SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 5.980, de 08 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 5.979, de 08 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 2 CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 5.978, de 08 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.977, de 02 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 E DO ART. 45 DA LC 5.879/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.879, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 5.976, de 01 de setembro de 2014 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 5.638,00 E FIRMA CONVÊNIO COM A APAE (11º ENCONTRO DE APAES) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.013, de 20 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 5.975, de 01 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM DÉBORA REGINA PRIMAZ, NO VALOR DE R$ 22.000,00 (ESPETÁCULO ANUAL DE DANÇA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.974, de 01 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 84.000,00 E A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MONTENEGRO VISANDO O REPASSE DE R$ 84.000,00 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.973, de 26 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA SÃO JOÃO BATISTA (EXPOTEC 2014) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.972, de 25 de agosto de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.290,45 (COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA PEDRO JOÃO MÜLLER). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.971, de 25 de agosto de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 801.483,29 (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CENTENÁRIO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.970, de 25 de agosto de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.500,00 (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ADEQUAÇÃO DAS ESF'S). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.969, de 25 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO-CORAL AVANTE PARA ATENDER AO PROJETO "CANTO CORAL" NO VALOR DE R$ 15.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.968, de 25 de agosto de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.016.016,36 (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO ESTAÇÃO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.967, de 25 de agosto de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 232.000,00 - INFRAESTRUTURA NA RUA EQUADOR - LOTEAMENTO STEIGLEDER Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.966, de 18 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00 (MANUTENÇÃO AMBULATÓRIO-PENITENCIÁRIA MODULADA DE PESQUEIRO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 5.965, de 18 de agosto de 2014 Ementa: CRIA 01 CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.964, de 18 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.100,00 (PRÓTESES DENTÁRIAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.963, de 18 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, RECREATIVA E EVENTOS GAROTOS DO CANHOTO, NO VALOR DE R$ 5.700,00 - PROJETO APOIO A FORMAÇÃO DE ATLETAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.962, de 18 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.270,39 (REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.961, de 18 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 645.000,00 (COREDES - HOSPITAL MONTENEGRO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.960, de 18 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 27.790,25 (AQUISIÇÃO DE LIVROS-CONCURSO BIBLIOTECA SEDAC) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.959, de 18 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 26.575,00 (INCENTIVO PARA QUALIFICAÇÃO DO PRÉ-NATAL REDE CEGONHA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.958, de 18 de agosto de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 431.839,25 - CONSTRUÇÃO ESPAÇO MULTIUSO COMUNITÁRIO SERRA VELHA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.957, de 18 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 ENGENHEIRO CIVIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 204, de 15 de agosto de 2014 Ementa: Altera a redação do § 7º do art. 1.º da Resolução n.º 178/2010, que institui A Câmara vai aos Bairros e ao Interior. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 178, de 23 de julho de 2010
Resolução nº 203, de 08 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44 DA RESOLUÇÃO N.º 74/1992 - REGIMENTO INTERNO (HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 5.956, de 04 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 311.456,73 E ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 5.374/10, QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS DA SAÚDE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL CONTRATADO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.374, de 27 de dezembro de 2010 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.955, de 28 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.954, de 28 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO - ATENDIMENTO AO SISTEMA PRISIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.953, de 28 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 50.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.952, de 28 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO A OASE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2014 PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.951, de 28 de julho de 2014 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO INCISO I, ALÍNEA "A" DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2014 (SAMU/SALVAR). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.875, de 30 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.950, de 21 de julho de 2014 Ementa: REVOGA O INCISO V DO ART. 5º DA LEI N.º 5.484/2011-POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS RESPECTIVAS AÇÕES E CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS (FRALDAS DESCARTÁVEIS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.484, de 26 de julho de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.369, de 27 de março de 2017
Lei Ordinária nº 5.949, de 14 de julho de 2014 Ementa: DENOMINA O DIA 23 DE SETEMBRO, DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO "PARE NA FAIXA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.948, de 14 de julho de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.275,00 (AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.947, de 14 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO GAÚCHA DE KARATE PARA ATENDER AO PROJETO "KARATE ALÉM DO ESPORTE", VALOR DE R$ 43.986,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 202, de 11 de julho de 2014 Ementa: Altera a redação do Capítulo IX, renumera o art. 46-B e acrescenta o parágrafo § 4º ao mesmo artigo da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 5.946, de 04 de julho de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO (DELEGACIA DE POLÍCIA DE PRONTO ATENDIMENTO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.945, de 04 de julho de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 (CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE BAIRRO AEROCLUBE). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.944, de 04 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 64.800,00 (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, REALIZADO PELO CRAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 5.943, de 04 de julho de 2014 Ementa: CRIA 01 CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 5.942, de 04 de julho de 2014 Ementa: CRIA 01 CARGO DE FARMACÊUTICO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 5.941, de 04 de julho de 2014 Ementa: CRIA 01 CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 5.940, de 04 de julho de 2014 Ementa: CRIA 04 CARGOS DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 5.939, de 04 de julho de 2014 Ementa: CRIA 03 CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.938, de 30 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.137,69 (DESCONTO VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR RURAL) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.937, de 25 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.860/2013-FIRMA CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 359.342,40 (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LOTEAMENTO VITÓRIA) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.860, de 26 de novembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.936, de 25 de junho de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 31.680,00 (COLOCAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS PÓRTICO 240) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.935, de 25 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 7.º E 8.º E REVOGA O ART. 9.º DA LEI N.º 5.889, DE 2014, QUE DECRETA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, DESAFETAR OS IMÓVEIS, CONCEDER LEGITIMAÇÃO DE POSSE RELATIVA AO PROLONGAMENTO DA RUA 01 - LOTEAMENTO VITÓRIA, BAIRRO SANTA RITA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.889, de 17 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 5.934, de 25 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O RECREO NO VALOR DE R$ 17.020,00 (PROJETO CASA DE PASSAGEM CASULO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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