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INFORMAR O REPASSE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO.

EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE, DO BAIRRO AEROCLUBE?

REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CRECHES DO MUNICÍPIO: 1) NÚMERO TOTAL DE VAGAS NAS CRECHES ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO? 2) NÚMERO TOTAL DE VAGAS NO TURNO INTEGRAL? 3) NÚMERO TOTAL DE VAGAS NO MEIO TURNO? 4) NÚMERO TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS? 5) NÚMERO TOTAL DE VAGAS DISPONÍVEIS POR CRECHE E FAIXA ETÁRIA? 6) EXISTE POSSIBILIDADE DE DAR PRIORIDADE ÀS FAMÍLIAS COM DOIS FILHOS, COLOCANDO-OS NA MESMA CRECHE?

REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº05/2016 DO FUMDESC: 1) QUAIS FORAM OS PROJETOS CONTEMPLADOS? 2) QUAIS OS VALORES EFETIVAMENTE DESTINADOS A ESTES PROJETOS? 3) DO MONTANTE DESTINADO EM 2016, RESTOU ALGUM VALOR QUE NÃO FOI REPASSADO AOS PROJETOS CULTURAIS? 4) QUAL O VALOR TOTAL RESTANTE? 5) QUAL A PREVISÃO DE RECURSOS EM 2017 PARA OS CORAIS?

SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DAS VERBAS FEDERAIS RECEBIDAS PARA A TRANSCITRUS: 1) DATA DO EMPENHO? 2) QUAL O VALOR DO RECURSO? 3) QUAL A PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO?

QUAIS SÃO OS IMÓVEIS E TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SUA LOCALIZAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS VALORES?

EM RELAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3956/2013, NO QUAL FOI SOLICITADO AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE RUA NO BAIRRO AEROCLUBE, PERGUNTAMOS: QUAL AS PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS COM RELAÇÃO AO ASSUNTO E QUAIS AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS?

QUANTO À ESTAÇÃO DO TURISMO, LOCALIZADA NA RUA ÁLVARO DE MORAES: 1. QUAL A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO? 2. QUAL O REGIME CONTRATUAL? 3. COMO SE DÁ A OCUPAÇÃO DESTE ESPAÇO? 4. QUAL A FUNÇÃO DA ESTAÇÃO DO TURISMO?

EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DO LOTEAMENTO PANORAMA: HÁ ALGUMA PREVISÃO, PROJETO E VERBA JÁ DESTINADA?

EM RELAÇÃO À ESTAÇÃO DA CULTURA: COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL, ATUALMENTE? A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE RETORNAR COM O SERVIÇO DIÁRIO QUE ANTES ERA REALIZADO OU QUAIS OS PROJETOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PARA ESTE LOCAL? - A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IRÁ DISPONIBILIZAR A EXPLORAÇÃO DA CAFETERIA DA ESTAÇÃO, ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO OU QUAL A PROPOSIÇÃO PARA ESTE SERVIÇO?

COMO PROCEDE O TRANSPORTE DE PESSOAS A PORTO ALEGRE OU A OUTRAS CIDADES, REALIZADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE? OS VEÍCULOS SÃO DO MUNICÍPIO OU TERCEIRIZADOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE?

EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO DOS SEMÁFOROS A SEREM INSTALADOS NA RSC 287: - QUAL O VALOR E A DATA DO EMPENHO? - QUAL A LOCALIZAÇÃO ATUAL DOS EQUIPAMENTOS? - QUAL O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS MESMOS?

COMO ESTÁ A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA 2017? ESTÁ EM PROCESSO O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO DOS TRANSPORTADORES?

HÁ ALGUM ESTUDO PARA INSERÇÃO DE CONTROLADORES DE VELOCIDADE OU PREVISÃO DESTE, NA ESTRADA REINALDO HOERLIE?

QUANTO AO PROCESSO DE CEDÊNCIA DOS ESPAÇOS PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO, REQUER SABER: ESPAÇO LOCALIZADO AO LADO DO ANTIGO FRIGORÍFICO RENNER, QUE POSSIVELMENTE SERIA DESTINADO PARA UTILIZAÇÃO DO CTG REMINICÊNCIAS; ESPAÇO LOCALIZADO EM CIMA DAS INSTALAÇÕES DO SINE, QUE POSSIVELMENTE SERIA DESTINADO PARA UTILIZAÇÃO DA 15ª REGIÃO TRADICIONALISTA.

