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1. Qual a legalidade das prestações de serviços de decoração e instalação de bandeirinhas da festa junina que ocorrerá no Parque Centenário, por parte dos servidores do setor de elétrica do município? 2. Qual a legalidade da cedência dos caminhões que possuem equipamentos de serviço em altura, aos funcionários da empresa privada que realizará a festa de São João do Município? 3. Qual a contrapartida do município no evento que será oferecido pela empresa Idealize? 4. Em se tratando de contrapartidas e apoio da Prefeitura Municipal a este evento, tem legalidade a prestação deste tipo de serviço, por parte dos servidores de elétrica com funções específicas e cedência de caminhões?

Em consulta ao Portal da Transparência da Administração Municipal observei a nomeação de um servidor para ocupar a função de chefe do Setor do Aterro Sanitário, assim questiono: 1. Se o Município de Montenegro possui aterro sanitário administrado pelo ente público? 2. Se positiva a resposta, o mesmo está em atividade? Ainda, se em atividade, possui licenciamento ambiental? 3. Se negativo, qual a necessidade de nomeação de chefe de setor para esta atividade? 4. Ainda, se negativo, onde fica localizado o aterro sanitário que recebe a destinação dos resíduos coletados em nosso município?

Quais os critérios que são utilizados nas proibições e liberações dos eventos com música na Estação da Cultura?

Cópias dos mapas das estradas municipais das localidades de Porto Garibaldi, Pesqueiro e Volta do Anacleto.

Como está o funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, necessitamos de algumas informações oriundo do Poder Executivo: - Quantos processos de liberação ambiental existem atualmente? - Quantos processos foram liberados em 2022? (Informe o nome dos beneficiários e quais as empresas ambientais que acompanharam os pedidos, informar, também, os nomes dos técnicos ambientais e proprietários das empresas que acompanharam os processos) - Neste período houve indeferimentos? Caso positivo, informe as razões. - Os prazo de liberação estão sendo cumpridos conforme reza o Código Ambiental do RS?

Tendo em vista ter dado entrada o PL 65/2022, solicito as seguintes informações? 1. Houve reunião com FAP, SMAD, SMF e o Sindicado dos Municipários? 2. Qual o impacto econômico que o pagamento do abono está dando na folha? 3. Qual a economia que dará ao município com a aprovação do projeto? 4. Tem banca de concursados para suprir os que deverão sair? 5. Qual o custo parta o município para fazer um concurso para suprir os cargos em vacância e quanto tempo levará até a contratação de novos servidores? 6. É vantajoso para o FAP os servidores públicos se aposentarem hoje? 7. Quantos servidores deverão se aposentar hoje com a aprovação desta lei e quantos durante os próximos 05 anos?

1. Qual o gasto específico por m2 de lâmina asfáltica com saibro usado nas ruas de Montenegro? 2. Qual o valor gasto individualmente na Via II, José Luiz e Cap. Cruz? 3. Qual a metragem quadrada total de cada rua a receber a lâmina asfáltica? 4. Quais as ruas que foram abrangidas pela colocação da lâmina asfáltica? 5. Quantos anos de garantia na qualidade da lâmina asfáltica aplicada? 6. Quem irá indenizar o gasto dispensado com o possível refazimento da recapagem da lâmina asfáltica em razão de observados saibros soltos e aglomerando-se nas laterais das ruas e sarjetas, bem como as rachaduras e buracos já visíveis?

1. Qual o gasto específico por m2 de lâmina asfáltica com saibro usado nas ruas de Montenegro? 2. Qual o valor gasto individualmente na Via II, José Luiz e Cap. Cruz? 3. Qual a metragem quadrada total de cada rua a receber a lâmina asfáltica? 4. Quais as ruas que foram abrangidas pela colocação da lâmina asfáltica? 5. Quantos anos de garantia na qualidade da lâmina asfáltica aplicada? 6. Quem irá indenizar o gasto dispensado com o possível refazimento da recapagem da lâmina asfáltica em razão de observados saibros soltos e aglomerando-se nas laterais das ruas e sarjetas, bem como as rachaduras e buracos já visíveis? 7. Notamos que a pavimentação realizada com o movimento dos veículos está depreendendo o saibro, ficando junto às sarjetas, fato este que é preocupante, pois com as chuvas intensas poderão ir para as bocas de lobo e entupir a rede de esgoto pluvial. Qual a ação que está sendo feita pelo Município, e/ou a empresa para evitar este problema?

1. Quais as empresas que recolheram lixo no ano de 2021? 2. Quais os editais e contratos relativos à quantidade recolhida diária e mensalmente com o relatório de pesagem, especificando o lixo orgânico, lixo seletivo e lixo rural? 3. Qual a quantidade no destino final no aterro sanitário (relatório de pesagem)? 4. Cópia do contrato e planilha de custo. 5. Onde era realizada a pesagem das coletas e do transbordo? 6. Quem era o fiscal do município para controle de ambas pesagens?

