SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.080, de 02 de março de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 190.412,99 (AMPLIAÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.079, de 02 de março de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 116.041,88 (REFORMA EMEI SANTO ANTÔNIO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.078, de 02 de março de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 354.315,58 (DESPESAS DE MANUTENÇÃO-EMEI EMMA RAMOS DE MORAES) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.077, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE 86.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.076, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO - APAE NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.075, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DA MONTENEGRO - CONSEPRO PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.112, de 06 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 6.074, de 23 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ATM - ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (RODEIO DA INTEGRAÇÃO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.073, de 18 de fevereiro de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.873,62 (EMEF BELLO FAUSTINO DOS SANTOS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.072, de 18 de fevereiro de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.016.016,36 (CONSTRUÇÃO EMEF NO BAIRRO ESTAÇÃO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.071, de 18 de fevereiro de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 680.000,00 (AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO AUTO BOMBA TANQUE PARA CORPO DE BOMBEIROS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.070, de 18 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DE FORMA GRATUITA O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.224, de 26 de outubro de 2015
Lei Ordinária nº 6.069, de 13 de fevereiro de 2015 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.068, de 09 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 6.067, de 09 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR QUATRO CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.066, de 12 de janeiro de 2015 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA HERBERT POSSEL UM LOGRADOURO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.065, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINA RUA PASTOR NILS TARANGER UM LOGRADOURO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.064, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E ACRESCENTA A ALÍNEA D NO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 6.057/14-PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.057, de 29 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.063, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NO INCISO III E NO § 7º DO ART. 13 DA LEI Nº 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. (FAP) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.434, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 6.062, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 3.966/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 6.061, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.952,05 (AMPLIAÇÃO EMEF DR. WALTER BELIAN) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 6.060, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.059, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.058, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROJETO FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.057, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.064, de 30 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.115, de 18 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 6.056, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ACRESCENTA O ART. 5º NA LEI Nº 5.983/14, QUE INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00 (AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.983, de 08 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.055, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: EXCEPCIONA A REGRA GERAL DO ART.262 DA LC N.º 2.119, DE 1978, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO TEMPORÁRIO AO RECREO. Texto Original	Excepciona Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 6.054, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.053, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.325,59 - DEVOLUÇÃO RECURSOS CONVÊNIO - SAÚDE DA FAMÍLIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.052, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVOCAR PROFISSIONAIS PARA O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO PARA ATUAR NO PROGRAMA SAÚDE PRISIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 (COM 03 EMENDAS) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.072, de 18 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.073, de 18 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.071, de 18 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.078, de 02 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.079, de 02 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.080, de 02 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.084, de 09 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.092, de 16 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.099, de 06 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.096, de 06 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.097, de 06 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.101, de 10 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.114, de 18 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.125, de 09 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.134, de 29 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.136, de 29 de junho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.142, de 08 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.141, de 08 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.147, de 15 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.176, de 24 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.191, de 24 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.190, de 24 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.195, de 03 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.196, de 03 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.197, de 10 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.198, de 10 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.199, de 10 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.200, de 10 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.202, de 18 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.204, de 24 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.207, de 31 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.208, de 31 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.213, de 14 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.215, de 24 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.216, de 06 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.219, de 19 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.240, de 11 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.241, de 18 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.244, de 18 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.250, de 28 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.050, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - EIXOS "MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA" E "DRENAGEM URBANO E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS" DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.049, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga tacitamente a(o) Lei Ordinária nº 5.195, de 04 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.293, de 25 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.298, de 06 de maio de 2016
Lei Ordinária nº 6.048, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO, CONTROLE E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.047, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: CRIA UM CARGO DE ATENDENTE DA FARMÁCIA, PADRÃO 3, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.046, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DOIS ATENDENTES DE FARMÁCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.045, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR DOIS CARGOS DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.044, de 05 de dezembro de 2014 Ementa: INCLUI PROGRAMA NO PPA 2014-2017 E NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.200,00 (PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE DIVERSAS RUAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.810, de 19 de agosto de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.043, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAMPO DO MEIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.042, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO Nº 118102013 COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE CANTORES SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.041, de 24 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3.ª DA LEI N.º 5.622, DE 2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA MARSUL PROTEÍNAS LTDA Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.622, de 02 de maio de 2012
Lei Ordinária nº 6.040, de 17 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.039, de 17 de novembro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E O AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 29.389,03 (AMPLIAÇÃO EMEI ADENILLO EDGAR RUBENICH) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.038, de 10 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00 (EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE-SETOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO-FAP) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.037, de 10 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RS (CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.036, de 10 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E DE LIBERDADE ASSISTIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.035, de 10 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 -PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 6.034, de 10 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO , INSTITUÍDO PELA LC N.º2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 6.033, de 10 de novembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 79.000,00 E CRIA 05 CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.032, de 10 de novembro de 2014 Ementa: DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO VIA II LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.031, de 03 de novembro de 2014 Ementa: DENOMINA ESTRADA FLÁVIO JORGE DA SILVA UM LOGRADOURO PÚBLICO (IRMÃOS ESSWEIN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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