SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 6.030, de 03 de novembro de 2014 Ementa: REVOGA O § 4º DO ART. 41 DA LC Nº 4.010/03-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 6.029, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CTG PRESILHA CRIOULA NO VALOR DE R$ 7.000,00 (1ª FESTA CAMPEIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.028, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA SÃO JOÃO BATISTA PARA A REALIZAÇÃO DA 18ª EXPOTEC NO VALOR DE R$ 9.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.027, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 53.000,00 (PROJETO "SUPERANDO DESAFIOS PARA A INCLUSÃO") Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.026, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 236.679,46 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.025, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ANA JÚLIA VIEIRA NO VALOR DE R$ 15.576,20 (PROJETO "AS BODAS DA FILHA DO BANDOLEIRO") Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.024, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE NO VALOR DE R$ 13.880,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.023, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 205.000,00 - RESGATANDO A CIDADANIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.022, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA MONTENEGRINA DE FUTEBOL SETE NO VALOR DE R$ 7.449,25. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.021, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CULTURAL BENEFICENTE E ESPORTIVA SANTOS REIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (CORAL DA SOCIEDADE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.020, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM GRÊMIO GAÚCHO PARA ATENDER AO PROJETO "NATAÇÃO E DIVERSÃO", NO VALOR DE R$ 5.700,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.019, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DE ARTISTAS - AMARTI, VISANDO REPASSE DE R$ 122.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "NATAL ILUMINADO 2014" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.018, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM RENASCENÇA CIA. DE TEATRO - ASSOCIAÇÃO CULTURA & ARTE PARA ATENDER PROJETO "INTEGRAÇÕES SOCIAIS EM CENA", NO VALOR DE R$ 33.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.017, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CLUBE DE REGATAS CAÇA E PESCA CRUZEIRO DO SUL PARA ATENDER AO PROJETO "PINGUE-PONGUE PARA TODOS", NO VALOR DE R$ 3.090,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.016, de 27 de outubro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO/PROJETO NO PPA 2014-2017, AÇÃO NA LDO 2014 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 214.500,00 (REVITALIZAÇÃO RUA RAMIRO BARCELOS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.810, de 19 de agosto de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.015, de 27 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (CEDÊNCIA DE UM SERVIDOR PARA O IPERGS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.014, de 27 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DA PAZ" NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.013, de 20 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N.º 5.976/2014, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.976, de 01 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.012, de 20 de outubro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.507,70 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE SUCOS CÍTRICOS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.011, de 20 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI N.º 3966/03-PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (R$ 20,00) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.966, de 03 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 6.010, de 16 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 80.000,00 (CARNAVAL 2015) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.009, de 13 de outubro de 2014 Ementa: DENOMINA "ESTRADA DOS OLIVEIRAS" UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.008, de 13 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO ESPORTIVO MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROJETO "OLÉ" NO VALOR DE R$ 60.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.007, de 13 de outubro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO/PROJETO NO PPA 2014-2017, AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.010.120,25 (CONSTRUÇÃO DE EMEF NO BAIRRO SENAI). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.810, de 19 de agosto de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.006, de 13 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.617, de 09 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.784, de 21 de dezembro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.885, de 26 de maio de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.192, de 04 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.946, de 12 de agosto de 2022 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 8.877, de 26 de agosto de 2022 Regulamentada pelo(a) Decreto nº 9.466, de 21 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 6.005, de 13 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 458,92 (DEVOLUÇÃO SALDO PRÊMIO DARCY RIBEIRO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.004, de 13 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSEPRO (PROJETO BRIGADA MIRIM) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.003, de 13 de outubro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 275.000,00 (CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DE TRIAGEM E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 - LDO (COM 15 EMENDAS). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.073, de 18 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.071, de 18 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.072, de 18 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.079, de 02 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.078, de 02 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.080, de 02 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.084, de 09 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.099, de 06 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.096, de 06 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.114, de 18 de maio de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.195, de 03 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.196, de 03 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.197, de 10 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.198, de 10 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.199, de 10 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.202, de 18 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.204, de 24 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.208, de 31 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.207, de 31 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.213, de 14 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.215, de 24 de setembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.219, de 19 de outubro de 2015
Lei Ordinária nº 6.001, de 08 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.117,41 (DEVOLUÇÃO SALDO-CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 6.000, de 08 de outubro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 (RECURSOS PARA CUSTEIO DO CAPS I) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.999, de 08 de outubro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00(AQUISIÇÃO ÔNIBUS ESCOLAR - FNDE) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.998, de 29 de setembro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 212.800,00 (AQUISIÇÃO DE CALIBRADOR ELETRÔNICO DE FRUTAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.997, de 29 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.989,23 - DEVOLUÇÃO SALDO CONTRATO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.996, de 22 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CORAL VOZES DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 20.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.995, de 22 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MARCELO OHLWEILER NO VALOR DE R$ 14.700,00 (TURNÊ VÉRTICE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.994, de 17 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO GRATUITA DE REDE DE INTERNET SEM FIO NO MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.935, de 25 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 5.993, de 16 de setembro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 16.690,03 (ADITIVO REFORMA EMEI ADENILO EGDAR RÜBENICH) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.992, de 16 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.237,69 (REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 5.991, de 16 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.990, de 16 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MARNI ALEXANDRE VARGAS DE ALMEIDA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (PUBLICAÇÃO DE LIVRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.989, de 16 de setembro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 22.000,00 (MELHORIAS NA INCUBADORA EMPRESARIAL) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.988, de 16 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CASSIANO DE AZEREDO PRODUÇÕES-ME PARA ATENDER AO PROJETO "3º MONTENEGRO EM CENA"-FESTIVAL DE TEATRO DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 17.448,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.987, de 08 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - PROMAD. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.515, de 14 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 5.986, de 08 de setembro de 2014 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO INTERIOR DA PENITENCIÁRIA MODULADA ESTADUAL AGENTE PENITENCIÁRIO JAIR FIORIN-PMAPJF Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 5.985, de 08 de setembro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.502.743,88 (PAVIMENTAÇÃO DA RUA GETÚLIO VARGAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.984, de 08 de setembro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.638.011,39 (PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SELMA WALLAUER E ERNESTO ZIETLOW) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.983, de 08 de setembro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00 (AQUISIÇÃO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.056, de 29 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 5.982, de 08 de setembro de 2014 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2014 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.990,79 (OBRA NA RUA 01 - LOTEAMENTO FRANCEZ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.843, de 18 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.862, de 05 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 5.981, de 08 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 45.752,29 (14.ª SEMANA FARROUPILHA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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