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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.195, de 02 de dezembro de 1980
Ementa:
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 81/83.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 02 de dezembro de 1980
Ementa:
Orça a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1981.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 02 de dezembro de 1980
Ementa:
Dá denominação ao Balneário Municipal e à via de acesso ao mesmo (BALNEÁRIO AFFONSO KUNRATH - ALAMEDA OSWALDO WILDNER).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 02 de dezembro de 1980
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos a pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 04 de novembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder um auxílio no valor de Cr$ 50.000,00 a dá outras providências (ASILOS PELLA E BETHANIA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.190, de 29 de outubro de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado uma área do terras, assinar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública e retificar dimensões e confrontações de terras da Sociedade Sagrada Família.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.189, de 29 de outubro de 1980
Ementa:
Altera o parágrafo 1º do artigo 27 da Lei nº 1814, de 08 de julho de 1969.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.188, de 21 de outubro de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a diversas Entidades e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 20 de outubro de 1980
Ementa:
Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor do Cr$ 1.142. 421,63.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.186, de 14 de outubro de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílios a diversas Entidades e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 14 de outubro de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com a Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT para operação de comunicações telefônicas em Brochier.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 30 de setembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, para a ampliação da Escola Estadual Adelaide Sá Brito - 1ª a 4ª série.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.183, de 30 de setembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para a construção do prédio administrativo da Escola Estadual A.J. Renner, com sede nesta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 30 de setembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, para a compra de equipamentos e material permanente para as Escolas Municipais de 1º Grau.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.181, de 21 de agosto de 1980
Ementa:
Autoriza a realização da operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 21 de agosto de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.179, de 18 de julho de 1980
Ementa:
Revoga o Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.147/70, que autorizou a doação de um veículo à Sociedade Beneficente Espiritualista.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.178, de 02 de julho de 1980
Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Educação de Montenegro.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.684, de 04 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 2.177, de 02 de julho de 1980
Ementa:
Transforma cargo de Chefe de Seção em Chefe de Serviço.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.176, de 02 de julho de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação para a construção do prédio administrativo e outras obras de interesse comunitário da Escola Estadual A.J. Renner, com sede nesta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.175, de 02 de julho de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr.$ 130,000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.174, de 26 de junho de 1980
Ementa:
Concede_benefícios Fiscais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.173, de 26 de junho de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, para a construção da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto João Fernandes Vieira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 26 de junho de 1980
Ementa:
Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.692, de 27 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 2.171, de 17 de junho de 1980
Ementa:
Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (Escola Estadual Cel. Álvaro de Moraes).
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.170, de 17 de junho de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 6,60 m2 para alargamento da rua Próspero Mottin.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.169, de 09 de junho de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 6,00 m2 para alargamento da rua Próspero Mottin.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 07 de junho de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 19,98 m2 para alargamento da rua Próspero Mottin.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.167, de 07 de junho de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terras com 16,50m2 que foi atingida pela rua Santos Dumont.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.166, de 07 de junho de 1980
Ementa:
Concede isenção de impostos e cancela Dívida Ativa (firma HOLBRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.165, de 29 de maio de 1980
Ementa:
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 80/82.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.164, de 28 de maio de 1980
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal do Município, reajusta os proventos dos Inativos e pensões das viúvas dos ex-servidores municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 28 de maio de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras, utilizando uma parte desta para permuta e outra para doação.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.162, de 05 de maio de 1980
Ementa:
Concede antecipação salarial de 15% (quinze por cento) a partir da 16.09.79.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.161, de 05 de maio de 1980
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.688, do 31 do agosto do 1966 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 2.160, de 22 de abril de 1980
Ementa:
Autoriza permuta de parte de um terreno bem como o recuo de dois metros da alinhamento predial (alargamento da Rua Cel. Antonio Inácio).
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.159, de 22 de abril de 1980
Ementa:
Autoriza a doação de um imóvel e dá outras providências (Escola Estadual de 1º Grau Erni Oscar Fauth).
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.158, de 14 de abril de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 774,40m2 para implantação de um Centro Cultural.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.157, de 08 de abril de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, sob condição, uma área de terra com 13,62m2 para alargamento da rua Julio Rosa Machado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.156, de 26 de março de 1980
Ementa:
Dá denominação a logradouros públicos da cidade (Rua Rotary Internacional - Praça Paul Harris).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.155, de 21 de março de 1980
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 4.221,00m2 para implantação de uma creche.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 19 de dezembro de 1979
Ementa:
Altera a alíquota dos incisos 19 e 20, do Anexo I, da Lei nº 2.063, do 31 de dezembro de 1976, que instituiu o Novo Código Tributário do Município.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.153, de 19 de dezembro de 1979
Ementa:
Concede Abono de Natal aos Funcionários Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 674.168,28.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.152, de 07 de dezembro de 1979
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Montenegro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 07 de dezembro de 1979
Ementa:
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício as 1.980.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.150, de 30 de novembro de 1979
Ementa:
Altera o art. 63 do Lei nº 2.063, de 31.12.76, que instituiu o Novo Código Tributário do Município.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.149, de 30 de novembro de 1979
Ementa:
Autoriza entrega de Títulos Múltiplos à Cervejaria Polar S.A.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.148, de 02 de outubro de 1979
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26, DA LEI N.º 2.095/78, QUE REESTRUTURA O PLANO DIRETOR.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.147, de 02 de outubro de 1979
Ementa:
Autoriza a doação de um veículo à Sociedade Beneficente Espiritualista.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.146, de 17 de agosto de 1979
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.079, de 30 de agosto de 1995