SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.598, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.597, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão para instalação de um sistema de sonorização na Praça Rui Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.596, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Cria o cargo de AVALIADOR. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.085, de 07 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 2.595, de 15 de setembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário aos servidores e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.295, de 25 de março de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.304, de 02 de agosto de 2010
Lei Ordinária nº 2.594, de 15 de setembro de 1989 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI N° 2.306, DE 01 DE JULHO DE 1983, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.306, de 01 de julho de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.067, de 19 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 2.593, de 15 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.592, de 04 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão dos serviços de colocação de abrigos em paradas de ônibus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.591, de 18 de agosto de 1989 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal de Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.590, de 15 de agosto de 1989 Ementa: INSTITUI O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.329, de 05 de outubro de 1998
Lei Ordinária nº 2.589, de 15 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio e celebrar convênio com o Conselho Montenegrino do Bem Estar do Menor e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.615, de 27 de novembro de 1989
Lei Ordinária nº 2.588, de 15 de agosto de 1989 Ementa: CRIA AS FEIRAS LIVRES E A FEIRA LIVRE PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.704, de 16 de janeiro de 2002
Lei Ordinária nº 2.587, de 15 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza a doação de duas áreas de terras ao Estado Rio Grande do Sul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.586, de 15 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite de mais 50% da Despesa total autorizada pela Lei n.º 2.528, de 09.12.88. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.528, de 09 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 2.585, de 07 de agosto de 1989 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.949, de 10 de novembro de 1993 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.078, de 28 de agosto de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.755, de 05 de fevereiro de 2021
Lei Ordinária nº 2.584, de 30 de junho de 1989 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.583, de 30 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar diversos bens pertencentes ao Patrimônio do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.582, de 30 de junho de 1989 Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.346, de 29.06.84. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.346, de 29 de junho de 1984
Lei Ordinária nº 2.581, de 30 de junho de 1989 Ementa: Cria cargos no Quadro Geral dos Servidores e revoga o art. 2º da Lei n.º 2.457, de 05.06.87. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.457, de 05 de junho de 1987
Lei Ordinária nº 2.580, de 30 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo a doar imóvel à FUNDARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.579, de 30 de junho de 1989 Ementa: Autoriza a colocação de meio-fio e o arruamento da fábrica MARKO ESQUADRIAS Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.578, de 30 de junho de 1989 Ementa: Revoga a Lei nº 2.506, de 17 de agosto de 1988. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.506, de 17 de agosto de 1988
Lei Ordinária nº 2.577, de 29 de junho de 1989 Ementa: ELEVA PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CÂMARA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.446, de 18 de dezembro de 1986
Lei Ordinária nº 2.576, de 27 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até o valor de NCz$ 26.902,37 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.575, de 27 de junho de 1989 Ementa: Altera a redação da Lei nº 2.061, de 17 de dezembro de 1976. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.061, de 17 de dezembro de 1976
Lei Ordinária nº 2.574, de 27 de junho de 1989 Ementa: Altera a redação da Lei nº 1.669, de 09 de marco de 1966. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.669, de 09 de março de 1966
Lei Ordinária nº 2.573, de 20 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o recebimento, como dação em pagamento, duas áreas pertencentes a Edgar João Kirsten, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.572, de 20 de junho de 1989 Ementa: Institui troféu-símbolo "CIDADE DE MONTENEGRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.571, de 20 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso com a FEIRA ARTÍSTICA DE MONTENEGRO - FAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.570, de 20 de junho de 1989 Ementa: Altera Convênio com a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE -, para cobrança da Taxa de Iluminação Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.569, de 20 de junho de 1989 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.521, DE 17.11.88, QUE INSTITUI O IVV (IMPOSTO SOBRE VENDA E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS) NO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.521, de 17 de novembro de 1988
Lei Ordinária nº 2.568, de 09 de junho de 1989 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das Viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.567, de 22 de maio de 1989 Ementa: Cria e extingue cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.085, de 07 de dezembro de 1977
Lei Ordinária nº 2.566, de 22 de maio de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar diversos bens pertencentes ao Patrimônio do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.565, de 22 de maio de 1989 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.564, de 22 de maio de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso, com o Grupo de Escoteiros Acácia Negra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.563, de 02 de maio de 1989 Ementa: Altera a Lei n.º 2.084, de 07 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.084, de 07 de dezembro de 1977 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.634, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 2.562, de 24 de abril de 1989 Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 1.783, de 31.10.68 (doação de terrenos ao Estado do Rio Grande do Sul). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.783, de 31 de outubro de 1968
Lei Ordinária nº 2.561, de 24 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA CEDÊNCIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.626, de 15 de dezembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.708, de 22 de fevereiro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.733, de 25 de julho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.787, de 27 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.911, de 19 de fevereiro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.982, de 18 de fevereiro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.047, de 31 de março de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.050, de 07 de abril de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.128, de 27 de março de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.158, de 25 de setembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.188, de 17 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.190, de 23 de abril de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.244, de 29 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.246, de 29 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.364, de 28 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.367, de 28 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 2.560, de 24 de abril de 1989 Ementa: Autoriza a permissão de uso por empréstimo temporário de bem móvel de propriedade do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.559, de 24 de abril de 1989 Ementa: Autoriza a permissão de uso por empréstimo temporário de bem móvel de propriedade do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.558, de 24 de abril de 1989 Ementa: Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.557, de 18 de abril de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2.548/89, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO - CMU. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.548, de 21 de fevereiro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.816, de 13 de abril de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.166, de 13 de novembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.615, de 05 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 2.556, de 18 de abril de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 2.146/1979, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.146, de 17 de agosto de 1979 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.079, de 30 de agosto de 1995
Lei Ordinária nº 2.555, de 10 de abril de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 03 de abril de 1989 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.306, DE 01.07.83 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.306, de 01 de julho de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.067, de 19 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 2.553, de 03 de abril de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul (Unidades de Bombeiros da Brigada Militar). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.552, de 17 de março de 1989 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e Pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.551, de 17 de março de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio/Contrato com o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS para saldar débito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.550, de 17 de março de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o 5º Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.549, de 06 de março de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir 2 (duas) quotas do plano de ajuda lançado pelo Hospital Montenegro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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