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Solicita estudo para elaboração de projeto de lei para conceder auxílio econômico aos pequenos comerciantes do Município de Montenegro.

Realizar estudo para que o Poder Executivo realize a complementação da pavimentação com basalto irregular na Rua Luís Carlos Severo, no Bairro Bela Vista.

Elaborar estudo para pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Estação: Rua das Violetas, Rua dos Gerânios, Rua das Alamandas, Rua das Rosas e Rua das Artemísias.

Realizar estudo de viabilidade de pavimentação asfáltica da Rua Carlos Petry.

Realizar estudo de viabilidade de asfaltamento da Rua Adão Luiz Kauer.

Verificar viabilidade de tornar a Rua Cap. Cruz uma via de mão dupla em toda a sua extensão.

Solicitação de prorrogação da vida útil de veículos do transporte escolar do Município de Montenegro em função da suspensão dos serviços durante praticamente todo o ano letivo de 2020 devido ao surgimento da pandemia da COVID-19.

Verificar a viabilidade de isenção da Taxa de Prestação de Serviços Públicos como a Taxa de Coleta de Lixo.

Instalar 01 faixa elevada de pedestre na Rua Intendente Carlos Gustavo Jahn, no Bairro São João.

Elaborar projeto social de instalação de Restaurante Comunitário para pessoas de baixa renda.

Realizar estudo para viabilização da cessão de espaços públicos para a iniciativa privada, mediante chamamento público, para: geração de energia solar em telhados de prédios públicos; placas indicativas de nomes de ruas; paradas de ônibus.

Instalar faixa elevada de pedestre na Rua das Seringueiras, no Bairro Senai.

Estudar a redução de prazo limite de pagamento para emissão da guia do ITBI.

Realizar estudo de viabilidade de asfalto nas seguintes ruas: Catarina de Andrade e Cap. Fernando Schneider, no Bairro Timbauva.

Realizar estudo de pavimentação asfáltica na Rua Egon Pölking, no Bairro Santa Rita.

Realizar estudo de pavimentação asfáltica na Rua Barão do Jacuí, no Bairro Cinco de Maio.

Ratificação da Indicação nº57/2020. Realizar estudo de viabilidade para: 1. Cessão dos telhados de prédios públicos para empresas explorarem a geração de energia solar, fazendo levantamento das áreas disponíveis e com a sugestão de contrapartida mínima manterem em dia as condições desses telhados, com o conserto de goteiras, limpeza de calhas, entre outras possibilidades; 2. Cessão de PLACAS DE NOMES DE RUA para empresas voltadas à locação de anúncios, com a contrapartida de somente realizar a manutenção dessas placas; 3. Cessão das PARADAS DE ÔNIBUS para empresas voltadas à locação de anúncios, com a contrapartida de somente realizar a manutenção dessas paradas;

Com o atendimento da indicação nº057/2020, que sejam complementada as placas de nomes de rua com as seguintes informações, seguindo o exemplo: 1º Nome Usual (resumido), exemplo: Ramiro; 2º Nome Previsto na Lei, exemplo: Rua Ramiro Barcelos; 3º Breve Histórico: Político, escritor, jornalistas e médico; 4º Indicação do CEP, exemplo: 95.780-088; 5º Indicação da Numeração da Quadra, exemplo: 325-601;

Realizar estudo de viabilidade de implantação do Programa Municipal de Práticas Restaurativas, conforme modelo da Lei Municipal nº6.795/2019, do Município de Giruá, complementando as ações de cidadania da cidade e da Semana da Cidadania.

Estudar viabilidade de pavimentação da Rua Acácia Negra e da Rua João Batista Azevedo.

Buscar alternativas para participar do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana para a compra de lotes da vacina contra o Covid-19 para o Município de Montenegro.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 09/2020, que Altera a tabela constante no inciso I do artigo 37, e a redação do inciso I do artigo 42 da Lei Complementar n.º 3.943, de 15.09.2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 08/2020, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e aumento real ao pessoal do Município.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 037/2020 que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n.º 040/2020, que altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes à Lei nº 3.739, de 13 de junho de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Montenegro e dá outras providências, retificando a redação dada ao art. 6º (alterado pelo art. 1º) e suprimindo o inciso XII do art. 6º (acrescentado pelo art. 2º).

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n.º 041/2020, que altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes à Lei nº 6.653, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Industrial do Município de Montenegro, retificando a redação dada ao art. 6º (alterado pelo art. 1º) e suprimindo o inciso XII do art. 6º (acrescentado pelo art. 2º).

Mensagem Retificativa à redação do caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 047/2020, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa ALUBAR CABOS ELÉTRICOS MONTENEGRO IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Questiona-se: As empresas operadoras de telefonia móvel, rádio e de alarmes que atuam no município, pagam aluguel pelo uso da área de suas respectivas antenas localizadas no Morro São João? Se afirmativo, qual o valor? Se negativo, qual o motivo da isenção? Qual o contrato existente? Solicito o envio da(s) cópia(s).