SOBRE REALIZAÇÃO DE CURSOS PREPARATÓRIOS EM 2015 E 2016: FOI REALIZADO ALGUM CURSO PREPARATÓRIO OU TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS BENEFICIADOS, DE CARREIRA E CCS FORA DO ESTADO? SE HOUVE, REQUEREMOS A RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS BENEFICIADOS, DE CARREIRA OU CCS. DETALHAMENTO DOS EVENTOS: QUAL VALOR GASTO NESTES CURSOS, DATA, OBJETIVO E DEMAIS DETALHES PERTINENTES.

EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES DO MUNICÍPIO: RELAÇÃO NOMINAL E ATUAL DOS 20 MAIORES DEVEDORES DE IMPOSTOS PESSOA FÍSICA E DOS 20 MAIORES DEVEDORES DE IMPOSTOS PESSOA JURÍDICA, EM DÍVIDA ATIVA, QUE AINDA NÃO FORAM AJUIZADOS; RELAÇÃO DE TODOS OS DEVEDORES ENCAMINHADOS PARA EXECUÇÃO FISCAL EM 2015, 2016 E 2017; RELAÇÃO DOS 20 MAIORES DEVEDORES PESSOA FÍSICA E JURÍDICA EM COBRANÇA JUDICIAL ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL, CONTENDO NOMES E VALORES DEVIDOS; RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE COBRANÇA JUDICIAIS, ONDE A PREFEITURA É AUTOR, QUE ESTÃO COM VISTAS AO AUTOR HÁ MAIS DE 30 DIAS.

QUAL A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA A LEI N° 14.401/13, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL SITUADO EM MONTENEGRO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA?

COMO ESTÁ FUNCIONANDO O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS NA RECEPÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC)? POR QUEM É FEITO ESSE ATENDIMENTO NA RECEPÇÃO? ESSA PESSOA É CONCURSADA?

EM RELAÇÃO AO MURO QUE FOI CONSTRUÍDO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAROLINA AUGUSTA BROCHIER KOCHENBORGER E CAIU: A EMPRESA QUE EXECUTOU A OBRA FOI ACIONADA? SE SIM, ENVIAR CÓPIA DO DOCUMENTO. SE AINDA NÃO FOI, QUAL O MOTIVO? O FISCAL DA OBRA FOI NOTIFICADO PELO OCORRIDO? QUAIS SÃO SUAS RESPONSABILIDADES E O QUE SERÁ TOMADO DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO FATO?

TENDO EM VISTA QUE FORAM FEITOS VÁRIOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS (Nº17/2017, Nª18/2017 E Nº20/2017) QUE SOLICITAM A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU QUEBRA-MOLAS NAS RUAS RELACIONADAS NOS RESPECTIVOS PEDIDOS, NO BAIRRO GERMANO HENKE, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - POR QUE AINDA NÃO FORAM COLOCADOS OS REFERIDOS QUEBRA-MOLAS, ASSIM COMO, OS REDUTORES DE VELOCIDADE? - A DEMANDA JÁ FOI REPASSADA À DIRETORIA DE TRÂNSITO? - O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO JÁ FOI CONSULTADO? - EXISTE PREVISÃO DE COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E DOS REDUTORES?

TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº84/2017, QUE SOLICITA A LIBERAÇÃO DE CALÇADA OU QUE SEJA FEITO UM CORREDOR NA VIA PÚBLICA PARA QUE OS PEDESTRES POSSAM PASSAR COM MAIS SEGURANÇA NA RUA RAMIRO BARCELOS, EM FRENTE À PRAÇA RUI BARBOSA, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - POR QUE AINDA NÃO FOI REALIZADA? - EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO? - O PROPRIETÁRIO JÁ FOI NOTIFICADO PELA PREFEITURA?

