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Qual o plano de educação que está sendo aplicado atualmente no município? O BNCC de 2018 já está sendo implementado? Caso negativo, qual o motivo de sua utilização? Como os Estados e Municípios deveriam aplicar o BNCC de 2018 até o ano de 2020 para se adequar, o município está devidamente enquadrado ou não?

Reiteração do Pedido de Informação nº40/2022. Qual a legalidade dos serviços realizados pelo Executivo Municipal na estrada que liga à Estrada Martins de Souza Vigel (onde fica localizado o Bar do Rudi) próximo à Polícia Rodoviária Federal, que dá acesso à BR-386, junto ao Paradouro 22? Esta estrada é municipal, de servidão ou particular?

Quais os limites de divisas entre Montenegro e Triunfo atuais que estão sendo obedecidos, referente a melhoria de estradas, pavimentações, roçadas, processos de compra e venda de imóveis rurais, escrituras, talão de produtor rural, transporte escolar, escolas e atendimento a saúde nas Comunidades de Fortaleza, Muda Boi e Passo do Gil e Sanga Funda. Solicito, ainda, uma cópia do mapa destas divisas com data e órgão que realizou as medições.

Reiteração do Pedido de Informações nº17/2022 devido à resposta não satisfatória. 1. Quando foram realizados os serviços de melhorias, patrolagens, bueiros, pavimentação asfáltica da estrada da Serra Velha à Paverama, que passa pelo Morro dos Cavalos, no início deste ano de 2022? 2. Foram observadas as linhas limítrofes, de divisas entre os municípios de Montenegro e Paverama de acordo com o traçado estabelecido pelo IBGE? 3. Este trecho da estrada que recebeu as melhorias pertence ao Município de Montenegro ou de Paverama?

Sobre a abertura do Ginásio "Domingão" no Parque Centenário: 1. Quando o Ginásio Domingão será aberto à comunidade montenegrina? 2. Existe previsão de lançamento, além do Campeonato Municipal de Futsal? 3. Serão realizados agendamentos para utilizar o ginásio? 4. Como e a partir de quando a comunidade poderá fazer uso do ginásio?

Sobre torneios interescolares no município: 1. Quando irão ocorrer torneios escolares, nas mais diversas categorias esportivas, entre as escolas do Município de Montenegro? Existe uma previsão? A Administração Municipal tem realizado planejamento para a realização desses torneios?

Em 28/03/2002 encaminhamos um pedido de reiteração de nosso pedido de providências nº1.662/2021 de 02/12/2021 e verificamos que até a presente data nada foi feito. Por se tratar de equipamentos caros e muito mal utilizados, nos sentimos na obrigação de saber qual a razão da não utilização dos dois outdoors existentes na cidades. Estamos próximos do aniversário da cidade, onde ambos poderiam estar anunciando os eventos que ocorrerão em nosso município. Perguntamos: Qual a causa da inoperância dos equipamentos? Os mesmos estão com defeitos técnicos? Existe pessoal treinado para manipular os equipamentos?

Solicito informação referente à reinstalação do bebedouro localizado na Estação da Cultura de Montenegro, localizado na estrutura destinada ao Chimarródromo.

O Estado possui dívidas de impostos referentes à área da estação experimental e outros prédios do Estado no Município? Discriminar os valores individualmente.

Tendo em vista a criação de mais de 70 cargos pelo Executivo, nas mais diferentes áreas, neste primeiro quadrimestre, bem como considerando os diversos pareceres da SMF alertando quanto ao limite legal do índice de comprometimento do orçamento decorrente do pagamento da folha de pessoal , solicito as seguintes informações: 1. Qual será o crescimento vegetativo da folha de pessoal considerando promoções, avanços de níveis e anuênios? Juntar cópia do demonstrativo do cálculo do impacto. 2. Quando realizado o cálculo do impacto financeiro da criação destes cargos, está contabilizado junto ao valor do referido crescimento vegetativo?

Quanto é pago ao CIS-Caí mensalmente? Especificar os valores por hora oferecido no convênio e por quais profissionais.

Quais as empresas terceirizadas que atuam e atuaram no setor de saúde, seja na higienização, recepção e demais profissionais da área da saúde? Quanto foi pago mensalmente por todas essas empresas nos últimos 3 anos? Enviar relatório e documentos comprobatórios de ambas as perguntas.

Qual o cronograma da obra do prédio ao lado da Câmara? Quando iniciou, planejamento de quando será concluído e quanto será o custo total?

Qual o cronograma da obra do prédio do CAPS? Quando iniciou, planejamento de quando será concluído e quanto será o custo total?

Existe na SMAD ou SMOP algum outro Projeto de um Centro Administrativo, onde teriam vários prédios integrados, na área ao lado da Secretaria de Saúde, na Avenida Júlio Renner?

