SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 6.126, de 09 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE REGATAS CAÇA E PESCA CRUZEIRO DO SUL PARA ATENDER AO PROJETO PINGUE-PONGUE 2015 - DESAFIANDO LIMITES", NO VALOR DE R$ 7.830,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.125, de 09 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.571,42 (SALDO REMANESCENTE - MICRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUA ANTÔNIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA FILHO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Decreto Legislativo nº 270, de 05 de junho de 2015 Ementa: Concede o "Título de "Cidadão Montenegrino" ao Senhor Sírio Richter. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.124, de 29 de maio de 2015 Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.731 E FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (DIA DA REFORMA PROTESTANTE). Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.731, de 26 de abril de 1967 Norma correlata Lei Ordinária nº 6.691, de 19 de junho de 2020
Lei Complementar nº 6.123, de 29 de maio de 2015 Ementa: ACRESCENTA O § 8º AO ART. 54 DA LC Nº 4.010 DE 2003 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (SIMPLES NACIONAL). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 6.122, de 29 de maio de 2015 Ementa: CRIA O PRÊMIO LEGISLATIVO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DA CIDADE DE MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.121, de 29 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA JOÃO KRANZ UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.120, de 29 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE ESTRADA JOÃO LEOPOLDO KRANZ UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.119, de 29 de maio de 2015 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA FREDERICO CARLOS KEHL UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.118, de 29 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E TRÊS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Decreto Legislativo nº 269, de 25 de maio de 2015 Ementa: Decreta a cassação do mandato do Prefeito Municipal de Montenegro Paulo Euclides Garcia de Azeredo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.117, de 21 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE PROFESSOR ÁREA I E ÁREA II NO QUADRO DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 3.943, DE 2003. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3.943, de 15 de setembro de 2003
Lei Complementar nº 6.116, de 21 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE ASSISTENTE DE ESCOLA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.115, de 18 de maio de 2015 Ementa: ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.º 6.057/2014, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015. (TRANSPORTE RANCHO HERANÇA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.057, de 29 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.114, de 18 de maio de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.379,61 (FECHAMENTO GINÁSIO ALFAMA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.113, de 18 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.112, de 06 de maio de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.075, DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.075, de 23 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 6.111, de 29 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM NÚCLEO MONTENEGRINO DOS ORQUIDÓFILOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.110, de 27 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS DO FNAS, PROGRAMA SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA - SAC 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.109, de 27 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.108, de 27 de abril de 2015 Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 4.433/06 - QUE REESTRUTURA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.433, de 24 de abril de 2006
Decreto Legislativo nº 268, de 17 de abril de 2015 Ementa: Autoriza a adesão da Câmara Municipal de Montenegro ao Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.107, de 10 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CAIXA D'ÁGUA DE 10.000 LITROS PARA UTILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE MUDA BOI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.106, de 10 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO(8%). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.105, de 10 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO(7,55%). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.683, de 06 de agosto de 2012
Lei Ordinária nº 6.104, de 10 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS(7,55%) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.684, de 06 de agosto de 2012
Lei Ordinária nº 6.103, de 10 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (7,55%) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.682, de 06 de agosto de 2012
Lei Complementar nº 6.102, de 10 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO (8%) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5.901, de 19 de março de 2014
Lei Ordinária nº 6.101, de 10 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RECREATIVA DE CAMPO DO MEIO - ACERCAM NO VALOR DE R$ 6.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.100, de 06 de abril de 2015 Ementa: REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.054, de 02 de maio de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.075, de 11 de agosto de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.701, de 20 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.535, de 09 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 6.099, de 06 de abril de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 801.483,29 - CONSTRUÇÃO DE EMEI NO BAIRRO CENTENÁRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.098, de 06 de abril de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.084/15, QUE INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.455,71 - CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE NO BAIRRO AEROCLUBE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.084, de 09 de março de 2015
Lei Ordinária nº 6.097, de 06 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.000,00 (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.096, de 06 de abril de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (REFORMA DA ANTIGA ATAFONA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.095, de 06 de abril de 2015 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ORIGINÁRIOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO IMPOSTAS E EXPLICITA AS FORMAS DE APLICAÇÃO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6.770, de 31 de março de 2015 Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor - COMPLAD. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 4.759, de 06 de novembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 6.969, de 20 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 7.252, de 16 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 7.898, de 20 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 8.770, de 25 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 6.094, de 30 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS CULTURAIS LITERÁRIAS DE AUTORES MONTENEGRINOS E DO VALE DO CAÍ DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.093, de 24 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO AEROCLUBE DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.092, de 16 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA UTILIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO MORRO DOS BARRETOS, INCLUIR AÇÃO NA LDO 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 30.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 6.091, de 16 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES NO VALOR DE R$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.090, de 16 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.089, de 16 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO - APAE NO VALOR DE R$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6.088, de 16 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 25.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.087, de 16 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 1 (UM) CARGO DE ODONTÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 6.086, de 16 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DOIS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.085, de 09 de março de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.113/78, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.113, de 21 de novembro de 1978
Lei Ordinária nº 6.084, de 09 de março de 2015 Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.455,71. (CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE BAIRRO AEROCLUBE) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.002, de 13 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.051, de 09 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.098, de 06 de abril de 2015
Lei Ordinária nº 6.083, de 09 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6.082, de 09 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC Nº 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 6.081, de 02 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ADRIANO LUIS DE SOUZA NO VALOR DE R$ 6.663,80. (PROJETO "MONTENEGRO REPRESENTADA EM CAMPEONATO MUNDIAL DE MUAY THAI"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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