e 10 da Lei Federal n.º 8.429, e art. 62 da Lei Orgânica do Município de Montenegro/RS, haja vista a prática de improbidade administrativa, requerendo que seja decretada a perda de cargo.

Denúncia contra o Prefeito Municipal de Montenegro/RS, Senhor Carlos Eduardo Müller, com base nos artigos do Decreto-Lei n.º 201/67, com relação ao contrato de prestação de serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar.