SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.548, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO - CMU. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.557, de 18 de abril de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.816, de 13 de abril de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.939, de 13 de setembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.166, de 13 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 2.547, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.146/79, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.146, de 17 de agosto de 1979 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.079, de 30 de agosto de 1995
Lei Ordinária nº 2.546, de 21 de fevereiro de 1989 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.545, de 31 de janeiro de 1989 Ementa: Institui o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.544, de 31 de janeiro de 1989 Ementa: Integra o MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL DE MONTENEGRO a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Montenegro e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.084, de 07 de dezembro de 1977 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.634, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 2.543, de 31 de janeiro de 1989 Ementa: Dispõe sobre a Gratificação por Produção aos servidores municipais lotados na Pedreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.542, de 31 de janeiro de 1989 Ementa: CRIA CARGOS, ELEVA PADRÃO, EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.085, de 07 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 2.541, de 31 de janeiro de 1989 Ementa: INSTITUI O PASSAPORTE ESPECIAL DE TRANSPORTE - PET - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.649, de 13 de junho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.161, de 21 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 2.540, de 31 de janeiro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.539, de 31 de janeiro de 1989 Ementa: Cria a Diretoria do Cadastro Imobiliário e dá outras providências (estrutura administrativa da Prefeitura Municipal). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.084, de 07 de dezembro de 1977 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.634, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 2.538, de 05 de janeiro de 1989 Ementa: INCORPORA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.537, de 05 de janeiro de 1989 Ementa: Concede Abono provisório e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 05 de janeiro de 1989 Ementa: Cria o Departamento Municipal de Agricultura, Indústria a Comércio e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.084, de 07 de dezembro de 1977 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.634, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 2.535, de 05 de janeiro de 1989 Ementa: REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.085, de 07 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 2.534, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza cessão gratuita dos direitos de posse sobre uma área de 110,25 metros quadrados de terreno para a Rádio América do Rio Grande do Sul Ltda., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.533, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: Eleva a alíquota a ser aplicada no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.532, de 29 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSÕES DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.085, de 07 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 2.531, de 21 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, DA LEI Nº 2.095/78, QUE REESTRUTUROU O PLANO DIRETOR DA CIDADE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.530, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: Cancela a Dívida Ativa no valor de Cz$ 76.701,38 lançados indevidamente no período de 17/06/86 a 01/11/88 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 89/91 (PPA 1989/1991). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.586, de 15 de agosto de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.604, de 23 de outubro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.614, de 27 de novembro de 1989
Lei Ordinária nº 2.527, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 60% da Despesa total autorizada pela Lei nº 2.482, de 17.11.88. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.482, de 17 de novembro de 1987
Lei Ordinária nº 2.526, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 2.862.260,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 17 de novembro de 1988 Ementa: Denomina Rua Ludwig Wagner um logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 17 de novembro de 1988 Ementa: Denomina Rua Geraldo Mottin um logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 17 de novembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a Entidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 17 de novembro de 1988 Ementa: Autoriza a cedência de até 30 (trinta) professores com ônus para o Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 17 de novembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.569, de 20 de junho de 1989
Lei Ordinária nº 2.520, de 07 de novembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajuste os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas e dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 07 de novembro de 1988 Ementa: Autoriza cessão gratuita dos direitos de posse sobre uma área de 64,00 m2 de terreno para a Rádio Cultura do Vale Ltda. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 17 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza a doação de uma área de 70.000,00 m2 do terras no SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDÚSTRIA - SENAI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.517, de 12 de outubro de 1988 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajuste os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas e dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 03 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza a isenção de impostos e taxas incidentes sobre construção (ampliação) da sede da Sociedade Espírita Cacique de Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.515, de 03 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 50% da Despesa total autorizada pela Lei nº 2.482, de 17.11.87. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.482, de 17 de novembro de 1987
Lei Ordinária nº 2.514, de 28 de setembro de 1988 Ementa: Altera o Parágrafo único do artigo 1º, da Lei n.º 2.047, de 08 de junho de 1976 (gratificação de férias). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.047, de 08 de junho de 1976
Lei Ordinária nº 2.513, de 28 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subscrever Cz$ 280.644,00 de ações da CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.512, de 19 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo a Ceder funcionários da administração e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.511, de 19 de setembro de 1988 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajuste os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas e dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.510, de 09 de setembro de 1988 Ementa: Autoriza a realização de operação de Crédito com o Funda de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.509, de 22 de agosto de 1988 Ementa: DENOMINA DOMINGOS DOS SANTOS A QUADRA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO PARQUE CÉNTENÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.508, de 22 de agosto de 1988 Ementa: Concede o Abono de Natal aos funcionários municipais Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.507, de 19 de agosto de 1988 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajuste os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas e dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.506, de 17 de agosto de 1988 Ementa: Autoriza a permissão de uso sobre um imóvel de propriedade do município e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.578, de 30 de junho de 1989
Lei Ordinária nº 2.505, de 19 de julho de 1988 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 2.435/86, de 06.11.86 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.435, de 06 de novembro de 1986
Lei Ordinária nº 2.504, de 19 de julho de 1988 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajuste os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas e dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.503, de 19 de julho de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 50% da Despesa total autorizada pela Lei nº 2.482, de 17.11.87. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.482, de 17 de novembro de 1987
Lei Ordinária nº 2.502, de 13 de junho de 1988 Ementa: Altera a denominacão da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto localizada no Passo do Gil - 1º Distrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.501, de 13 de junho de 1988 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.500, de 16 de maio de 1988 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e pensões das viúvas dos ex-servidores municipais dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.499, de 21 de abril de 1988 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas de ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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