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Com relação à segunda etapa das obras da Transcitrus, no trecho entre Santos Reis (Montenegro) até a divisa como Município de Maratá, questiona-se: 1. Como está o cronograma? 2. O valor da segunda etapa da Transcitrus já está depositado junto ao agente financeiro? 3. O projeto da obra está concluído? Fornecer cópias. 4. A empresa responsável pela obra já está contratada? Fornecer cópias do edital e do contrato.

Em relação à participação de órgãos públicos em redes sociais, especificamente a rede denominada Facebook, questiona-se: 1. Quem possui acesso às publicações e as ações da página denominada "Acom Montenegro"? 2. A mesma é considerada um canal (oficial) de informação do Poder Executivo? 3. Quem possui acesso ao conteúdo que é publicado e quem utiliza a página denominada "EMEF Jacob Haubert"? 4. A mesma é utilizada para informação de atividades junto à comunidade escolar? 5. Quem possui acesso ao que será publicado na página Acom Montenegro?

Em relação ao contrato de coleta de resíduos sólidos: 1. O contrato possui vigência até que data? 2. Ocorreram renovações? 3. Foi realizado(a) contratação emergencial? 4. Se sim, qual motivo? 5. Qual o valor do contrato?

Em relação ao Transporte Escolar Municipal: 1. Está sendo efetuado o pagamento devidamente como diz o contrato? 2. Se está sendo feito anexar relatório de pagamentos desde janeiro de 2020. 3. O contrato atual com as empresas do transporte escolar municipal é emergencial? Por que?

Em relação ao Estacionamento Rotativo: 1. Qual o valor mensal recebido pela Prefeitura Municipal da empresa responsável pelo Estacionamento Rotativo? 2. Encaminhar planilha financeira com os recursos recebidos pela Prefeitura da Empresa responsável pelo Estacionamento Rotativo. Valores diários e mensais. 3. Qual o destino do valor recebido pelos repasses do Estacionamento Rotativo? 4. Existe por parte da Administração Municipal a possibilidade de tolerância de 15 minutos na ocupação da vaga no estacionamento rotativo? 5. Qual a providência que a Administração pretende tomar sobre a alteração da redação do art. 3º, § 2º: que o pagamento da tarifa de pós-uso deverá ser paga em até 30 dias e não até o primeiro dia útil subsequente?

Referente à Rua Jorge Dias "Laerte", no Bairro Panorama, questiona-se: 1. Existe projeto de microdrenagem e pavimentação da referida rua? Se sim, enviar cópia do projeto. 2. Havendo projeto, qual o cronograma de execução da obra?

Referente à canalização da estrada, na localidade de Porto Garibaldi, questiona-se: 1. Tendo em vista que a SMVSU deixou canos de rede de esgoto próximo a estrada, quando será executada a obra? Indicar cronograma do serviço; 2. Por qual motivo o serviço não foi realizado até o presente momento?

Referente à Rua Menino Deus, no Bairro Ferroviário, questiona-se: 1. Tendo em vista que a SMVSU deixou canos de rede de esgoto pluvial na referida rua há alguns meses, quando será executada a obra? Indicar cronograma do serviço; 2. Por qual motivo o serviço não foi realizado até o presente momento? 3. Existe projeto de canalização? Se sim, fornecer cópia.

Referente à nova etapa para a Lei Aldir Blanc, aonde Estados, Municípios terão acesso ao valor de R$3 bilhões, destinados a ação emergenciais ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia do Covid-19, por meio da plataforma + Brasil, questiona-se: 1. O Executivo Municipal tem conhecimento desta Lei? Se sim, existe plano de ação para captação de recursos, lembrando que o Município de Montenegro foi contemplado pelo valor de R$446.995,16 (Quatrocentos e Quarenta e Seis Mil Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Dezesseis Centavos)? 2. Quais entidades ou profissionais da área cultural e artística e seus segmentos poderão ser beneficiados? Quais os critérios? Obs. Salienta-se que o município deverá enviar relatório de gestão em um prazo de até 180 dias por meio da plataforma + Brasil.

Com relação aos veículos, máquinas e acessórios de todas as secretarias da administração municipal de Montenegro, questiona-se: 1. Quantas estão em operação, manutenção e ou desativados? 2. Informar em qual secretaria estão lotados e a quantidade; 3. Informar o prefixo de cada item; 4. Quais são os veículos e máquinas que estão para conserto? Qual o problema de cada um e quando voltaram a serem utilizados?