Em relação ao Parque Centenário, questiona-se: 1. Qual a agenda de eventos prevista para o ano de 2020, que terão o Parque Centenário como local do evento? 2. Quais os valores que já foram aplicados desde janeiro do ano de 2017, para manutenção e reforma do Parque Centenário, incluindo os ginásios de esportes, reformas e manutenções elétricas? 3. Quais as previsões de investimento para o Parque Centenário no ano de 2020?

Em relação ao seguro dos veículos, questiona-se: 1. Os veículos do Município de Montenegro, são todos assegurados? Se sim apresentar relação dos veículos. 2. Juntamente com a relação dos veículos, apresentar qual o tipo de seguro, e se o mesmo também é feito para quem conduz os veículos? 3. Existe alguma ação judicial, cobrando o Município de Montenegro, referente algum tipo de acidente de trânsito?

Quais serão as medidas tomadas em relação à reunião realizada juntamente ao prefeito, sobre a divisão feita com os Vereadores, referente ao valor do "duodécimo", que ficou estipulado que cada vereador fizesse indicação no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), de que forma e requisitos serão utilizados para aplicação dessas indicações?

Acompanhando os jornais locais e o site da Prefeitura Municipal através da ACOM, soube-se que ocorreu uma ação judicial no tocante a implantação do estacionamento rotativo; existe alguma ação judicial que está impedindo a implantação do estacionamento em Montenegro?

Em relação à ambulância de placas IFZ 2F82, questiona-se: 1. Em que data esta ambulância esteve envolvida em um acidente? 2. Quem era o motorista da ambulância no momento do acidente? 3. Fornecer cópia do boletim de ocorrência do acidente. 4. Quem arcará com as despesas do conserto desta ambulância?

Questiona-se: 1. Em relação ao caminhão Ford Cargo Azul de placas IWV 6752, como está a situação de seu tacógrafo? 2. Este caminhão está sendo utilizado? 3. Se caso ele estiver com o tacógrafo irregular, por que isto ainda não foi resolvido?

- Em relação aos cargos de motorista: 1. Existem vagas em aberto? 2. Existe cadastro de Reserva? 3. Servidores em comissão possuem autorização para guiarem carros oficiais? 4. Se existe, quem autorizou? 5. Ha parecer jurídico? Se sim, enviar cópias. - Em relação aos dias 17/02 à 21/02: 1. Ocorreu algum acidente envolvendo ambulância do município? 2. Se sim, foi realizado B.O.? 3. O veículo estava segurado? Se sim, enviar apólice. 4. Como a administração está apurando o fato? - Em relação à frota dos veículos que servem ao setor das remoções: 1. Quantos atendem este setor? 2. Todos possuem seguro para cobertura de acidentes? 3. Quem é o responsável pela verificação das coberturas?

A respeito do transporte escolar, solicitamos: 1. Fornecer documento que informe quais são as placas dos veículos que estão sendo utilizados no transporte escolar. Solicitar separadamente por empresa. 2. Informar se todos os veículos estão em dia com suas documentações para poder ser utilizado no transporte escolar, e se algum destes veículos não estiver em dia, informar o que está faltando. Informar separadamente por placa de cada veículo.

Referente a todos os veículos e máquinas da SMVSU e SMDR: 1. Quantas máquinas e veículos estão em funcionamento, no caso os que não estão na oficina para consertos? 2. Quais são os veículos e máquinas que estão na oficina? 3. Dos veículos e máquinas que estão na oficina, especificar individualmente qual o problema de cada um e o valor que será gasto em cada um para consertar. 3.1 Dos veículos e máquinas que estão na oficina, qual a previsão para os mesmos voltarem a ser utilizados? Especificar a data individualmente por veículo e máquina.

Que a Administração Municipal forneça a relação de todos os imóveis pertencentes ao Município de Montenegro, excetuando os tombados ou indicados ao tombamento e que seja informada a localização e área dos referidos imóveis, bem como cópia das respectivas matrículas. Observação: Destacar os imóveis localizados na grande Timbauva.

Em relação à aquisição do veículo para uso exclusivo da Guarda Municipal da empresa HPE Automotores do Brasil Ltda. solicitamos: - Cópias da ata do registro de preço que foi usada, da nota fiscal de compra e do CRLV; - Para qual finalidade o veículo foi comprado? - Não poderia ter sido comprado um veiculo de menor valor de mercado? - Por que foi usado esse registro de preço? - Em época de pandemia é necessária esta compra? - Por que a potência, capacidade de pessoas e de porta malas do veículo tem que ser a do registro de preço? - Qual a origem dos recursos da compra? Com esses recursos não poderia se adquirir veículos de menor valor?

