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Em relação às diárias do Prefeito Municipal, nas viagens à Brasília/DF e a outras cidades do Rio Grande do Sul, realizadas entre janeiro de 2017 à julho de 2019, gostaria que fosse encaminhado cópia dos seguintes documentos: 1. Cópias de todas as despesas, incluindo principalmente hospedagem e alimentação; 2. Cópia das despesas com as passagens aéreas;

Quantos processo tramitam hoje na PGM, quantos o município é autor, em quantos o município é réu e quais as demandas de cada processo?

Em relação a procuração que o município utiliza nos processos, solicitamos que seja informado os nomes dos outorgados, com os cargos e locais do exercício profissional.

Em relação aos acessos da RSC 287/Ramiros Barcelos e RSC 287/Rodoviária: 1. A Administração Municipal fez contato com a empresa responsável pela manutenção desses acessos? 2. Qual a providência que a Administração pretende tomar para resolver essa situação caótica que se encontra principalmente este acesso?

Em relação às obras do Teatro Roberto Atayde Cardona: - Qual a data que vai ser entregue? Em que data estará disponível para a comunidade?

Em relação à aplicação da Lei nº 6.493/2018 gostaria de saber: - Em relação ao valor contratado com o Banco do Brasil S/A, em uma operação de crédito, até o limite de R$3.203.000,00 (Três Milhões, Duzentos e Três Mil Reais), gostaria que fosse encaminhado a relação onde foi ou será aplicado o valor dessa operação.

Solicito informações referentes ao aterro sanitário do município: 1. Fornecer cópia do contrato da cooperativa que trabalha na Usina de Reciclagem.

Em relação aos documentos fornecidos pelas empresas de transporte escolar para a Prefeitura Municipal, fornecedor cópia dos documentos abaixo de janeiro de 2019 até julho de 2019 de todas as empresas que fornecem o serviço para o município. 1. Recibo de pagamento; 2. Espelho da folha de pagamento; 3. SEFIP; 4. Guia de recolhimento do FTGS; 5. Guia de recolhimento do INSS; 6. Cópia dos contra-cheques;

Sobre as obras de revitalização das esquinas da Rua Ramiro Barcelos, questiona-se: 1. Qual o valor da obra e origem do recurso? 2. Quando foi publicado o edital e qual empresa venceu a licitação? 3. Fornecer cópias do processo administrativo e do contrato. 4. Quem é o fiscal do contrato e da obra? 5. Eventuais problemas de execução da obra ficarão a encargo de quem refazer? Empresa ou Prefeitura? 6. Fornecer cópias dos documentos do projeto da obra. 7. De quem é a responsabilidade por eventuais reparações, da Empresa, da Prefeitura ou de ambos? 8. Quanto à esquina da Rua Ramiro Barcelos com a Rua São João, uma parte não foi feita. Há previsão?

Considerando o fornecimento de internet em todas as repartições da Prefeitura Municipal, questiona-se: 1. Qual a empresa que presta tal serviço atualmente? 2. Qual o custo mensal? 3. Qual a forma de licitação utilizada para tal contratação? 4. Qual o prazo do contrato? 5. Queira informar também se já ocorreu alguma renovação e por qual período?

Considerando a utilização necessária em todos os setores da Prefeitura Municipal de copiadoras e impressoras, questiona-se: 1. Qual a empresa que presta serviço de fornecimento de tais máquinas? 2. Qual o prazo do contrato? 3. Qual a modalidade licitatória que foi utilizada para tal contratação? 4. Queira informar também se tal contrato foi prorrogado, se sim, por qual período? 5. Quais os custos totais do contrato?

Em relação aos valores pagos de 13º salário ao Prefeito, Secretários e Cargos de Confiança, solicita-se: 1. Que seja encaminhado relatório dos valores totais pagos de 13º salário nos anos de 2017 e 2018 para o Prefeito, Secretários e aos Cargos de Confiança.

Quanto à coleta de resíduos - seco e orgânico - nas localidades rurais, indaga-se: a. Com que frequência está ocorrendo? b. Está sendo enfrentado algum tipo de problema que dificulte o recolhimento?

Referente a retroescavadeira da marca JCB, placas ISR-6970, cor amarela questiona-se: 1. Esta máquina foi consertada? 2. Se já foi consertada quem arcou com os custos dos vidros que foram quebrados? 3. Se ainda não foi consertada o que está faltando para ficar pronta? 4. Se ainda não está pronta, qual a data para que esta máquina fique em funcionamento e volte a ser utilizada no serviço?

Sobre a construção dos banheiros no Parque Centenário: 1. Os banheiros já estão prontos, no caso abertos ao público? 2. Se ainda não estão em funcionamento, o que falta para ficar pronto? 3. Se ainda não estão prontos, por que o atraso para a entrega em definitivo para a população? 4. Se já estão prontos por que não estão aberto ao público?

