Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 73ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Desenvolver aplicativo de celulares que permita de forma objetiva e simplificada realizar a marcação de consultas médicas nas UBS.

Voto de Congratulações à UNISC.

Consertar erosão em rede pluvial na Rua Rio de Janeiro, nºs 121 e 131, no Bairro Santa Rita.

Consertar esgoto a céu aberto na Rua Juvenal Alves de Oliveira esquina com a Rua Pará, na mesma rua repor tampa de caixa de esgoto.

Consertar rede de esgoto quebrada na Rua Buarque de Macedo, nº 1.729, no Bairro Centenário.

Consertar galeria de esgoto, bem como colocar contenção para evitar o desmoronamento no leito do córrego, na Rua Hans Warellmann com Rubens Júlio Zietlow, no Bairro Timbaúva.

Trocar lâmpadas de iluminação pública na Rua Belo Horizonte, nº 100 e no prolongamento da Rua Porto Alegre, nº 425, no Bairro Germano Henke.

Consertar erosão de rede de esgoto na Rua Delfina Dias Ferraz, nºs 130, 120 e 110, no Bairro São João.

Altera dispositivos atinentes a Lei nº 5.328, de 21.09.2010, que reformula e consolida a Legislação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMCRAD; o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

Altera dispositivos atinentes a Lei nº 6.369, de 27.03.2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Montenegro; reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal a ele vinculado; dispõe sobre benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento da pobreza e dá outras providências.

Altera dispositivos atinentes à Lei nº 4.248, de 02.08.2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal a ele vinculado.

Altera dispositivos atinentes à Lei nº 4.808, de 16.01.2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude e da Conferência Municipal da Juventude.

Altera e acrescenta dispositivos atinentes à Lei nº 5.515, de 14.10.2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e extingue o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN.

Altera caput do artigo 3º da Lei nº 6.623, de 08.08.2019, que reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Montenegro.

Altera e acrescenta dispositivos atinentes à Lei nº 5.228, de 12.01.2010, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montenegro.

Considera como pontos facultativos os feriados municipais do dia 24 de junho e 31 de outubro no ano de 2020.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 50 da Lei Complementar n.º 4.010/2003, que estabelece o Código Tributário do Município.

Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 3.748/2002, que dispõe sobre Regularizações do Programa Incubadora Empresarial; autoriza a Concessão de Uso dos módulos estruturais e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos atinentes a Lei Complementar n.º 4759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.

VETO PARCIAL aposto ao § 2º do art. 4º (incluído através de emenda parlamentar) do Projeto de Lei n.º 06/2020, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 02 (dois) Entrevistadores para atuar na SMHAD, por vício de inconstitucionalidade.