1. Qual a empresa que está fazendo a coleta do lixo reciclável urbano, do lixo rural e do lixo urbano orgânico e misturado no ano de 2022 até o mês de julho? 2. A pesagem é separada? Se sim, quanto é por dia e por mês coletado de cada tipo de lixo. 3. Relatório completo das pesagens. 4. Onde está sendo pesado e quem é o fiscal responsável pelo acompanhamento? 5. Qual a pesagem diária mensal do lixo que vai transportado ao destino final? 6. Quanto é pago mensalmente para a coleta e para o destino final? 7. Relatório comprovando todas as pesagens, tipos de coletas, transbordo e destino final. 8. Qual o gasto total por mês com o lixo? 9. A empresa que coleta tem unidade de reciclagem de lixo? 10. Se tem unidade de reciclagem, quantas toneladas são retiradas por dia e por mês do lixo de Montenegro? 11. Quantas toneladas de lixo são recolhidas por dia e por mês especificadamente de acordo com os tipo de lixo? 12. Relatório de todas as pesagens individualmente.

Apresentar cópia do contrato de locação do terreno do Município localizado na Rua José Luís esquina com a Rua Assis Brasil e Dr. Flores, firmado entre o Município e a empresa que realiza o saibramento asfáltico em algumas ruas de Montenegro.

O motivo pelo qual o telefone da unidade de saúde não está sendo atendido.

1. Lista dos profissionais de educação que estão sendo pagos com os recursos do FUNDEB. 2. Qual o valor que vem do FUNDEB para o município? 3. Quanto é pago para os profissionais de educação? Especificando quais as categorias que recebem os recursos oriundos do FUNDEB. 4. Especificar onde é gasto o restante dos recursos do FUNDEB.

Por qual motivo o médico pediatra que atende na UBS do Parque Centenário, por vezes chega atrasado no local, que sempre está lotada de crianças para serem atendidas? Devido aos atrasos do médico, as consultas se dão em um curto espaço de tempo, não satisfazendo as expectativas dos pais.

Reiteramos nosso pedido de informação nº 97/2022 de 20/07/2022, solicitando informações completas, tais como, o nome dos empreendedores e dos responsáveis técnicos pelas autorizações, certidões, declaração de isenção e licenças emitidas pela Secretaria, bem como dos processos indeferidos. Solicitamos ainda o número de processos existentes na Secretaria. Tal pedido de informação se justifica por termos recebido resposta incompleta.

- Qual a previsão para novo concurso para agente comunitário de saúde? - Os contratados mediante o edital nº01/2020 permanecerão no cargo até quando?

Sobre a reforma da incubadora empresarial localizada na R. Alfredo Hoffmann, no B. Industrial: - Como está o andamento do projeto? Por qual motivo a obra ainda não foi entregue? Quando iniciam as obras? Qual a previsão de entrega?

Solicito informações referentes ao funcionamento da Usina de Asfalto do Município: 1. A Usina está em funcionamento? Se não, qual o motivo? 2. Estando em funcionamento, qual a produção diária de asfalto? 3. O asfalto produzido está sendo empregado no Programa Asfalto para Todos? Se negativo, qual a destinação dada à produção? 4. O Programa Asfalto para Todos ainda está sendo executado? Em quais vias? 5. Se o Programa Asfalto para Todos já foi concluído, existe estudo para ampliação? Se positivo, para quais ruas e em quanto tempo para execução?

Sobre as obras do Parque Centenário: 1. Qual a empreiteira responsável pela rede elétrica? 2. Qual o objetivo da rede de água no meio da cancha de rodeio? 3. Quem demoliu a cancha de rodeio? 4. Quem cortou os arames da cerca e qual o objetivo de picotá-los e colocar no solo da cancha de rodeio? 5. Quais as empresas que realizaram obras no Parque Centenário? 6. Qual o custo das obras individualmente? 7. Quanto foi pago? 8. Por que não teve continuidade das obras de elétrica e quadra de esportes? 9. Cópia dos contratos. 10. Cópia dos comprovantes de pagamento.

Solicito informações referentes aos agendamentos, presencial e telefônico, de consultas nas UBS Santo Antônio e Centro: 1. Qual o nº de consultas disponibilizadas por mês para clínico geral, ginecologia, pediatria e odontologia? 2. A quantidade de consultas disponibilizadas em cada especialidade é suficiente para suprir a demanda de nosso município? 3. Existe um controle para determinar a lista de espera de atendimento nestas especialidades? Se positivo, qual o número de munícipes que estão aguardando atendimento em cada especialidade? 4. No caso de agendamento por telefone, existe uma central de atendimento ou os agendamentos são realizados em cada unidade? 5. Se realizado em cada unidade, existe um número de telefone exclusivo e um servidor responsável para realizar o atendimento e agendamentos das consultas? 6. Diante dos fatos relatados pelos munícipes, relativo às dificuldades para conseguir agendamento de consultas, quais as medidas estão sendo tomadas?