REQUEREMOS INFORMAÇÕES SOBRE O AFASTAMENTO DO ILMO. SR. PREFEITO DE MONTENEGRO LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA: 1) QUAL A DATA INICIAL E FINAL DO AFASTAMENTO? 2) QUAL O MOTIVO DO AFASTAMENTO? 3) HOUVE TRANSMISSÃO DO CARGO? 4) DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO HOUVE PAGAMENTO INTEGRAL DE SALÁRIO? 5) SE HOUVE PAGAMENTO INTEGRAL DO MÊS DE JANEIRO 2017, ESTÁ DENTRO DA LEI? QUAL A BASE LEGAL?

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROFESSORES: 1) QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM TRANSFERIR DIRETORAS ENTRE ESCOLAS MUNICIPAIS, SENDO QUE HAVIAM VAGAS NA PRÓPRIA ESCOLA PARA RETORNAREM A SALA DE AULA? 2) QUAIS OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM ESTAS TRANSFERÊNCIAS DE PROFESSORES MUNICIPAIS ENTRE ESCOLAS MUNICIPAIS, HAVENDO VAGA E ESTAS NÃO TENDO PEDIDO ALTERAÇÃO E DESIGNAÇÃO? 3) COMO FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA SENDO QUE NÃO HAVIA AVAL DAS PROFISSIONAIS? QUAL A PREVISÃO LEGAL PARA A DISPENSA SEM O CONSENTIMENTO OU AVAL DESTES? 4) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS NOVOS DIRETORES, UMA VEZ QUE NO PROGRAMA DE GOVERNO ESTÁ CLARO QUE A GESTÃO ESCOLAR SERÁ DEMOCRÁTICA? 5) QUANTOS DIRETORES E PROFESSORES FORAM TRANSFERIDOS COM OU SEM CONSENTIMENTO? INFORMAR NOME, FUNÇÃO, ESCOLA DE ORIGEM E DE DESTINO. 6) É CORRETO NOMEAR DIRETO DE ESCOLA SEM IDENTIDADE COM ESTA E SEM CONSULTA AO CPM?

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE LICENÇAS AMBIENTAIS: 1) QUANTAS LICENÇAS AMBIENTAIS FORAM EXPEDIDAS EM 2015, 2016 E 2017 ATÉ A PRESENTE DATA? 2) QUAIS FORAM OS BENEFICIÁRIOS, OBJETO E DATA? 3) ESTAS LICENÇAS ESTÃO DE ACORDO COM AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO CONAM E DO COMDEMA? 4) O MUNICÍPIO ESTÁ AUTORIZADO A EMITIR LICENÇAS AMBIENTAIS, ESPECIALMENTE AS QUE ENVOLVAM ÁREAS DE APP? 5) AS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS ESTÃO SENDO SUBMETIDAS AO COMDEMA PARA PRÉVIA ANÁLISE? SE EXISTE PREVISÃO LEGAL PARA ESTA SUBMISSÃO AO COMDEMA, ESPECIFICAR BASE LEGAL.

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O LOTEAMENTO NOVA SÃO PEDRO, NO BAIRRO TIMBAÚVA: 1) QUAL A SITUAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DOS LOTES? 2) QUAIS OS PROBLEMAS ENCONTRADOS NA DOCUMENTAÇÃO PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS LOTES? 3) QUAL A ESTIMATIVA APROXIMADA DE VALOR QUE OS COFRES PÚBLICOS DEIXAM DE ARRECADAR EM IPTU E ITBI COM ESTA NÃO REGULARIZAÇÃO?

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A MERENDA ESCOLAR: 1) QUAIS OS VALORES COTADOS DAS TRÊS ÚLTIMAS LICITAÇÕES DA MERENDA ESCOLAR, RELACIONANDO DETALHES DE CADA ITEM DESTAS LICITAÇÕES; 2) CÓPIA DO CARDÁPIO OFICIAL DA MERENDA ESCOLAR FORNECIDO PELA SMEC; 3) CÓPIA DO CARDÁPIO MENSAL SERVIDO EM TODAS AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, FORNECIDO PELA SMEC; 4) CÓPIA DO CARDÁPIO MENSAL FEITO EM CADA ESCOLA MUNICIPAL; 5) CÓPIA DO PEDIDO DE MERENDA DE CADA ESCOLA; 6) CÓPIA DO CONTROLE DE MERENDA RECEBIDA EM CADA ESCOLA; 7) O CARDÁPIO FEITO NAS ESCOLAS TEM SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE? 8) A FALTA DE RECURSOS DO MUNICÍPIO, TEM AFETADO O CARDÁPIO DAS ESCOLAS?

EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO: QUANTAS VAGAS HÁ DISPONÍVEIS EM TODAS AS CRECHES DO NOSSO MUNICÍPIO?

REQUER-SE SABER QUANTO AO CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E EMPRESA ERPLASTI, REFERENTE ÀS RUAS OTTOCAR ZIETLOW E BERNARDO GRIEBELER: PRAZOS; POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO; CONTRAPARTIDA PARA A SOCIEDADE;

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE AS EMEIS: 1) DE QUAL ÓRGÃO PARTIU A AUTORIZAÇÃO PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO COLOCAR UMA PROFESSORA PARA DUAS TURMAS NO MESMO TURNO? DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, DA PRÓPRIA SMEC OU OUTRO? O QUE MOTIVOU ESTA DECISÃO? VISTO QUE NO ANO DE 2016 HAVIA UM PROFESSOR PARA CADA TURMA? 2) ESTA SITUAÇÃO TEM RELAÇÃO COM AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO? 3) ESTA SITUAÇÃO ESTA OCORRENDO EM TODAS AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEIS? 4) QUANTOS PROFESSORES FALTAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? 5) QUANTOS PROFESSORES ESTÃO COM ATESTADO MÉDICO APÓS AS TRANSFERÊNCIAS UNILATERAIS? 6) QUANTOS FORAM TRANSFERIDOS NO TOTAL, DESDE O FINAL DESTE ANO LETIVO? 7) QUANTOS DIRETORES VOLTARAM A SER PROFESSORES, ESTES PROFESSORES FORAM TRANSFERIDOS, TENDO VAGA NA PRÓPRIA ESCOLA?

EM RELAÇÃO AO FUNDEB: 1) QUAL O VALOR DO REPASSE DO FUNDEB QUE O MUNICÍPIO RECEBEU MENSALMENTE NOS ANOS DE 2016 E DE 2017? E QUANTO RENDEU EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS ESTES REPASSES? 2) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS EXCLUSIVAMENTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS ANOS DE 2016 E DE 2017? 3) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES, NOS ANOS DE 2016 E 2017? 4) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE LICENÇAS PRÊMIO DE PROFESSORES NOS ANOS DE 2016 E DE 2017? 5) QUANTO DO REPASSE DO FUNDEB FOI UTILIZADO MENSALMENTE PARA PAGAMENTO DE LICENÇAS PRÊMIO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM EXCEÇÃO DOS PROFESSORES, NOS ANOS DE 2016 E 2017? 6) EM QUAIS OUTRAS DESPESAS FORAM APLICADOS OS RECURSOS DO FUNDEB? 7) O FUNDEB É A ÚNICA FONTE PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES OU ESTE PAGAMENTO VEM DE OUTRA RUBRICA? 8) SEGUNDO A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM 2016, MAIS DE 50 PROFESSORES SE AFASTARAM OU SE EXONERARAM POR DIVERSOS MOTIVOS, PRINCIPALMENTE POR APOSENTADORIA, POR QUE NÃO FORAM REALIZADAS NOVAS CONTRATAÇÕES? QUAL O DÉFICIT ATUAL DE PROFESSORES? A CRISE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO TEM RELAÇÃO COM AS NÃO CONTRATAÇÕES? 9) OS REPASSES MENSAIS DO FUNDEB ESTÃOS SENDO DEPOSITADOS EM DIA PELO GOVERNO FEDERAL? 10) O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO MAGISTÉRIO É VÁLIDO ATÉ QUANDO?

TENDO EM VISTA QUE FOI FEITO UM PROJETO PARA O CERCAMENTO DA ESCOLA DR. WALTER BELIAN, COM O PROCESSO Nº1312/2016, HOJE A ESCOLA ESTA TOTALMENTE ABERTA, SEM SEGURANÇA PARA OS PROFISSIONAIS E ALUNOS DA ESCOLA. ASSIM SENDO, SOLICITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL A SITUAÇÃO DESTE PROCESSO? - HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CERCAMENTO? - QUAL SERIA O TEMPO E A DATA PARA EXECUÇÃO DA OBRA?