Em relação ao Ford Cargo Azul, questiona-se: 1. Em relação ao caminhão Ford Cargo Azul de placas IWV 6752, qual o motivo da apreensão do mesmo pela Polícia Rodoviária Estadual em uma rodovia perto da cidade de Taquari? 2. Quem é o responsável por este veículo dentro da secretaria? 3. Por que saíram com este veículo em uma rodovia se ele estava irregular? 4. Quem arcará com as despesas que esta apreensão irá gerar?

Solicito informações referentes aos cargos em comissão (CC) e aos cargos de função gratificada (FG): 1. Quantas pessoas ocupam cargo em comissão e quantos servidores possuem função gratificada na atual administração? 2. Especifique, indicando nome, os ocupantes de cargo em comissão e os servidores que ocupam função gratificada, assim como o salário que recebem. 3. Especificar a lotação de cada um dos ocupantes de cargo em comissão e os servidores que possuem função gratificada, em relação ao vínculo com a secretária correspondente.

Em relação ao Caminhão Munck de placas ISV 5994, questiona-se: 1. O que estragou nesse caminhão e qual o motivo de ter acontecido? 2. A quanto tempo este caminhão está parado na oficina? 3. Qual a data para o mesmo voltar a ser utilizado? 4. Este veículo era utilizado para realizar serviço de poda de árvores na cidade, e neste período de tempo que o mesmo está parado, qual veículo foi utilizado para realizar esta demanda? 5. Quem foi o último operador deste caminhão munck?

Em relação às publicações oficiais da Prefeitura de Montenegro: 1. Qual o valor gasto mensalmente com publicações? 2. Qual o valor previsto para este tipo de despesa no orçamento? 3. Existe outra maneira mais econômica de fazer tais publicações, em face a Medida Provisória 896/19 do Governo Federal?

Em relação às despesas que a Administração Municipal obteve desde a apresentação do Decreto nº 8.020 de 19/03/2020, que decreta situação de emergência ocasionado pela pandemia do COVID-19: 1. Qual o valor de repasse recebido pela Prefeitura do Governo Estadual e Federal durante esse período? 2. Qual o valor das emendas parlamentares recebidas, durante esse período até a data de 28/05/2020? 3. Quais as empresas que a Prefeitura Municipal adquiriu materiais, produtos ou prestação de serviços nesse período do decreto até a data de 28/05/2020? Encaminhar cópias das notas de compras e contratos de prestação de serviços.

Em relação aos carnês do IPTU dos terrenos da Estrada do Manduca, questiona-se: 1. Por qual motivo não está permitido construir moradias nos terrenos? 2. Se não pode construir moradias, por que está sendo cobrado o IPTU?

Sobre paradas de ônibus de alvenaria em todas as comunidades e rodoviais que cruzam o município: - Há previsão de instalação destas paradas?

Referente as estradas do interior: 1. Estrada Oscar Valter Appel, da localidade de Passo da Amora, por que não foi feito mais manutenção na mesma, sendo que há diversos pedidos de providências e faz muito tempo que não é feita a manutenção? 2. Existe previsão para ser feito manutenção desta estrada? Se tem previsão, qual seria? 3. É correto uma estrada ficar dois anos sem receber a devida manutenção? 4. É correto moradores ter que fazer o serviço que é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, como arrumar as estradas do interior? 5. Sendo esta estrada estar tão próxima da secretaria responsável pela manutenção em torno de 02 KM, o que dificulta para esta melhoria acontecer?

Referente ao Projeto do Executivo Municipal que reestrutura o Conselho Municipal de Proteção aos Animais (COMUPA), questiona-se: 1. Em que situação se encontra o projeto, e qual a previsão de envio do mesmo à Câmara Municipal de Vereadores?

Em relação ao Bairro Panorama e ao Bairro Santo Antônio, questiona-se: 1. Por que não foi terminada a obra de asfaltamento da estrada do Faxinal? 2. Quando irão melhorar a iluminação das ruas do Bairro Panorama? 3. Por que ainda não temos sinaleira ou passarela para travessias da RS no Bairro Panorama? 4. No Bairro Panorama há muitos cachorros de rua, abandonados, que avançam nas pessoas. O que pode ser feito com relação a este problema? 5. Existe algum Projeto de Lei sobre acessibilidade ao Bairro Panorama? 6. Existe a possibilidade de construir uma área de lazer ao Bairro Panorama? 7. O que pode ser feito em relação ao acesso ao Bairro Panorama, altamente perigoso pela travessia da RS? 8. Por que não constroem um abrigo para cães abandonados? 9. Quando o Bairro Santo Antônio terá melhorias em relação às áreas de lazer?

1. Que a Administração Municipal forneça a relação de todos os imóveis alugados e conveniados (incentivos) pelo Município de Montenegro; 2. Seja também informada a secretária, a utilização, endereço, proprietário, valor mensal; 3. Por fim, requeiro que sejam enviadas cópias (PDF) dos respectivos contratos de locação e convênios;