Em relação a rua sem denominação, localizada no Lot. Lindomar, no B. Aeroclube: 1. Existe lei que denomine tal logradouro? 2. Certificação da natureza pública da via, conforme Regimento Interno da Câmara.

Sobre a quadra de esportes localizada próximo à EMEF Dona Clara Camarão, em Alfama. Por qual motivo as obras estão paralisadas? Por qual motivo a obra não foi finalizada? Existe alguma previsão para retomar as obras nesta quadra? Se sim, quando? A obra será concluída por esta administração? Apresentar cópia do projeto, bem como do processo que tramita a referida obra.

A motivação da retirada da ciclovia na volta do morro na R. José Luís, bem como a apresentação da ata do Conselho de Trânsito autorizando a ação.

Por qual motivo o promitente comprador de um imóvel com incidência de IPTU não está autorizado, junto à Fazenda Municipal, a firmar termo de confissão de dívida e parcelar dívida do IPTU objeto de certidões de dívida ativa referente à economia que representa o cadastro do imóvel que mantém a posse?

1. Qual o orçamento do município para a compra de lâmpadas para iluminação pública em 2022? 2. Qual o valor gasto com a compra de lâmpadas em 2022 e qual a quantidade de lâmpadas em estoque?

1. Quanto foi gasto com a decoração de natal em 2022? 2. Qual o procedimento para a compra do material? Houve licitação? 3. De onde saíram os recursos? 4. Qual a empresa responsável pela execução do serviço? 5. Cópia na íntegra do processo de aquisição de material e instalação. 6. Qual o valor gasto com a decoração de natal em 2021 e 2022?

1. O motivo da transferência de setor do psicólogo e do assistente social do CAPS. 2. Qual a previsão para nomeação de novos profissionais? 3. Existem concursados esperando para serem chamados?

Capinar e limpar área verde localizada no final da R. Tocantins, esquina com a R. Pará, no B. Senai.

Reparar esgoto na R. Dr. Schmitz frente ao nº 330, no B. Rui Barbosa.

Reparar e colocar cascalho na R. Gen. Osório, a partir do nº 575, no B. Rui Barbosa.

Reparar asfalto na R. Cel. Antônio Inácio em frente ao nº 638, no B. Centro.

Reparar e limpar esgoto na R. Edgar Seelig em frente ao nº 92, no B. Panorama.

Reparar e limpar na R. Alberto Moojen, em frente ao nº 555, no B. São Paulo.

Reparar esgoto na R. Urbano Ângelo Rigon, em frente ao nº 140, no B. Rui Barbosa.

Reiteração do pedido nº 1.486/2021, para efetuar reparos em asfalto na esquina das R. Ramiro Barcelos com R. Flores da Cunha.

Reiteramos o pedido de providências nº 1.383/2021, para restaurar o calçamento da R. Pará, B. Sta. Rita.

Patrolar estrada na Rua Nova, que parte da BR-386 junto à Pedreira Rigon e que vai até a estrada geral da Rua Nova.

Restaurar calçamento no início da R. Pará, no B. Sta. Rita.

Restaurar asfalto na esquina das Ruas Buarque de Macedo com a Jorge Guilherme Moojen.

Restaurar asfalto na R. Ernesto Zietlow, ao lado do ponto de Taxi.

Providenciar container de uso público, na R. Cap. Porfírio, em frente ao nº 2.012, no B. Centro.

Trocar lâmpada na Estrada do Morro Montenegro, em frente ao nº 4.515, no B. Zootecnia.

Consertar buracos na frente e na lateral da residência de nº 991, na R. Klinger de Oliveira, esquina com a R. Sete de Setembro, no B. São João.

Realizar limpeza e manutenção da R. Licínio Faustino da Silva, no B. Senai.

Consertar calçamento poliédrico na R. Geraldo Mottin, na em frente do nº 80, no B. São Paulo.

Consertar calçada na R. Dr. Schmitz, nº 728, no B. Rui Barbosa.

Pintar faixa de segurança em frente ao Cartório Eleitoral.

Realizar manutenção e limpeza das ruas do B. Estação.

Cortar vegetação da R. Alfredo Castro, esquina com a R. Nicolau Kroef, no B. Progresso.

Consertar e realizar manutenção da R. Delfina Dias Ferraz, no B. São João.