Qual o cronograma da obra do prédio do CAPS? Quando iniciou? Existe no planejamento um prazo para conclusão? Já existe projeto elétrico, hidráulico e PPCI?

Sobre uso dos sanitários públicos instalados na Praça Rui Barbosa: 1. Os referidos sanitários estão disponíveis para o uso da população? 2. Se os mesmos ficam fechados em algum período do dia ou da semana? 3. Está designada alguma pessoa para realizar a manutenção e limpeza do referido local?

Sobre rota do transporte público municipal dentro do Bairro Estação: 1. Quais os motivos da suspensão da linha de transporte público que fazia a rota dentro do Bairro Estação? 2. Existe previsão para o retorno da rota realizada dentro do Bairro?

Solicito informação referente quanto à cedência e ao uso do imóvel que está em uso pela ONG Amor e Caridade, localizada no Bairro Germano Henke: a) O imóvel foi construído com recursos públicos? b) Quem faz a manutenção do referido imóvel? c) Quem administra o uso do imóvel? d) Quais os critérios de utilização? e) Quem pode ter acesso as suas dependências? Está disponível para ser utilizados por todas as pessoas moradoras deste bairro?

Existe algum nome registrado no município na Estrada conhecida como “Estrada dos Motta”, no Sobrado?

Enviar o disco e planilha do caminhão “caçambinha” número 166, e qual ou quais motoristas dirigiram este caminhão no período de maio de 2021 até o momento, com suas devidas autorizações para dirigir.

Tendo em vista dúvidas suscitadas por diversos munícipes que moram no Bairro Germano Henke, referente ao direito de usufruir do imóvel destinado para a Associação Comunitária, o qual neste momento, conforme informado, está cedido ao uso da ONG Amor e Caridade: a) O imóvel foi construído com recursos públicos? b) Quem faz a manutenção do referido imóvel? c) Quem administra o uso do imóvel? d) Quais os critérios de utilização? e) Quem pode ter acesso as suas dependências? Está disponível para ser utilizados por todas as pessoas moradoras deste bairro? f) Existe algum contrato que define a cedência para uso exclusivo da ONG Amor e Carinho? Se positivo, juntar cópia.

Existe nome na Rua 1, do Loteamento São Pedro, do Bairro Timbaúva, com o ponto de referência, Ferragem Barreto?

Tendo em vista as 03 reuniões realizadas para debater a questão da canalização do córrego da Travessa Trilhos e diante da dificuldade de se conseguir informações consistentes sobre a situação, questiona-se: A. Foi firmado contrato com a Corsan, para que ela realizasse a obra de canalização do referido córrego? Se sim, juntar cópia. B. Não tendo sido firmado a questionada contratação, o município já possui algum cronograma para dar início às obras necessárias na Travessa Trilhos? Se sim, juntar cópia.

Em relação ao Programa Asfalto para todos: 1. A execução do programa é realizada por empresa privada ou com os recursos do próprio município? 2. Se a execução é realizada por empresa privada, qual a modalidade de contratação? Juntar cópia do contrato firmado. 3. Quais as ruas abrangidas pelo programa? 4. Quais os critérios utilizados para a escolha das ruas? Houve consulta pública? 5. O programa já foi executado em sua totalidade? Se não, quais as ruas previstas nele que estão com suas obras concluídas? 6. Nas ruas que receberam o asfaltamento, foi realizada alguma obra de infraestrutura, tais como rede de esgoto (pluvial e cloacal) e reparo de buracos na via de rolamento? 7. Quais os valores gastos nestas obras até o presente momento? 8. Existe estudo ou previsão de ampliação do programa?

No que se refere a lei municipal nº6.476/2018, ao qual torna obrigatório o estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário a fita quebra cabeça, símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Austista - TEA, no que se refere ao cumprimento da lei: - Qual o órgão responsável pela fiscalização da mesma? - Se é uma fiscalização porque os estabelecimentos não se adequaram? - Se não há fiscalização quando será feita? - Se não há fiscalização qual motivo de não fazer? - As empresas contratadas pela prefeitura após a homologação da lei como a empresa de estacionamento rotativo, cumprem a referida lei? - Se não cumprem, por qual motivo?

Por qual motivo até o momento não foi realizado o certame licitatório objetivando a contratação da empresa prestadora de serviços para o recolhimento do lixo em Montenegro? Quantos contratos emergenciais foram efetivados para a contratação deste tipo de empresa, nos últimos doze meses; seus respectivos valores; fornecer cópias dos contratos, e, também, dos comprovantes de pagamentos efetuados; quais empresas participaram destes certames; quais as propostas de valores cada uma apresentou; quais os motivos que geraram desclassificações; cópias de todos os convites feitos a essas empresas para participarem do certame; como funciona o controle de pesagem diária do lixo coletado; onde ocorreu as pesagens nos últimos doze meses; cópias dos apontamentos das pesagem de coleta diária e da pesagem no destino final, em Minas do Leão.