TENDO EM VISTA O RETORNO ÀS AULAS NA REDE MUNICIPAL E A PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA DOS ALUNOS E PROFESSORES, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O ESTADOS DOS EQUIPAMENTOS DE PPCI: 1 - QUANDO OCORREU A ÚLTIMA LICITAÇÃO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DO PPCI EM SUBSTITUIÇÃO AOS VENCIDOS? 2 - CÓPIA DA ÚLTIMA LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PPCI EM SUBSTITUIÇÃO AOS VENCIDOS. 3 - QUAL O RISCO DE MANTER EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS VENCIDOS NAS ESCOLAS? 4 - QUEM É O RESPONSÁVEL GERAL, NA PREFEITURA, PELO CONTROLE DO PPCI?

TENDO EM VISTA QUE OS BANHEIROS DA PRAÇA RUI BARBOSA ESTÃO FECHADOS. SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - POR QUE OS BANHEIROS ESTÃO FECHADOS? 2 - QUEM É O RESPONSÁVEL GERAL NA PREFEITURA, PELO CONTROLE DOS BANHEIROS E COM A MANUTENÇÃO E LIMPEZA?

SOBRE A APROVAÇÃO DOS CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS PROFESSORES, NO VALOR DE R$173.644,24. PERGUNTAMOS: 1 - ESTES RECURSOS SAIRÃO DAS VERBAS DO FUNDEB DE 2017? CASO A FONTE NÃO SEJA O FUNDEB, QUAL SERÁ A FONTE DESTES RECURSOS? 2 - CASO ESTES RECURSOS SEJAM PROVENIENTES DO FUNDEB, COMO SERÃO JUSTIFICADOS JUNTO AO FUNDO, PAGANDO DESPESAS DE 2016 COM VERBAS DE 2017? 3 - ESTES VALORES ESTÃO CORRIGIDOS? SE NÃO ESTÃO, POR QUE A CORREÇÃO NÃO ACOMPANHOU O PRINCIPAL? 4 - EXISTE COBRANÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO A ESTE RESPEITO? ANEXAR CÓPIA. 5 - QUAL A AÇÃO TOMADA PELO EXECUTIVO PARA QUE O PISO SALARIAL SEJA CUMPRIDO, CONFORME O QUE REGE A LEI, PARA QUE ESTA AÇÃO NÃO SE REPITA? 6 - O QUE MOTIVOU CONDICIONAR A EMISSÃO/LIBERAÇÃO DOS CONTRACHEQUES À APROVAÇÃO PELA CÂMARA DESTE CRÉDITO ESPECIAL? NÃO PODERIA SER REALIZADO EM FOLHA ESPECIAL OU COMPLEMENTAR OU NO PRÓXIMO MÊS?

COM RELAÇÃO ÀS PLACAS INDICATIVAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, ESTAS JÁ FORAM ADQUIRIDAS? SE SIM, QUAL A QUANTIDADE E TIPO DE MATERIAL UTILIZADO? ONDE SE ENCONTRAM? QUAL A ABRANGÊNCIA E PREVISÃO DE INSTALAÇÃO? INFORMAR NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À AQUISIÇÃO DAS PLACAS, PARA CONSULTA DO MESMO.

COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO? ATRAVÉS DA LEI Nº6.258/16, FOI AUTORIZADO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$531.765,56 NA LDO 2016, E SEGUNDO INFORMAÇÃO NA ÉPOCA, HAVIA PREVISÃO DE REINÍCIO DAS OBRAS NO MESMO ANO.

QUAL A REAL SITUAÇÃO DOS CONTRATOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL COM O HOSPITAL MONTENEGRO E COM OS SERVIÇOS DO SAMU, QUAIS OS PRAZO DOS VENCIMENTOS DOS CONTRATOS E RENOVAÇÕES.

QUANTO À EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SE REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTIDADE DE TURMAS DAS EMEIS MUNICIPAIS; 2. QUANTIDADE DE PROFESSORES NAS EMEIS MUNICIPAIS; 3. IDENTIFICAÇÃO DA TURMA, COM A RESPECTIVA ESCOLA E PROFESSOR RESPONSÁVEL;

QUAL A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS SINOS, NO BAIRRO ESPERANÇA.