Com relação a manutenção e conservação da rede de iluminação pública municipal questiona-se: 1. Quantas lâmpadas são trocadas em média por mês? 2. Qual a vida útil de uma lâmpada e respectiva garantia?

Com relação aos cargos em comissão existentes no município, questiona-se: 1. Quantos cargos em comissão e função gratificadas existem na administração municipal e estão preenchidos? 2. Relacionar em qual secretaria, função, cargo, remuneração e nome do ocupante; 3. Quantas nomeações ocorreram de 01 de janeiro até 10 de agosto de 2020? Indicar a função, nome do ocupante e em qual secretaria está lotado.

Em relação ao asfaltamento das Ruas Assis Brasil e Rua Dr. Flores gostaria de saber: 1. Há estudo técnico relativo ao produto aplicado? 2. Há responsável técnico? Se sim, enviar ART. 3. Há processo administrativo prévio com essas informações: Se sim, encaminhar cópias.

Tendo em vista o afastamento de alguns funcionários públicos municipais devido a pandemia do Covid-19, questiona-se a respeito do vale alimentação: 1. Os funcionários afastados por estarem no grupo de risco estão recebendo o vale alimentação? 2. Os funcionários afastados por não poderem desempenhar suas funções (exemplo da área da educação), estão recebendo vale alimentação? Se não estão recebendo, qual o motivo legal? 3. Os funcionários que estão trabalhando em home office estão recebendo vale alimentação e como é feito o registro do trabalho?

Em relação às intervenções na obra de macrodrenagem do Arroio Montenegro, questiona-se: 1. Quando foi realizada a última limpeza do local? 2. Solicito documentos que comprovem a realização da devida limpeza.

Em relação aos pedidos de providências nºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 56, 106, 107, 115, 134, 136, 176, 184, 188, 213, 214, 240, 253, 254, 263, 265, 266, 298, 330, 355, 356, 390, 391 e 392 - todos de 2020, que foram destinados à SMVSU. Questiona-se se o trabalho foi realizado e/ou se há previsão de ser realizado, e, se foi realizado, em qual data que o serviço aconteceu? Pergunta-se, ainda, por que ocorre de um conserto de esgoto a céu aberto levar mais de 06 meses para ser realizado?

Referente a todos protocolos no ano de 2020 de pedidos de horas/máquina na SMDR, questiona-se: 1. Fornecer cópia de todos os números dos processos de pedidos de horas/máquina no ano de 2020. 2. Especificar individualmente quais destes processos já foram realizados e os que não foram justificar o motivo pelo qual ainda não foi realizado. 3. Dos que foram realizados, em qual data ocorreu a demanda? Especificar separadamente por número do processo. 4. Dos que não foram realizados, qual a data para que o serviço seja realizado? Especificar separadamente por número do processo. 5. Quantas horas/máquina foram contratadas pela empresa terceirizada neste ano de 2020?

Em relação ao asfalto no município: 1. Quanto o município gastou com a compra de emulsão asfáltica no ano de 2020? 2. Quanto gastou com os demais materiais que compõe na usina asfáltica, para fazer os tapas buracos no ano de 2020?

Referente as Ruas Sabiá, Severo Fabrasil, as de chão batido do Bairro Imigração, dos Imigrantes, as de chão batido do Bairro Senai, Vereador João Vicente e a Estrada Manduca: 1. Por que não foi feito mais manutenção nas mesmas? Sendo que há diversos pedidos de providências e faz muito tempo que não é feito manutenção. 2. Existe previsão para ser feito manutenção destas ruas? Qual? 3. Qual foi a última vez que estas ruas receberam a devida manutenção? Responder separadamente por rua. 4. Por que acontece de uma rua ficar mais de 06 meses sem manutenção? 5. Quantas vezes no ano de 2020 estas ruas receberam a devida manutenção? Responder separadamente por rua.

Referente à Secretaria de Saúde: 1. Qual o percentual que foi gasto na saúde no ano de 2019? 2. Apresentar planilha detalhada de onde foram gastos estes recursos.

Referente a capina e a pintura no município: 1. Quanto o município gastou com capina e pintura de cordão no ano de 2019? 2. Quanto foi gasto com a empresa para a pintura das demarcações das ruas no ano de 2019?

