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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.699, de 14 de setembro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA NO VALOR DE R$ 35.529,05 (12ª SEMANA FARROUPILHA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.698, de 14 de setembro de 2012
Ementa:
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "B" DO INCISO III DO ART. 1º DA LEI N.º 5.575/2011 - PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 (ATM - 12ª SEMANA FARROUPILHA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.697, de 12 de setembro de 2012
Ementa:
DENOMINA RUA DR. HUBERT FLACH UM LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.696, de 11 de setembro de 2012
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (AMPLIAÇÃO DA EMEF ESPERANÇA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.695, de 27 de agosto de 2012
Ementa:
RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PEAS, INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.575,00. - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS 2012 (PROJETO OASF - ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR)
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.694, de 27 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DO COMÉRCIO PARA ATENDER AO PROJETO "BOLÃO", UM ESPORTE A SER DIVULGADO E RENOVADO". NO VALOR DE R$ 8.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.693, de 27 de agosto de 2012
Ementa:
INCLUI AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.834,71 - MICRODRENAGEM E CALÇAMENTO NAS RUAS CORIOLANO DE SOUZA E LUDWIG WAGNER.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.692, de 27 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM RENASCENÇA COMPANHIA DE TEATRO - ASSOCIAÇÃO CULTURA & ARTE PARA ATENDER AO PROJETO "RENASCENÇA - NOVOS RUMOS", NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.691, de 27 de agosto de 2012
Ementa:
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.369, de 27 de março de 2017
Lei Ordinária nº 5.690, de 27 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 343.100,00 - CONCLUSÃO DAS OBRAS NA ESTRADA REYNALDO HÖRLLE.
Texto Original
Resolução nº 197, de 24 de agosto de 2012
Ementa:
REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.689, de 23 de agosto de 2012
Ementa:
INSTITUI O DIA DA TRILHA DA BERGAMOTA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.688, de 20 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 4.400,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 196, de 17 de agosto de 2012
Ementa:
DISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.687, de 10 de agosto de 2012
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1.º DA LEI N.º 4.666/07, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS MUTIRÃO BOM JESUS E SEM TETO E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 45.131,15.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.686, de 10 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE RIOGRANDENSE PARA ATENDER AO PROJETO FERA, NO VALOR DE R$ 40.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei com veto promulgado nº 5.671, de 09 de agosto de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI N.° 65/12, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 31 (TRINTA E UM) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A ESF E PACS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.685, de 06 de agosto de 2012
Ementa:
DENOMINA LARGO DOS FERROVIÁRIOS O ESPAÇO DO PAISAGISMO DA ESTAÇÃO DA CULTURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.684, de 06 de agosto de 2012
Ementa:
FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2013-2016.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.683, de 06 de agosto de 2012
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2013-2016.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.682, de 06 de agosto de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA A LEGISLATURA 2013-2016.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.681, de 03 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA JORNALÍSTICA IBIÁ NO VALOR DE R$ 14.900,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.680, de 03 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 14.362,12 (DEVOLUÇÃO SALDO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.679, de 03 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2012 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CRAS - BOLSA FAMÍLIA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.678, de 27 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVOM MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA CARUCCIO MONTANARI PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.320, de 20 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 5.677, de 27 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MEGA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.676, de 23 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA ("REESTRUTURANDO O ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA" - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.675, de 23 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA ("REESTRUTURANDO O ABRIGO MENINO JESUS DE PRAGA" - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE TERCEIRO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.674, de 23 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES NO VALOR DE R$ 22.000,00 ("PROGRAMA MANUTENÇÃO ASILO").
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.673, de 23 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.672, de 18 de julho de 2012
Ementa:
DENOMINA DE ISOLINA MARIA BONDAN A PEDIATRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.671, de 18 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 31 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA A ESF E PACS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.670, de 16 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE NO VALOR DE R$ 22.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.669, de 16 de julho de 2012
Ementa:
INCLUI AÇÃO/PROJETO NO PPA 2010-2013, AÇÃO NA LDO 2012 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 124.825,00 (CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM COSTA DA SERRA).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.668, de 16 de julho de 2012
Ementa:
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 1.º DA LEI N.º 5.575/2011 - PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA 2012 (OASE/HM).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.667, de 16 de julho de 2012
Ementa:
ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA "D" DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI N.º 5.575/2011 - PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS).
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.666, de 06 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM R. DA SILVA ANTUNES & A.J. MARIANO LTDA, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (ESTAÇÃO TURISMO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.665, de 06 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CPM DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ETELVINO DE ARAÚJO CRUZ NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.664, de 06 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 06 CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PADRÃO 07, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Complementar nº 5.663, de 06 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 CARGO DE AGENTE FISCAL, PADRÃO 09, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.º 2.636/90 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.662, de 06 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CORAL VOZES DE MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.661, de 06 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SEBRAE/RS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (PROJETO "DESENVOLVER A CITRICULTURA DO VALE DO CAÍ")
Texto Original
Lei Ordinária nº 5.660, de 02 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA, 01 PSICÓLOGO (SMHAD)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.659, de 02 de julho de 2012
Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.658, de 02 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 1 (UM) ENFERMEIRO PARA ATUAR NA SMS/ESF 2 ESPERANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.657, de 02 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATUAR NA SMS/USB CENTENÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.656, de 02 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PARA ATUAR NA SMS/ESF 2 ESPERANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.655, de 02 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATUAR NA SMS/PAM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.654, de 02 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.653, de 02 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OASE PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU SALVAR 192.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.