QUAL A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O ACORDO ENTRE A PREFEITURA E O DAER, SOBRE A MANUTENÇÃO (CORTE DE GRAMA E LIMPEZA) DAS RÓTULAS E FAIXAS DE DOMÍNIO, QUE SERIAM DE RESPONSABILIDADE DO DAER.

HÁ PREVISÃO E/OU ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA CURVA QUE ANTECEDE O GINÁSIO DE ESPORTES, NA LOCALIDADE DE CAMPO DO MEIO?

HÁ PREVISÃO E/OU ESTUDO DE ADEQUAÇÃO E MELHORAMENTO DO ACESSO AO LOTEAMENTO VIA II?

QUAL A SITUAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DOS MORROS SÃO JOÃO E DA FORMIGA, ESPECIALMENTE AS DO MORRO SÃO JOÃO E DAS EMPRESAS QUE OCUPAM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MORRO? QUANTAS EMPRESAS UTILIZAM O MORRO SÃO JOÃO? TODAS ESTÃO LICENCIADAS? QUANDO FOI REALIZADA A ÚLTIMA VISTORIA NO MORRO SÃO JOÃO?

SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO DA PREFEITURA E EMISSÃO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM: QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO DA PREFEITURA? EMITIR C.F.O. FAZ PARTE DAS ATRIBUIÇÕES DESTE ENGENHEIRO? QUAL O POSICIONAMENTO DO CONDER SOBRE QUEM É RESPONSÁVEL POR EMITIR O C.F.O. NO MUNICÍPIO? O CURSO QUE HABILITOU O PROFISSIONAL ENGENHEIRO LUCAS RODRIGUES A EMITIR O C.F.O FOI PAGO PELA PREFEITURA OU COM RECURSOS PRÓPRIOS? SE A EMISSÃO DO C.F.O. É UMA ATRIBUIÇÃO DESSE ENGENHEIRO, PORQUE NÃO ESTÁ REALIZANDO O TRABALHO?

APÓS REUNIÃO COM A EMPRESA SILAS TRANSPORTES URBANOS LTDA., FOMOS INFORMADOS PELA MESMA DE QUE, OS VALORES DE 1,5% DA RECEITA DO TRANSPORTE COLETIVO ERAM DE CONTROLE DA PRÓPRIA EMPRESA, QUE UTILIZAVA ESSE RECURSO PARA BENFEITORIAS NAS "PARADAS DE ÔNIBUS". POR QUAIS MOTIVOS ESSES VALORES NÃO ESTÃO MAIS SENDO DE CONTROLE E APLICAÇÃO DA EMPRESA E SIM PELA PREFEITURA MUNICIPAL, E ONDE ESSES VALORES OBTIDOS SÃO APLICADOS?

COMO ESTÁ O PROCESSO QUE TRAMITA NO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À INVASÃO NA ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO ESTAÇÃO? A OBRA EXISTENTE NESSE LOCAL ESTÁ REGULARIZADA JUNTO À PREFEITURA? ONDE O PRÉDIO ESTÁ SENDO ERGUIDO NÃO SE TRATA DE ESPAÇO DESTINADO À ÁREA VERDE?

REFERENTE AOS INCENTIVOS DO MUNICÍPIO AO JORNAL IBIÁ, PARTICULARMENTE SOBRE O TERRENO ONDE SE ENCONTRA A GRÁFICA DO JORNAL: DE QUEM ERA AQUELE TERRENO? ERA DO MUNICÍPIO? SE ERA DO MUNICÍPIO, DE QUE FORMA FOI FEITO O PROCESSO DE AQUISIÇÃO E INCENTIVO PARA O JORNAL? REQUER CÓPIA NA ÍNTEGRA DO PROCESSO. COMO FOI FEITA A CONTRAPARTIDA PARA O MUNICÍPIO? ESTÃO SENDO CUMPRIDAS?

TENDO EM VISTA QUE FORAM FEITOS VÁRIOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE: POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM FEITOS? QUAL O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DOS MESMOS?

APÓS VISITA À RUA UNIÃO, NO BAIRRO AEROCLUBE, POR QUE AINDA NÃO FOI CONSTRUÍDA A PISTA DE SKATE, QUE FOI DEVIDAMENTE ENCAMINHADA PARA AQUELA COMUNIDADE?