De 2008 até o presente momento, quanto o município gastou em divulgação nos veículos de comunicação locais e de outras cidades, sendo discriminando os valores ano a ano e quanto foi investido em cada empresa, tanto em divulgações promocionais, institucionais, de campanhas diversas, e, também na veiculação de editais, por todo este período enviando as cópias de todos os contratos e documentos comprobatórios dos respectivos pagamentos.

Qual o grau de parentesco entre o Gerente Municipal de Contratos e Convênios e o Diretor de Compras do Município?

Quais os convênios que o município mantém com a EGR, DAER e DNIT em relação às Rodovias Estaduais e Federais existentes no perímetro de Montenegro? Alguns destes convênios foram extintos e quando? Tendo havido o término de algum convênio, isto ocorreu por qual motivo?

Com quantas e quais emendas parlamentares e seus respectivos autores, Montenegro foi contemplada do ano de 2017 até o presente momento? Qual o montante de recursos dessas emendas que efetivamente o município recebeu e quais as suas aplicações, individualmente? Do mesmo montante de recursos, quais os valores que foram devolvidos pelo município e quais as áreas que seriam beneficiadas pelos mesmos?

Quais os planos da administração municipal para a recuperação e aproveitamento do prédio localizado na Rua Cel. Álvaro de Moraes, esquina com a Rua João Pessoa, que foi sede da Cooperativa Ecocitrus? Em havendo um projeto para recuperá-lo, a Ecocitrus será instada a contribuir financeiramente com tal recuperação, uma vez que utilizou o local por muito tempo e sem ônus pecuniário, estando o referido prédio em estado deplorável e gerando riscos com possível desabamento?

No governo do ex-Prefeito Paulo Azeredo, antes de sofrer o impeachment, havia um estudo prevendo que a total recuperação do Bairro Estação: A atual administração tem algum projeto neste sentido, visando a total recuperação do Bairro Estação? Em tendo, enviar para este Gabinete cópia da proposta. Não havendo alguma medida com este fito, existe previsão executar obras saneadoras no Bairro Estação?

O setor da ACOM, que é vinculado ao Gabinete do Prefeito, é composto por quantos cargos efetivos e quantos cargos em comissão? Hoje, há funcionários atuando neste setor, mesmo não havendo, oficialmente, cargos a serem ocupados nesta Assessoria? Qual orçamento anual para gastos da Assessoria de Comunicação?

Existe previsão para reposição dos “guard rails” nas esquinas da Rua Ramiro Barcelos com Santo Dumont, Osvaldo Aranha, São João e José Luis? Bancos existentes nestes locais foram retirados quando do início da pandemia, objetivando evitar a aglomeração de pessoas e alguns não foram repostos no seu local de origem. Onde foram realocados? Haverá reposição daqueles que foram retirados?

Dentro do Programa Governamental “AVANÇAR CIDADES”, em quais Projetos o Município de Montenegro se habilitou? quantos e quais foram contemplados? E quantos e quais não se efetivaram com a devida descrição dos motivos que geraram os impedimentos.

Em que estágio se encontra a elaboração no novo Plano Diretor do Município de Montenegro? Existe uma previsão para a sua conclusão e apreciação nesta Casa? Quais são os membros do COMPLAD e quais as entidades que representam?

Em que ano foi criado, através de projeto de lei, o primeiro cargo de Assessor Especial; à época quais eram os quesitos necessários para ocupar tal cargo, as suas atribuições específicas e em qual setor era lotado? Depois, sucessivamente, em quais anos foram criados os demais cargos de Assessores Especiais; quais os seus respectivos níveis e enquadramentos; onde cada um deles está lotado; quais suas remunerações e atribuições regidas pelas Leis que criaram tais cargos?

Na gestão do Prefeito Kadu Muller foi amplamente divulgada a notícia de que a Estrada Selma Wallauer receberia pavimentação asfáltica com recursos Federais dentro do “Programa Avançar Cidades”, cuja montante giraria em torno de sete milhões de reais, depois, no atual Governo, notícia idêntica foi veiculada. Agora vemos que o município pretende realizar tal obra com recursos próprios envolvendo mais de cinco milhões de reais. Qual o motivo de o município ter aberto mão da verba Federal, optando por realizar o investimento com os recursos dos cofres municipais?

