SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.652, de 02 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO NO CAPS, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.677,83. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.651, de 02 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.650, de 02 de julho de 2012 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL VISANDO A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O ARROIO MARATÁ NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.649, de 02 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 40.000,00 (RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO URBANO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.648, de 28 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA DE LYLIAN RUTH SCHOELLKOPF A SALA 06 (SEIS) DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO DA CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.647, de 22 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA RUA MAURÍCIO EMÍLIO BONDAN UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.646, de 22 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PIQUETE XV DE NOVEMBRO PARA A REALIZAÇÃO DO "13º ARRAIAL DE SÃO JOÃO BATISTA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 194, de 22 de junho de 2012 Ementa: Acrescenta o § 7.º ao art. 1.º da Resolução n.º 178/2010 - A Câmara vai aos Bairros e ao Interior. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 178, de 23 de julho de 2010
Lei Ordinária nº 5.645, de 18 de junho de 2012 Ementa: FIRMA TERMO DE PARCERIA COM O GRUPO TARCA DE ARTE NATIVA COMO ENTIDADE COORDENADORA E EXECUTORA DA 4.ª EXPOMONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.644, de 18 de junho de 2012 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 461.000,00 (GALERIAS PLUVIAIS ARROIO MONTENEGRO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.516, de 14 de outubro de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.643, de 14 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA RUA CARLOS PILGER UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.642, de 14 de junho de 2012 Ementa: DENOMINA ESTRADA CAFUNDÓ UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.641, de 12 de junho de 2012 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA DE R$ 4.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.640, de 12 de junho de 2012 Ementa: FIRMA TERMO DE REPASSE COM O GRUPO TARCA DE ARTE NATIVA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 70.000,00 (4ª EXPOMONTE-REPASSE PATROCÍNIOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.639, de 12 de junho de 2012 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM CASSIANO DE AZEREDO E MARCOS CARDOSO PROD. CULTURAIS LTDA. DE R$ 13.000,00 (“MONTENEGRO EM CENA” – FESTIVAL DE TEATRO DE MONTENEGRO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.638, de 11 de junho de 2012 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.637, de 04 de junho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL - CAPS I). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.636, de 28 de maio de 2012 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (CORAL AVANTE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.635, de 28 de maio de 2012 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O HERANÇA RANCHO DE LUSO DESCENDENTES E FOLCLORE INTERNACIONAL NO VALOR DE R$ 7.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.634, de 28 de maio de 2012 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O MÚSICO E PRODUTOR MARCELO OHLWEILER NO VALOR DE R$ 5.000,00 (PROJETO GRAVAÇÃO DO CD “PAISAGENS”). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.633, de 28 de maio de 2012 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE CANTORES SANTO ANTÔNIO NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.632, de 28 de maio de 2012 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 28.800,00 (PROJETO “OLÉ”). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.631, de 28 de maio de 2012 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 85.000,00. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.736, de 28 de dezembro de 2012
Resolução nº 193, de 25 de maio de 2012 Ementa: Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais do Poder Legislativo, de que trata a Lei Federal n° 8.429/1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.630, de 24 de maio de 2012 Ementa: DENOMINA ESTRADA OSCAR WALTER APPEL UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.629, de 21 de maio de 2012 Ementa: CONTRATAÇÃO, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA, DE 1 PSICÓLOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.628, de 21 de maio de 2012 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 83.100,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ A PRODUÇÃO DE SUCOS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.516, de 14 de outubro de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.627, de 14 de maio de 2012 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A APAE DE R$ 55.000,00 (PROJETO “OFERECER OS NOSSOS SERVIÇOS COM QUALIDADE”). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.626, de 14 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEIS, EM DOAÇÃO, DE JORGE ALBERTO DE ALMEIDA (VIAS PÚBLICAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.625, de 14 de maio de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” E DAS ALÍNEAS “I”, “K” E “P” E ACRESCENTA A ALÍNEA “S” AO ART. 2.º DA LEI N.º 3.025/94, QUE REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMTUR. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.025, de 19 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 5.624, de 14 de maio de 2012 Ementa: INCLUI AÇÃO/PROJETO NO PPA 2010-2013, AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 44.000,00 (AMPLIAÇÃO DO GALPÃO DE RECICLAGEM DE LIXO – POTREIRO GRANDE). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 21 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.516, de 14 de outubro de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011
Resolução nº 192, de 11 de maio de 2012 Ementa: Regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares instituídas na Câmara Municipal de Montenegro. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 5.623, de 03 de maio de 2012 Ementa: DESAFETA IMÓVEL E DOA À UNIÃO (RECEITA FEDERAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.622, de 02 de maio de 2012 Ementa: CONCEDE INCENTIVO À EMPRESA MARSUL PROTEÍNAS LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.041, de 24 de novembro de 2014
Decreto nº 5.993, de 26 de abril de 2012 Ementa: Institui o Recibo Provisório de Serviços – RPS, a ser utilizado pelos contribuintes emitentes da nota fiscal eletrônica de serviços. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 7.853, de 29 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 5.621, de 25 de abril de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 5.º DA LEI N.º 5.052/09, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.052, de 30 de março de 2009
Lei Ordinária nº 5.620, de 23 de abril de 2012 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 166.500,00 (IMPLANTAÇÃO DE TELECENTRO NO BAIRRO TIMBAÚVA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.516, de 14 de outubro de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.619, de 23 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A FUNDARTE A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) JORNALISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.618, de 23 de abril de 2012 Ementa: FIRMA CONVÊNIO COM A APAE (R$ 4.510,00 – PROJETO: “OFERECER NOSSOS SERVIÇOS COM QUALIDADE”). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.617, de 13 de abril de 2012 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 (CONCLUSÃO DE OBRAS 2011 – RECURSO MDE – MELHORIAS NOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.516, de 14 de outubro de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.616, de 13 de abril de 2012 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.º, DO CAPUT E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 2º DA LEI N.º 5.023/09-FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, POR INTERMÉDIO DO BANCO DO BRASIL (VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.023, de 20 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 5.615, de 10 de abril de 2012 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 319.000,00 (CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA EM ALFAMA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.516, de 14 de outubro de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.614, de 10 de abril de 2012 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 340.160,00 (CONSTRUÇÃO ESF SANTO ANTÔNIO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.516, de 14 de outubro de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.544, de 13 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 5.613, de 10 de abril de 2012 Ementa: CONTRATA, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DIVERSOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SMEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.612, de 10 de abril de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1.º E 3.º DO ART. 1.º, DO CAPUT DO ART. 2.º E REVOGA O ART. 3.º DA LEI 5.323/10, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.323, de 13 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 5.611, de 09 de abril de 2012 Ementa: ALTERA REDAÇÃO ART. 4.º DA LEI N.º 3.991/03–PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO (R$ 18,50). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 5.610, de 09 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO (REAJUSTE 7%). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.863, de 22 de abril de 2008
Lei Ordinária nº 5.609, de 09 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO (REAJUSTE 5,30%). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.862, de 22 de abril de 2008
Lei Ordinária nº 5.608, de 09 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO (REAJUSTE 5,30%). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.607, de 09 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (REAJUSTE 7%). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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