Sobre o complexo "Estação da Cultura", pergunta-se: 1. Quais instrumentos legais que conferem à Administração Municipal a posse e uso daquele espaço? 2. Qual a relação da Administração Municipal, do Movimento do Patrimônio Histórico, da EFICA e do CTG Os Lanceiros com o complexo? 3. Como é realizada a gestão do espaço do complexo "Estação da Cultura"? Quem é o responsável? Há conselho Gestor? Se sim, quem são os membros? 4. Há regulamento, estatuto, plano diretor ou outro instrumento que normatize a ocupação do espaço "Estação da Cultura"?

O município de Montenegro possui em vigência algum programa de incentivo fiscal ou outro tipo, voltado ao pequeno e médio empresário, já estabelecido em nosso município? Se existe, quais são os requisitos de acesso e quais são estes benefícios que o poder público oferece? Como o município faz a divulgação destes programas? Enviar cópias dos respectivos programas, convênios.

Solicitamos que se encaminhe a informação referente a todos, e quais os processos que tramitam nessa Prefeitura Municipal, que visem à equiparação de vencimentos de cargos similares.

Sobre o videomonitoramento: 1. Existe projeto prévio para instalação das câmeras de videomonitoramento? Se sim, apresentar cópia. 2. Existe processo licitatório aberto para esta finalidade? 3. Houve levantamento prévio a fim de apurar se os preços oferecidos são compatíveis com o de mercado? 4. Qual a forma de aquisição dos referidos equipamentos? Será adquirido ou locado? 5. Foi realizado comparativo entre a aquisição e locação dos equipamentos em questão? Qual apresentou maior vantagem à Administração, sempre respeitando os princípios constitucionais da moralidade e economicidade? 6. Relativo à mencionada adesão, questiona-se se a mesma já ocorreu e, em caso positivo, se foi dada a publicidade ao ato? Se sim, qual o meio utilizado? Caso tenha ocorrido, juntar ou mencionar data da publicação legal. 7. Qual a Secretária e pessoa responsável pelo acompanhamento dos trâmites até a contratação, caso tenha ocorrido.

Em relação aos depósitos efetuadas em conta bancária cuja titularidade é da Associação dos Procuradores do Município de Montenegro (APMM), referentes a honorários sucumbenciais, questiona-se: 1. Tais valores permanecem depositados junto à conta bancária de titularidade da APMM? 2. Qual o fundamento legal para que tais valores tenham sido depositados junto aquela conta bancária? 3. Qual o valor total depositado junto à conta bancária de titularidade da APMM, oriunda de honorários advocatícios de sucumbenciais? 4. Tais pedidos de destinação de valores referentes a honorários advocatícios de sucumbência para conta bancária da APMM continuam sendo postulados judicialmente?

A respeito do veículo VW/Saveiro, placas EUA 7733, com lotação específica na Defesa Civil de Montenegro, ao Departamento de Transporte e Trânsito - DTT, questiona-se: 1. O referido veículo for adquirido de que forma e para qual setor está lotado? Apresentar cópia da documentação. 2. Quem autorizou sua destinação diversa? Encaminhar cópia do documento com o despacho, parecer e solicitação da comprovação de autorização do veículo para outro órgão diverso da sua finalidade. 3. Qual o motivo para que tal veículo este exercendo função no DTT e não na Defesa Civil? 4. Quem está autorizado a dirigir o veículo placas EUA 7733? Fornecer cópias dos documentos (CNH). 5. Qual o estado do veículo? Fornecer cópias das revisões, garantias e etc. 6. Qual veículo está destinado a Defesa Civil de Montenegro? Fornecer cópia dos documentos e quem está autorizado a dirigir.

Sobre as diárias pagas ao Prefeito Municipal: O prefeito recebeu a proposta da Indicação n.º 058/2019? Se recebeu, qual foi a avaliação feita pela Administração Municipal em relação à proposta apresentada? Qual o motivo pelo qual nenhum dos convidados compareceu em reunião pré-agendada para discutir sobre a pauta da proposta?

Diversos questionamentos sobre as graves denúncias de maus-tratos em bebês numa creche particular no Centro de Montenegro, cujas vagas foram adquiridas pela Administração Municipal, bem como sobre a notícia de que o referido estabelecimento educacional estava funcionando de forma irregular desde março de 2019.

Em relação à rampa de acesso ao Rio Caí, localizada na Rua Álvaro de Moraes, ao lada da empresa Tanac, questiona-se: 1. Quem é o responsável pela manutenção da mesma? 2. Existe contrato para utilização do espaço? Quem fez o contrato e a data do mesmo? 3. Enviar cópias do contrato e documentações sobre cedência para utilização desse espaço.

