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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.796, de 30 de dezembro de 1991
Ementa:
Inclui meta para o exercício de 1992 na Lei de Diretrizes Orçamentérias.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.795, de 30 de dezembro de 1991
Ementa:
Inclui meta no Plano Plurianual do Município para o período de 1991/1993.
Texto Original
Lei Complementar nº 2.794, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
Institui o fator gleba para apuração do valor venal de imóveis com área superior a 3.000m2.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.793, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
Altera o Artigo 97 da Lei Complementar n.º 2.698/90 - Código Tributário Municipal.
Texto Original
Lei Complementar nº 2.792, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
ALTERA, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 65 E 185 DO LEI Nº 1.972/73 — CÓDIGO DE OBRAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.877, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.791, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 2.089/78, QUE FIXA A ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 5.880, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.790, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
Denomina ANTONIO ALBINO STREB um logradouro público no Bairro Taninópolis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
Oficializa-se o logradouro denominado extra-oficialmente de "Quintão".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS NOVAS INDÚSTRIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.035, de 03 de janeiro de 1995
Lei Ordinária nº 2.787, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
PRORROGA PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Lei Complementar nº 2.786, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder um desconto de até 20% para a Cota Única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.785, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.784, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
Cria Seção na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.783, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
Acrescenta letra "d" ao inciso I do art. 62 do Código Tributário Municipal.
Texto Original
Lei Complementar nº 2.782, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 2.781, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
CRIA CARGOS DE PROFESSOR NO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (PLANO DE CARREIRA).
Texto Original
Lei Complementar nº 2.780, de 26 de dezembro de 1991
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 235 da Lei n.º 2.119/78 - Código de Posturas do Município.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.497, de 05 de abril de 2000
Lei Ordinária nº 2.779, de 19 de dezembro de 1991
Ementa:
DENOMINA TODAS AS RUAS DO BAIRRO GERMANO HENKE (LOGRADOUROS PÚBLICOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.778, de 18 de dezembro de 1991
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares no valor de mais 50% da Despesa total fixada pela Lei nº 2.696, de 27-12-90.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.777, de 18 de dezembro de 1991
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.776, de 18 de dezembro de 1991
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE CEDÊNCIA DE PROFESSORES A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO - APCECM.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.775, de 03 de dezembro de 1991
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providências (LDO 1992).
Texto Original
Lei Complementar nº 2.774, de 29 de novembro de 1991
Ementa:
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, referentes a Contribuição de Melhoria.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.773, de 25 de novembro de 1991
Ementa:
Denomina Rua EGON PÖLKING um logradouro público no Loteamento Jardim Ipê.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.772, de 25 de novembro de 1991
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.771, de 25 de novembro de 1991
Ementa:
Autoriza a cessão da posse de uma área localizada no Bairro Industrial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.770, de 22 de novembro de 1991
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 41 do Código de Obras - Lei n.º 1.972, de 13-12-73.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.769, de 22 de novembro de 1991
Ementa:
FIXA DATAS PARA O ENCAMINHAMENTO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS RELATIVOS AO PLANO PLURIANUAL, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.533, de 28 de julho de 2000
Lei Ordinária nº 2.768, de 20 de novembro de 1991
Ementa:
Oficializa a FESTA CAMPEIRA DE MONTENEGRO e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 20 de novembro de 1991
Ementa:
Altera a Lei n.º 2.734, 25-07-91, que autoriza a doação de terreno destinado às instalações do Poder Judiciário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 12 de novembro de 1991
Ementa:
Oficializa a prova "KM DE ARRANCADA CIDADE DE MONTENEGRO" e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.765, de 12 de novembro de 1991
Ementa:
Denomina Arno Lauer um logradouro público no Bairro Taninópolis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.764, de 11 de novembro de 1991
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a isentar de IPTU terrenos cedidos a associações de bairros para prática de esportes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.763, de 05 de novembro de 1991
Ementa:
Autoriza concessão de Alvará de Licença Provisório a empresas que desejarem se instalar no Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.762, de 28 de outubro de 1991
Ementa:
ALTARA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.637, DE 04.05.90, NA PARTE REFERENTE A PROMOÇÕES - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Lei Complementar nº 2.761, de 28 de outubro de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.636, DE 04.05.90 (PLANO DE CARREIRA), NA PARTE REFERENTE A PROMOÇÕES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.760, de 28 de outubro de 1991
Ementa:
Autoriza a alienação de imóvel situado na Rua José Luis, que compõe a antiga Subprefeitura.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.759, de 28 de outubro de 1991
Ementa:
Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, para construção de um CIEP.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.758, de 28 de outubro de 1991
Ementa:
Concede auxilio à Liga Montenegrina de Futebol e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 25 de outubro de 1991
Ementa:
Denomina logradouro público (Rua das Hortênsias).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 23 de outubro de 1991
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber duas áreas de terras de propriedade da Loteadora Santa Rita, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 21 de outubro de 1991
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras na localidade de Rua Nova, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.754, de 21 de outubro de 1991
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras na localidade de Rua Nova, neste Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 21 de outubro de 1991
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município , e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 18 de outubro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOABRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE CONSTRUÇÃO ÀS NOVAS INDÚSTRIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.035, de 03 de janeiro de 1995
Lei Ordinária nº 2.751, de 08 de outubro de 1991
Ementa:
Acrescenta ao PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO, aprovado pela Lei n.º 2.677, de 05-10-90, o que dispõe.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.750, de 30 de setembro de 1991
Ementa:
Denomina WALTER BAUMGARTNER um logradouro público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.749, de 30 de setembro de 1991
Ementa:
Denomina HUGO GEHLEN um logradouro público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.748, de 30 de setembro de 1991
Ementa:
Denomina URBANO JOSÉ LAMMEL um logradouro público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.747, de 27 de setembro de 1991
Ementa:
Denomina JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA um logradouro público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.