Por qual razão, o Executivo quando questionado oficialmente pelos Vereadores, através de Pedidos de Informações, indica a busca de resposta no Portal de Transparência, quando este mecanismo existe para a informação dos munícipes, sendo que o Legislativo é um Poder constituído e como tal deve receber o tratamento regido pela Lei Orgânica do Município e seu Regimento Interno. Agindo assim, o Executivo quebra a harmonia entre os Poderes, prevista constitucionalmente, uma vez que o tratamento dado transgride a norma estipulada por Lei, verificando-se não tratar-se da resposta solicitada no documento oficial do Poder Legislativo.

Referente ao contrato e funcionamento do Estacionamento Rotativo: Existe previsão contratual determinando tempo de tolerância no estacionamento da faixa azul? Se positivo, quanto tempo? Os usuários que utilizam a cobrança no modelo pré-pago para usufruir do estacionamento rotativo, têm direito ao tempo de tolerância? Se positivo, quanto tempo? De que forma é realizado o controle? Os funcionários que realizam a cobrança do estacionamento rotativo estão devidamente orientados quanto a esta situação? Contratualmente existe a previsão de expansão do estacionamento rotativo, destas vagas quantas já foram implantadas? Nos locais de faixa amarela, destinados à carga e descarga, no horário das 17h às 9h, quando fora deste período, os veículos de passeio ao estacionarem na referida área, estarão sujeitos à cobrança de valores? Esta situação possui previsão contratual? Dos valores arrecadados com a cobrança do estacionamento rotativo, qual o percentual repassado ao Município até o presente?

No contrato de cedência do prédio localizado na Rua Cel. Álvaro de Moraes, esquina com a Rua João Pessoa, acompanha laudo de vistoria do imóvel, demonstrando as condições de habitabilidade, quando do seu início? No contrato, consta a necessidade de devolver o prédio em condições físicas idênticas às que foram concedidas à Ecocitrus? Quem era o fiscal deste contrato (nome e lotação do profissional)? Enviar para esta Casa cópia do contrato, na íntegra, e cópias dos relatórios feitos pelo profissional responsável pela fiscalização do mesmo.

A Prefeitura concedeu “habite-se” para o prédio localizado na Rua Ramiro Barcelos, número 2993? Em tendo concedido, o procedimento se deu em qual data? Se não foi concedido, quais os motivos para a negativa?

Quanto foi o repasse do FUNDEB para o município no ano de 2021 e qual a projeção para 2022? Quanto foi gasto do FUNDEB com os professores para o quadrimestre de 2022? Enviar Relatório dos mesmos.

Como se dá o convênio da SMS e CIS-Caí no setor Odontológico? Quais os procedimentos Odontológicos que cabem aos profissionais da SMS e quais são encaminhados aos profissionais do CIS-Caí (Brasil Sorridente)? Os consultórios odontológicos ligados à SMS possuem equipamentos para Raios-X odontológico? Qual o espaço de tempo entre uma consulta e outra quando do atendimento do CIS-Caí/Odontologia? Qual o custo mensal do convênio entre a SMS e o CIS-Caí (Brasil Sorridente)? Quantos Odontólogos integram o quadro efetivo da SMS, seus nomes e respectivos vencimentos?

Como está o andamento do Programa Descarte Correto e qual o seu cronograma?

Por qual motivo o veículo “GM S10”, uma picape, está sem utilização pela Secretaria do Meio Ambiente? O veículo, em estado seminovo, encontra-se sem manutenção preventiva? Como está a situação da garantia do veículo?

Sobre o teatro municipal de Montenegro: Como esta o andamento da obra? Se está parada, por qual motivo? Quando será de fato a sua inauguração?

Qual foi o custo de implantação do sistema de vídeo monitoramento em Montenegro? Quantas câmeras estão em funcionamento e em quais pontos foram instaladas? Como se dá o monitoramento dessas câmeras? Do início do contrato até o presente momento, quanto já foi investido neste sistema de vídeo monitoramento? Como é feita a manutenção desses equipamentos? Ate quando é válido o contrato vigente? Qual o valor pago mensalmente à empresa que implantou o sistema? Há um sistema de vídeo monitoramento nas escolas municipais? Em havendo, esse serviço é prestado pela mesma empresa ou é outro sistema implantado, e qual o custo do mesmo? Fornecer a cópia do contrato em vigor.

Em relação ao funcionamento da logística dos automóveis TÁXI de nossa cidade, questionamos: - Quantos automóveis TÁXI existem em Montenegro? - Quantos pontos de TÁXI existem e quais suas localizações? - Qual o nº de táxis existentes em cada um desses pontos? Essas quantidades são revistas de tempos em tempos? Existe algum critério para essas definições? Existe fiscalização do uso desses pontos por algum fiscal da Prefeitura? - Com relação ao ponto junto à Unimed, tem sido observado e reclamado de quase nunca ter nenhum táxi no local. Existe alguma explicação para isso?