SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (COM 10 EMENDAS) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.892, de 28 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.895, de 12 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.896, de 12 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.899, de 18 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.933, de 13 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.936, de 25 de junho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.945, de 04 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.946, de 04 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.948, de 14 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.958, de 18 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.967, de 25 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.968, de 25 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.970, de 25 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.971, de 25 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.972, de 25 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.982, de 08 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.983, de 08 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.984, de 08 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.985, de 08 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.989, de 16 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.993, de 16 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.998, de 29 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.999, de 08 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.000, de 08 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.003, de 13 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.007, de 13 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.012, de 20 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.016, de 27 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.039, de 17 de novembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.044, de 05 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.061, de 30 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 5.842, de 14 de outubro de 2013 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 32.908,30 (AMPLIAÇÃO DA EMEF ETELVINO DE ARAÚJO CRUZ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.709, de 16 de outubro de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.728, de 17 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.841, de 08 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HERANÇA RANCHO DE LUSO DESCENDENTES E FOLCLORE INTERNACIONAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (PROJETO HERANÇA 2013) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.840, de 08 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ROSANI BROCHIER NICOLLI NO VALOR DE R$ 12.000,00 (PUBLICAÇÃO LIVRO "IMAGENS QUE CONTAM NOSSA HISTÓRIA: MONTENEGRO DE 1990 A 1973). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.839, de 08 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CASSIANO DE AZEREDO E MARCOS CARDOSO PRODUÇÕES LTDA. ME PARA ATENDER AO PROJETO "2.º MONTENEGRO EM CENA" - FESTIVAL DE TEATRO DE MONTENEGRO, NO VALOR DE R$ 13.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.838, de 08 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CASSIANO DE AZEREDO E MARCOS CARDOSO PRODUÇÕES LTDA. ME PARA ATENDER AO PROJETO "2.º MONTENEGRO EM CENA" - FESTIVAL DE TEATRO DE MONTENEGRO, NO VALOR DE R$ 13.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.837, de 08 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNO COM A SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES NO VALOR DE R$ 31.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.836, de 07 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.º DA LEI N.º 3.966/2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (R$ 18,00) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.835, de 07 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA DO MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (PROJETO "CAPAZ!") Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.834, de 07 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE REPASSE COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 275.695,50 (LAR DO MENOR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.833, de 27 de setembro de 2013 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PPA 2014-2017 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.810, de 19 de agosto de 2013
Lei Ordinária nº 5.832, de 27 de setembro de 2013 Ementa: RATIFICA A CEDÊNCIA DE 2 (DOIS) SERVIDORES E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.831, de 16 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CLUBE DA AMIZADE DOS COROAS NO VALOR DE R$ 6.600,00 (PROJETO "ENVELHECER COM QUALIDADE") Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.830, de 16 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MARCELO OHLWEILER NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SHOWS DE DIVULGAÇÃO DO CD PAISAGENS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.829, de 16 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM RENASCENÇA COMPANHIA DE TEATRO-ASSOCIAÇÃO CULTURA & ARTE PARA ATENDER AO PROJETO "RENASCENÇA-25 ANOS", NO VALOR DE R$ 11.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.828, de 16 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM DÉBORA REGINA PRIMAZ NO VALOR DE R$ 4.400,00 (ESPETÁCULO ANUAL DE DANÇA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.827, de 16 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CULTURAL, BENEFICENTE E ESPORTIVA DE SANTOS REIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.826, de 16 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE CANTORES DE SANTO ANTÔNIO NO VALOR DE R$ 8.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.825, de 16 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CORAL VOZES DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 8.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.824, de 16 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.928,11 (DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL - CENTRO DE CONVIVÊNCIA BAIRRO SENAI). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.728, de 17 de dezembro de 2012
