SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.498, de 11 de abril de 1988 Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.451/87, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.400, de 08 de novembro de 1985 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.451, de 13 de março de 1987
Lei Ordinária nº 2.497, de 14 de março de 1988 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.495, de 31 de dezembro de 1987 Ementa: Incorpora ao Código Tributário Municipal, a Lista de Serviço editada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1.987 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.494, de 31 de dezembro de 1987 Ementa: Eleva a alíquota a ser aplicada no calculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.493, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA RAMIRO BARCELOS NO TRECHO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.492, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas, dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.491, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas, dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: Institui a verba de ENCARGOS GERAIS DE GABINETE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.489, de 23 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR AUTORIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL A UNIÃO DOS VEREADORES DO GRANDE DO SUL - UVERGS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.291, de 22 de junho de 1998
Lei Ordinária nº 2.488, de 23 de novembro de 1987 Ementa: Denomina Esquina Democrática. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.487, de 23 de novembro de 1987 Ementa: CRIA O BAIRRO DOS FERROVIÁRIOS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.921, de 18 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 2.486, de 23 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento da dívida do contribuinte, com pagamento pela Prefeitura Municipal da diferença apurada na avaliação, 3 (três) áreas de terreno de propriedade de CARLOS GUILHERME KOCH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.485, de 23 de novembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas de ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.484, de 23 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 50% da Despesa total autorizada pela Lei n.º 2.439, de 02.12.86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.483, de 17 de novembro de 1987 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 88/90 (PPA 1988/1990). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.482, de 17 de novembro de 1987 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.503, de 19 de julho de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.515, de 03 de outubro de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.527, de 01 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 2.481, de 17 de novembro de 1987 Ementa: CRIA OS "BAIRROS” NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.602, de 16 de outubro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.921, de 18 de junho de 1993
Lei Ordinária nº 2.480, de 17 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a Entidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.479, de 17 de novembro de 1987 Ementa: Altera o Parágrafo Único do Art. 6º da Lei n.º 2.387, de 01.07.85 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.387, de 01 de julho de 1985
Lei Ordinária nº 2.478, de 27 de outubro de 1987 Ementa: Dispõe sobre o desmembramento da localidade de Linha Gamela do Município de Montenegro e sua anexação ao de Teutônia/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.477, de 27 de outubro de 1987 Ementa: Cria cargos de Auxiliar de Administração, Motorista e Operador de Máquinas Rodoviárias no Quadro Geral dos Servidores Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.476, de 27 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber, em permuta por horas/máquina, uma área de terras de propriedade de ARTHUR LERCH e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.475, de 19 de outubro de 1987 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.474, de 19 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementares até o limite de mais 30% da Despesa total autorizada pela Lei n.º 2.439, de 02.12.86. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.439, de 02 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 2.473, de 21 de setembro de 1987 Ementa: Autoriza a utilização, por parte da Comunidade Católica São João Batista, do espaço aéreo sobre imóvel de posse do Município, reservando para si o uso do solo respectivo. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.472, de 21 de setembro de 1987 Ementa: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI N.º 2.331/84, ALTEROU O ART. 28 DA LEI DO PLANO DIRETOR. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.331, de 16 de abril de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.883, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.471, de 14 de setembro de 1987 Ementa: Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Montenegro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.470, de 14 de setembro de 1987 Ementa: ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.084, de 07 de dezembro de 1977 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.634, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 2.469, de 14 de setembro de 1987 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.468, de 14 de setembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 30% da Despesa total autorizada pela Lei n.º 2.439, de 02.12.86. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.439, de 02 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 2.467, de 04 de setembro de 1987 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO NÚMERO 1 DO ARTIGO 204 DA LEI Nº 1.972, DE 13.12.73 (INSTITUI CÓDIGO DE OBRAS), E ACRESCENTA O NÚMERO 3 AO MESMO ARTIGO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.972, de 13 de dezembro de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.466, de 24 de agosto de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 30% da Despesa total autorizada pela Lei nº 2.439, de 02.12.86. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.439, de 02 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 2.465, de 24 de agosto de 1987 Ementa: Atualiza os limites das vias públicas que menciona (Avenida Júlio Renner, Rua Dr. Bruno de Andrade e Rua Tobjorn Weibull). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.464, de 24 de agosto de 1987 Ementa: Concede Abono de Natal nos funcionários municipais Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.463, de 24 de agosto de 1987 Ementa: Isenta a SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES do pagamento das taxas de aprovação de projeto, licença para construção, lançamento e habite-se. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.462, de 14 de agosto de 1987 Ementa: Eleva o padrão do cargo de Oficial Legislativo da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.461, de 29 de junho de 1987 Ementa: Acrescenta o Parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei nº 2.400/85 e altera o artigo 3º da mesma Lei. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.400, de 08 de novembro de 1985
Lei Ordinária nº 2.460, de 26 de junho de 1987 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.459, de 24 de junho de 1987 Ementa: Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.458, de 17 de junho de 1987 Ementa: Retifica a Lei n.º 2.428, de 01.09.86, que fixou os limites urbanos da Vila de Brochier. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.120, de 02 de janeiro de 1979 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.428, de 01 de setembro de 1986
Lei Ordinária nº 2.457, de 05 de junho de 1987 Ementa: Cria cargo de Auxiliar de Serviços Escolares no Quadro Geral dos Servidores. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.581, de 30 de junho de 1989
Lei Ordinária nº 2.456, de 22 de maio de 1987 Ementa: Isenta a SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE HARMONIA do pagamento das taxas de aprovação de projeto, licença para construção, lançamento e habite-se. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.455, de 19 de maio de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSÕES DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.085, de 07 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 2.454, de 19 de maio de 1987 Ementa: Dá o nome de ALENCASTRO GOULART FLORES a uma via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.453, de 08 de maio de 1987 Ementa: Dá o nome de ERNESTO POPP a uma via pública. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.863, de 19 de outubro de 1992
Lei Ordinária nº 2.452, de 05 de maio de 1987 Ementa: Altera requisito para provimento do cargo de Auxiliar de Administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.451, de 13 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.400, de 08 de novembro de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.498, de 11 de abril de 1988
Lei Ordinária nº 2.450, de 13 de março de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSÕES DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.085, de 07 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 2.449, de 31 de dezembro de 1986 Ementa: Dá denominação a uma rua do Bairro Taninópolis, nesta cidade (Rua Vereador João Vicente). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.864, de 19 de outubro de 1992

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