Referente a todos protocolos no ano de 2019, de pedido de horas/máquina na SMDR, questiona-se: 1. Fornecer cópia de todos os números dos processos de pedidos de horas/máquina no ano de 2019. 2. Especificar individualmente em quais destes processos já foi realizado o serviço e os que não foram realizados justificar o porquê ainda não foi realizado. 3. Dos que foram realizados o serviço, em qual data ocorreu a demanda? Especificar separadamente por número de processo. 4. Dos que não foram realizados, qual a data para que o serviço seja feito? Especificar separadamente por número de processo. 5. Quantas horas/máquina foram contratadas pela empresa terceirizada neste ano de 2019?

Referente a todos veículos e máquinas da SMDR, questiona-se: 1. Quanto a atual administração já gastou na compra de peças para manutenção de toda a frota de veículos e máquinas desta secretária entre março de 2019 até dezembro de 2019. 2. Apresentar planilha onde mostra quanto foi gasto em peças separadamente para cada veículo e máquinas que compõe esta secretária de março de 2019 até dezembro de 2019. 3. Se foi feito a contratação de serviço terceirizado especificar através da placa e identificar todos os veículos que tiveram despesa de manutenção, comprovando as mesmas através de notas fiscais. 4. O que são feitas das peças retiradas dos veículos e máquinas? E em que local as peças estão guardadas? 5. Apresentar as tabelas mensais preenchidas pelos operadores de máquinas onde o horímetro mostrara as horas trabalhadas, também os locais onde as máquinas foram usadas, assim como todas as planilhas dos veículos e caminhões que estão em uso a partir de março de 2019 até dezembro de 2019.

Solicita-se informações referentes aos pedidos de providências (listagem anexa ao pedido de informações) que foram encaminhados para a SMVSU destinados ao setor do DSURB, feito pelo gabinete do Vereador Valdeci Alves de Castro. Questiona-se, também, por que acontece de um conserto de esgoto a céu aberto levar mais de 06 (seis) meses para ser realizado?

Solicita-se informações referentes aos pedidos de providências (listagem anexa ao pedido de informações) que foram encaminhados para o setor de Manutenção das estradas, feito pelo gabinete do Vereador Valdeci Alves de Castro. Questiona-se, também, por que acontece de uma estrada ficar mais de 06 (seis) meses para receber a devida manutenção? Indexação

Realizar operação tapa buracos na entrada da rua Pará esquina com a rua Juvenal Alves de Oliveira.

Realizar conserto de uma erosão em rede pluvial na rua Severo Fabrasil, em frente o nº 625.

Realizar conserto de um esgoto a céu aberto na rua Severo Fabrasii, n.º 629, no bairro Santa Rita.

Realizar conserto de uma erosão em rede pluvial na rua Severo Fabrasil, n.º 565, no bairro Santa Rita.

Realizar conserto de uma erosão em rede pluvial em frente à entrada do asilo Mão de Deus, no bairro Santa Rita.

Realizar conserto de uma erosão em rede pluvial na rua Pastor Nils Taranger, nº 141, no bairro Santa Rita.

Realizar conserto de uma erosão em rede pluvial em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pedro Steigleder.

Realizar conserto de uma caixa de esgoto entupida na rua Minas Gerais, n.º 333, no bairro Santa Rita.

Realizar conserto de uma erosão em rede pluvial na rua Amazonas, esquina com a rua Santa Catarina, no bairro Santa Rita.

Realizar conserto de uma erosão em rede pluvial na Avenida Júlio Renner, em frente o nº 3415.

Realizar roçada e capina na pracinha da rua das Gardênias, no bairro Estação.

Realizar conserto de uma caixa de esgoto que está sem a tampa, na rua das Alamandas, ao lado da parada de ônibus.

Realizar conserto de esgoto a céu aberto na entrada da rua das Papoulas, no bairro Estação.

Realizar manutenção da rua das Rosas, no bairro Estação.

Realizar operação tapa buracos na rua das Alamandas, no bairro Estação.

Realizar operação tapa buracos na rua das Artemísias, no bairro Estação.

Realizar operação tapa buracos na Avenida Júlio Renner ao lado do bairro Estação.

Realizar operação tapa buracos na rua das Gardênias, no bairro Estação.

Realizar roçada e capina na praça da Rua dos Gerânios, no bairro Estação.

Realizar operação tapa buracos na Rua das Violetas, no bairro Estação.

Realizar operação tapa buracos na Rua dos Suspiros, no bairro Estação.

Realizar conserto de esgoto a céu aberto na Rua das Gardênias, no bairro Estação, em frente ao n.º 83.