SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6502 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.448, de 31 de dezembro de 1986 Ementa: Eleva a alíquota a ser aplicada no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 31 de dezembro de 1986 Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei nº 2.063, de 31.12.76 - Código Tributário Municipal, e adota novas providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.063, de 31 de dezembro de 1976
Lei Ordinária nº 2.446, de 18 de dezembro de 1986 Ementa: REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.577, de 29 de junho de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.615, de 05 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 2.445, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber, como dação em pagamento da infraestrutura, diversas frações de terrenos destinados a abertura de ruas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: TRANSFORMA EM ZONA MISTA (ZM) PARTE DA ZONA ESPECIAL ASSINALADA DA PLANTA MENCIONADA NO ART. 7º DO PLANO DIRETOR (LEI Nº 2.095/78). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.095, de 23 de maio de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 2.443, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 28, DA LEI N.º 2.119, DE 11.12.78 (CÓDIGO DE POSTURAS). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.442, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: Altera a redação dos artigos 11 e 28 da Lei nº 2.420, de 03.06.86, que fixa normas indispensáveis à Proteção contra incêndios. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.420, de 03 de junho de 1986
Lei Ordinária nº 2.441, de 16 de dezembro de 1986 Ementa: Estabelece Verba de Representação para os Secretários Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.440, de 02 de dezembro de 1986 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 87/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 02 de dezembro de 1986 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.466, de 24 de agosto de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.468, de 14 de setembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.474, de 19 de outubro de 1987
Lei Ordinária nº 2.438, de 02 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a Entidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 02 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 40.256,55 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.436, de 02 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 30% da Despesa total promulgada pela Lei nº 2.406, de 02.12.85. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.406, de 02 de dezembro de 1985
Lei Ordinária nº 2.435, de 06 de novembro de 1986 Ementa: Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (BENELLO IND. E COM. ARTEFATOS DE COURO LTDA.) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.505, de 19 de julho de 1988
Lei Ordinária nº 2.434, de 31 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento da dívida do contribuinte, com pagamento pela Prefeitura Municipal da diferença apurada na avaliação, uma área de terreno atingida pela abertura da rua Getúlio Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 31 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 33.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 08 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber um terreno com a superfície de 639,00 m2, onde está projetada a abertura do prolongamento da rua Júlio de Castilhos, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 26 de setembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento de parte do crédito da municipalidade uma fração de terreno com a superfície de 312,00m2, atingida pela abertura da rua Capitão Cruz, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.430, de 26 de setembro de 1986 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.380, DE 27.05.85. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.380, de 27 de maio de 1985
Lei Ordinária nº 2.429, de 17 de setembro de 1986 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 2.120, de 02/09/79, na sequência que fixou os limites urbanos de Harmonia, 3º distrito deste Município e revoga a Lei n.º 2.239, de 26/12/81. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.120, de 02 de janeiro de 1979 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.239, de 28 de dezembro de 1981
Lei Ordinária nº 2.428, de 01 de setembro de 1986 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 2.120 de 02/01/79, na sequência que fixou os limites urbanos da Vila de Brochier, sede do 5º distrito deste Município. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.120, de 02 de janeiro de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.458, de 17 de junho de 1987
Lei Ordinária nº 2.427, de 25 de agosto de 1986 Ementa: Cancela a Dívida Ativa no valor de Cz$ 15.084,26 lançados indevidamente no período de 03.12.84 a 30.05.86, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 25 de agosto de 1986 Ementa: Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.425, de 18 de agosto de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 30% da Despesa total promulgada pela Lei nº 2.406, de 02.12.85. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.406, de 02 de dezembro de 1985
Lei Ordinária nº 2.424, de 18 de agosto de 1986 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 20 de junho de 1986 Ementa: DENOMINA "TRAVESSA CARLOS HOFSTATTER A TRAVESSA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS CAPITÃO PORFÍRIO E ESPERANÇA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 19 de junho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber uma fração de terreno com 18,80m2, atingida pelo alargamento da rua Getúlio Vargas, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 19 de junho de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento de parte do crédito da municipalidade uma fração de terreno com a superfície de 9,60 m2, atingida pela abertura da rua Getúlio Vargas nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 03 de junho de 1986 Ementa: FIXA NORMAS INDISPENSÁVEIS À PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.442, de 16 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 2.419, de 01 de junho de 1986 Ementa: Isenta a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VILA SÃO JOÃO do pagamento das taxas de aprovação de projeto, licença para construção, lançamento e habite-se. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 28 de maio de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber como dação em pagamento de parte do crédito da municipalidade uma fração de terreno com a superfície de 17,85 m2, atingida pela abertura da rua Getúlio Vargas, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.417, de 28 de maio de 1986 Ementa: Isenta a SOCIEDADE ESPÍRITA "CACIQUE DE BARROS" do pagamento das taxas de lançamento e habite-se. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.416, de 28 de maio de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de Cz$ 260.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.415, de 21 de maio de 1986 Ementa: Revoga a Lei nº 2.228, de 4 de novembro de 1.981. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 04 de novembro de 1981
Lei Ordinária nº 2.414, de 22 de abril de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 12.189,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.413, de 01 de abril de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a participar com 25% na aquisição do imóvel destinado à manutenção do Comando do Policiamento de Área Quatro - CPA/4 nesta Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.412, de 18 de março de 1986 Ementa: Cria cargos de Professor, Especialista de Educação e de Funções Gratificadas no Magistério Público Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.387, de 01 de julho de 1985
Lei Ordinária nº 2.411, de 04 de fevereiro de 1986 Ementa: Cria o cargo de ASSESSOR ECONÔMICO do Gabinete do Prefeito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.410, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a subscrever ações da HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A e abertura de Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.409, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.408, de 13 de dezembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementares até o limite de mais de 20% da Despesa total autorizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.407, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: Eleva para 8% a alíquota a ser aplicada no cálculo do Imposto Territorial Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.406, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1986. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.425, de 18 de agosto de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.436, de 02 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 2.405, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 86/88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.404, de 29 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo a permutar áreas de terrenos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.403, de 29 de novembro de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 20% da Despesa total autorizada. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.402, de 25 de novembro de 1985 Ementa: Institui o fator gleba para apuração do velar venal de imóveis com área superior a 5.000m2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.401, de 18 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO, REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSÕES E DAS VIÚVAS DOS EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.085, de 07 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 2.400, de 08 de novembro de 1985 Ementa: Revoga e consolida a legislação municipal que regula o horário de abertura e fechamento do comércio no município de Montenegro, e traça normas a respeito. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.033, de 23 de dezembro de 1957 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.041, de 24 de abril de 1958 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.451, de 13 de março de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.461, de 29 de junho de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.498, de 11 de abril de 1988 Revogada(o) tacitamente pela(o) Lei Ordinária nº 2.691, de 19 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.697, de 28 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 2.399, de 01 de novembro de 1985 Ementa: Institui o fornecimento de uma refeição subsidiada a servidores que trabalham afastados de suas residências e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6502 normas.