Lei Complementar nº 5.823, de 16 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS CARGOS DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.822, de 16 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, MÉDICOS E ENFERMEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.821, de 13 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE REPASSE COM ALEXANDRE FERRAZ DA CONCEIÇÃO E JADE BANDEIRA KUHN PARA O REPASSE DO VALOR DE R$ 12.970,00 (PARTICIPAÇÃO NA MILSET EXPO-SCIENCES INTERNATIONAL 2013, EM ABU DHABI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.820, de 13 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 49.645,26 (12ª SEMANA FARROUPILHA) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.873, de 30 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.819, de 10 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CIS/CAÍ (PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.818, de 10 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR QUATRO CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.817, de 09 de setembro de 2013 Ementa: DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL ANDRÉ ZANATTA O HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.816, de 02 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO - CORAL AVANTE PARA ATENDER AO PROJETO "CANTO CORAL" NO VALOR DE R$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.815, de 02 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2.º DA LEI N.º 5.751/13, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.751, de 01 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 5.814, de 26 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 3.000,00 (QUALIFICAÇÃO E GESTÃO DO SUS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.728, de 17 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.813, de 26 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 TOPÓGRAFO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.812, de 26 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, INCLUIR AÇÃO NO PPA 2010-2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 745.221,62 (PROJOVEM TRABALHADOR). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.728, de 17 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.811, de 26 de agosto de 2013 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 (PREMIAÇÃO RECEBIDA PELO MUSEU DE ARTE DE MONTENEGRO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.709, de 16 de outubro de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.728, de 17 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.810, de 19 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 a 2017 (VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 53/2013 - PPA 2014-2017 - COM EMENDAS) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.833, de 27 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.007, de 13 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.016, de 27 de outubro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.044, de 05 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.176, de 24 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.218, de 15 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.291, de 25 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.341, de 28 de outubro de 2016
Lei Ordinária nº 5.809, de 19 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 99.890,00 (EQUIPAMENTOS POSTO TIMBAÚVA-SMS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.709, de 16 de outubro de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.728, de 17 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.808, de 19 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MONTENEGRO PARA ATENDER AO PROJETO "EM BUSCA DE IGUALDADE ESTAMOS AQUI" - 2013, VISANDO O REPASSE DE R$ 21.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.807, de 19 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA (PROJETO "AÇÃO COMPLEMENTAR PARA AS FAMÍLIAS: FAMÍLIA FELIZ" - R$ 28.500,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.806, de 19 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (PROJETO "PROSSEGUINDO A CAMINHADA") Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.805, de 19 de agosto de 2013 Ementa: INCLUI PROGRAMAS E AÇÕES NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 11.000,00 (INSTALAÇÃO DE ALARMES) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.709, de 16 de outubro de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.728, de 17 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.804, de 19 de agosto de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.(REFIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.803, de 19 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2013 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.901,21 (CERCAMENTO DA EMEI DO BAIRRO ESTAÇÃO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.709, de 16 de outubro de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.728, de 17 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.802, de 12 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 39.340,00 - REESTRUTURAR O ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA/04 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.801, de 12 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 - REESTRUTURAR O ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA/03 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.800, de 02 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE UM ASSISTENTE SOCIAL PARA O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.799, de 29 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO. (SMDR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.798, de 29 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ - CIS/CAI PARA VIABILIZAR O CUSTEIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.797, de 29 de julho de 2013 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.955,54. (EMEI BAIRRO ESTAÇÃO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.709, de 16 de outubro de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.728, de 17 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.796, de 29 de julho de 2013 Ementa: INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NA LDO 2013 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.500,00 (SMEC - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.709, de 16 de outubro de 2012 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.728, de 17 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 5.795, de 29 de julho de 2013 Ementa: FIRMA TERMO DE REPASSE COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FUNDARTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR ESTIMADO DE R$ 15.000,00 (PATROCÍNIOS PARA A FESTA DA INTEGRAÇÃO DOS FILHOS DE MONTENEGRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.794, de 29 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA A FUNDARTE A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PROFESSOR AUXILIAR (EDUCAÇÃO MUSICAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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