SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.222, de 21 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA RUA LUIZ CARLOS DA SILVA - "XANDICO", UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.221, de 19 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA ARIPÊ CITRUS AGROINDUSTRIAL LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.339, de 14 de outubro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.356, de 06 de fevereiro de 2017
Lei Ordinária nº 6.220, de 19 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 5.556/11, QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL E/OU OUTRO AGENTE REGULADOR, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.556, de 26 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 6.219, de 19 de outubro de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (AQUISIÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.218, de 15 de outubro de 2015 Ementa: INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014-2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.810, de 19 de agosto de 2013
Lei Ordinária nº 6.217, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.258, de 03 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.262, de 03 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.259, de 03 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.266, de 15 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.267, de 21 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.271, de 24 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.274, de 24 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.270, de 24 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.280, de 01 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.281, de 01 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.276, de 01 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.279, de 01 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.290, de 11 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.288, de 11 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.289, de 11 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.294, de 25 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.292, de 25 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.297, de 29 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.297, de 29 de abril de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.301, de 16 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.302, de 16 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.309, de 27 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.312, de 27 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.316, de 06 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.321, de 20 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.323, de 23 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.327, de 15 de julho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.338, de 14 de outubro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.349, de 23 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 6.216, de 06 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.298,32 (DEVOLUÇÃO DO SALDO DO CONTRATO - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.215, de 24 de setembro de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 287.173,02 (CONSTRUÇÃO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO AERÓDROMO MUNICIPAL). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.214, de 24 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 4.433/06, QUE REESTRUTURA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FAS DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.433, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 6.213, de 14 de setembro de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.293,96 (ADITIVO CONSTRUÇÃO DA EMEF NO BAIRRO SENAI). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.212, de 14 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM PSICÓLOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.211, de 14 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM FARMACÊUTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.210, de 14 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N.° 6.207, QUE INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$930.000,00 (RECUPERAÇÃO TALUDE CAIS DO PORTO RIO CAÍ). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.207, de 31 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 6.209, de 08 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 3°, 6°, 13, I E ACRESCENTA O INC. IV AO ART. 13 E O ART. 15-A A LEI N.º 5.304/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.304, de 02 de agosto de 2010
Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 04 de setembro de 2015 Ementa: REVOGA O INCISO XXII, DO ART. 15, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO/RS (CONVÊNIOS). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Lei Ordinária nº 6.208, de 31 de agosto de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.289,30 (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA PRAÇA PRÓ-LURB I E II). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.207, de 31 de agosto de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$930.000,00 (RECUPERAÇÃO TALUDE CAIS DO PORTO RIO CAÍ). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.210, de 14 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.206, de 28 de agosto de 2015 Ementa: DENOMINA RUA ALBANO TEIXEIRA DA SILVA UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.205, de 27 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N.° 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 6.204, de 24 de agosto de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.712,48 (TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ESTRADA MARIO GARCIA MACHADO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.203, de 18 de agosto de 2015 Ementa: REVOGA O ART. 2° DA LEI N.º 1.812, DE 08 DE JULHO DE 1969, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ADITIVO À ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL VISANDO A EXCLUSÃO DA CLÁUSULA DE REVERSÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.202, de 18 de agosto de 2015 Ementa: EXCLUI AÇÃO DA LDO 2015, INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 261.530,50 (EXCLUI: AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EMEF ADOLFO SCHULER - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA EMEF DONA CLARA CAMARÃO; INCLUI: CONSTRUÇÃO MURO E GRADE DE CONTENÇÃO EMEF DR. WALTER BELIAN). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.201, de 14 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RÓTULA NA AVENIDA ERNESTO POPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.200, de 10 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.199, de 10 de agosto de 2015 Ementa: EXCLUI AÇÕES DA LDO 2015, INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NA LOCALIDADE DE FORTALEZA - REFORMA DO PRÉDIO DA EXTINTA EEEF ANITA MACHADO ROSA - REFORMA EMEI GENTE MIÚDA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.198, de 10 de agosto de 2015 Ementa: EXCLUI AÇÃO DA LDO 2015, INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (REFORMA DA QUADRA EXTERNA DO BAIRRO SÃO PEDRO - CERCAMENTO EMEF CAROLINA AUGUSTA KOCHEMBORGER). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.197, de 10 de agosto de 2015 Ementa: EXCLUI AÇÕES DA LDO 2015, INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 504.320,56 (EXCLUI: CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLADORES - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO TELECENTRO TIMBAÚVA - MELHORIA DE PROCESSOS - PGQP; INCLUI: CONSTRUÇÃO ESPAÇO MULTIUSO COMUNITÁRIO SERRA VELHA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 07 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 15, DO § 5º DO ART. 62 E DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Lei Ordinária nº 6.196, de 03 de agosto de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.247,16 (RECUPERAÇÃO DA GALERIA PLUVIAL DA RUA EUCLIDES DA CUNHA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.195, de 03 de agosto de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.262,20 (CONSTRUÇÃO EMEF BAIRRO ESTAÇÃO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Complementar nº 6.194, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 2 (DOIS) CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 6.193, de 24 de julho de 2015 Ementa: CRIA DOIS CARGOS DE ARQUITETO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 6.192, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 1 (UM) CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.191, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (AMORTIZAÇÃO DO PAC - PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SELMA WALLAUER E ERNESTO ZIETLOW). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.190, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (AMORTIZAÇÃO DO PAC - PAVIMENTAÇÃO DA RUA GETÚLIO VARGAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Complementar nº 6.189, de 24 de julho de 2015 Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO, DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR OS CHAMAMENTOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019 DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.188, de 24 de julho de 2015 Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DESTINADA A MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.019 DE 2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.187, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE FLORESTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 4.725,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.186, de 24 de julho de 2015 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar de Montenegro - ABAMF/SNMBM/MN, no valor de R$ 4.300,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.185, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM FRANCISCO DOS SANTOS GICK NO VALOR DE R$ 8.698,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.184, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM GISLAINE DE SOUZA DE OLIVEIRA NO VALOR DE R$ 3.225,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.183, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RECREATIVA DE CAMPO DO MEIO - ACERCAM NO VALOR DE R$ 11.000,00 (XIII FESTA DA BERGAMOTA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.182, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MATEUS SILVA DE ARAUJO NO VALOR DE R$ 4.725,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.181, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MARCELO OHLWEILER NO VALOR DE R$ 7.225,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.180, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE R$ 40.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.179, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 297.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.178, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO - APAE NO VALOR DE R$ 47.800,00 (PROJETO "OFERECER CONDIÇÕES PARA A SUPERAÇÃO DE DESAFIOS À INCLUSÃO SOCIAL - 2015"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.177, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL SETE NO VALOR DE R$ 1.475,00 (CAMPEONATO ENTRE VILAS CALAFATE-VENDINHA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.176, de 24 de julho de 2015 Ementa: INCLUI PROGRAMA NO PPA 2014-2017 E NA LOA 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (PROJETO "UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS"). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.810, de 19 de agosto de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.233, de 07 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.175, de 24 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM GRÊMIO GAÚCHO PARA ATENDER AO PROJETO "NATAÇÃO E DIVERSÃO", NO VALOR DE R$ 7.070,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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