Referente à Secretaria de Saúde: 1. Qual o percentual que foi gasto na saúde no período de janeiro de 2020 até setembro de 2020? 2. Apresentar planilha detalhada de onde foram gastos estes recursos.

Em relação a recente reintegração de posse do imóvel público localizado na Rua Jaguarão, no Bairro Senai, questiona-se: 1. Há processo tramitando no Ministério Público referente à situação em questão? (Enviar Cópia) 2. Que solução este Poder tomou para recolocação das famílias que lá estavam? 3. Quantas pessoas (adultos e crianças) lá residiam? 4. Enviar cópia de todos os processos que tramitam no Poder Judiciário, que versam a respeito desta reintegração de posse. Obs. As cópias dos processos poderão ser disponibilizadas via meio digital (CD ou DVD);

Em relação às escolas da Rede Municipal de Ensino e a Pandemia COVID-19, questiona-se: 1. Quais Escolas estão recebendo alunos e familiares? Estão todas Fechadas? 2. Todas as Escolas possuem álcool em gel 70% e termômetro infravermelho disponível? 3. Todas as Escolas possuem os materiais necessários e adequados para o cumprimento dos protocolos de segurança do Plano de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle da Transmissão de COVID-19? 4. Quais medidas este Poder está tomando em relação a adaptação das Escolas frente à pandemia do COVID-19?

Em relação ao Contrato Emergencial n.º 2020/10510, no valor de R$ 557.025,54, para realização de serviços de capina, roçada, varrição, corte de grama, pintura de meio-fio e limpeza de banheiros, em logradouros públicos no município: 1. Quais os critérios estabelecidos para esse tipo de contratação? 2. Qual o fato que ampara a dispensa de licitação fundamentado no artigo Artigo24, Inciso IV, da Lei 8666/93? 3. Enviar cópia integral do processo.

Consertar erosão em rede pluvial na Rua Atlanta, nºs 161 e 171, no Bairro Aeroclube.

Consertar erosão em rede pluvial na Rua dos Mirocalices, nº 32, no Bairro Estação.

Consertar erosão em rede pluvial na Rua Plínio Daudt de Azevedo, nº 40, no Bairro Santo Antônio.

Consertar erosão em rede pluvial na Rua Waldemar Pedro Steffen, nº78.

Consertar esgoto a céu aberto na Rua 1, no Bairro Senai.

Consertar esgoto a céu aberto na Rua Tietê, nº 60, no Bairro Senai.

Consertar iluminação pública na Localidade de Serra Velha, uma lâmpada em frente ao mercado do Pedrão e outra em frente a casa do Adriano Silva.

Consertar iluminação pública na Rua Irú Carneiro, no Bairro Cinco de Maio.

Consertar iluminação pública no Morro dos Cavalos em frente ao pai do Geraldo.

Consertar iluminação pública em frente à casa do proprietário Cristiano Veizeman, na Localidade de Muda Boi.

Consertar iluminação pública em frente à Ecocitrus, na beira da ERS 287.

Manutenção na Estrada Homero Martins da Motta.

Manutenção na Rua do Sabiá, no Bairro Bela Vista.

Realizar operação tapa buracos na Rua Ernesto Zietlow, nºs 287, 622 e 1.041.

Manutenção na Estrada Selma Wallauer.

Efetuar manutenção de um bueiro com a tubulação furada, na Rua Pará, em frente às residências nºs 290 e 300, no Bairro Santa Rita

Efetuar manutenção de um buraco no final da Rua Cap. Cruz.

Efetuar manutenção em toda a extensão da estrada da Localidade de Bom Jardim Baixo.

Efetuar manutenção na Estrada Transcitrus, na extensão que liga a Localidade de Campo do Meio até Santos Reis.

Consertar erosão na Rua Orlando Albrecht, em frente à residência de nº 32.

Consertar rede pluvial na Rua 15 de Novembro, no Bairro Ferroviário.

Consertar rede pluvial na Rua Henrique Pedro Kauer, nº 245, no Bairro Senai.

Limpar bocas de lobo da Rua Pastor Stysinski, no Bairro Industrial.

Efetuar manutenção em toda a extensão da Estrada Martin Souza Vigel, na Localidade de Porto Garibaldi.

Desentupir a rede pluvial na Rua Florindo Machado esquina com a Rua Simões Lopes Neto, no Bairro Centenário.