SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 4.605, de 12 de fevereiro de 2007 Ementa: CRIA MAIS 2 (DOIS) CARGOS DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. INSTITUÍDO PELA LC N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.604, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE UM ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.603, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: DENOMINA ESTAÇÃO DA CULTURA DE MONTENEGRO O PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.602, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 24.000,00 (INSTALAÇÃO FIBRA ÓTICA – SMAP). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.601, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 12 (DOZE) VISITADORES PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.716, de 11 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.918, de 18 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 4.600, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, E REABRIR NO EXERCÍCIO SEGUINTE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.599, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 550.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.598, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI N° 4.585/06, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.585, de 20 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 4.597, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO ART. 1°, INC. I, B, DA LEI N° 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.374, de 30 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.596, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.217,68, E REABRIR NO EXERCÍCIO SEGUINTE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.595, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.155,00, REABRIR NO EXERCÍCIO SEGUINTE E INCLUIR AÇÕES NA LDO 2007. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.547, de 23 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 4.594, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO CAÍ – CIS/CAÍ, DE R$ 223.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.593, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O PRAZO CONSTANTE DO § 7° DO ARTIGO 13 DA LEI N° 4.434/06, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.434, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 4.592, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM CARPINTEIRO E UM PEDREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.591, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR MAIS 1 CARGO DE PSICÓLOGO, 1 DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N° 2.636/90, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.590, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, NO VALOR DE R$130.100,00 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.589, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.588, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA INCISO I DO ARTIGO 3º E O ANEXO I DA LEI Nº 4.506/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, PROFISSIONAIS PARA A FARMÁCIA POPULAR. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.506, de 07 de agosto de 2006
Lei Ordinária nº 4.587, de 26 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, UM MÉDICO PEDIATRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.586, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 4.585, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.598, de 29 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.610, de 22 de fevereiro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.615, de 06 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.618, de 09 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.619, de 16 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.623, de 20 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.621, de 20 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.624, de 20 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.622, de 20 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.627, de 27 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.628, de 27 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.630, de 27 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.631, de 09 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.634, de 09 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.638, de 16 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.639, de 16 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.650, de 14 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.651, de 14 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.653, de 14 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.658, de 25 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.660, de 28 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.662, de 04 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.665, de 12 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.666, de 18 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.667, de 18 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.669, de 25 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.670, de 25 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.680, de 16 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.678, de 16 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.684, de 24 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.697, de 14 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.698, de 14 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.694, de 14 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.695, de 14 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.709, de 03 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.708, de 03 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.711, de 10 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.718, de 11 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.725, de 02 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.724, de 02 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.730, de 08 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.744, de 22 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.745, de 22 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.746, de 22 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.743, de 22 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.755, de 06 de novembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.769, de 04 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.772, de 07 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.787, de 21 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.783, de 21 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.795, de 28 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.790, de 28 de dezembro de 2007
Decreto nº 4.235, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Altera o art. 13 do Regulamento do IPTU, aprovado pelo Decreto n.º 3.607, de 20 de outubro de 2004. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 3.607, de 20 de outubro de 2004
Lei Ordinária nº 4.584, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI 4.448/06, QUE AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, 2 ASSISTENTES LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.448, de 09 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 4.583, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 4.582, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR E A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.581, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: INSTITUI O DIA DA MÃE GESTANTE E A SEMANA DA PRIMEIRA INFÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.580, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA O ART. 2º E ACRESCENTA O ART. 2º-A E 2º-B À LEI Nº 4.568/06, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, NO VALOR DE R$2.400,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.568, de 28 de novembro de 2006
Lei Ordinária nº 4.579, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.661, de 04 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.673, de 09 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.679, de 16 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.683, de 24 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.688, de 30 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.699, de 17 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.700, de 20 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.704, de 27 de agosto de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.717, de 11 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.722, de 17 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.758, de 06 de novembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.760, de 23 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.578, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$33.193,01 E REABRIR NO EXERCÍCIO SEGUINTE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.577, de 08 de dezembro de 2006 Ementa: CRIA A CASA DO PRODUTOR RURAL DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 3.704, de 16 de janeiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.609, de 22 de fevereiro de 2007
Lei Ordinária nº 4.576, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 4.575, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA VALOR AO ART. 1º, INC. I, B, DA LEI Nº 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.374, de 30 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.574, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA CENTRAL DOS ASSENTADOS DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.573, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DE ARAÚJO, MENEZES COSTA & CIA. LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.723, de 02 de outubro de 2007
Lei Complementar nº 4.572, de 04 de dezembro de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 52 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 54 E REVOGA O § 1º E § 2º DA LC Nº 4.010/03, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 4.571, de 29 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.570, de 28 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA, NO VALOR DE R$ 222.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.569, de 28 de novembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA VALOR AOS INCISOS II E III, DO ART. 1º, DA LEI Nº 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.374, de 30 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.568, de 28 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, NO VALOR DE R$ 2.4000,00. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.580, de 12 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 4.567, de 21 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE USO COM A EMPRESA WIA TV COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.896, de 14 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 4.566, de 21 de novembro de 2006 Ementa: RATIFICA CEDÊNCIA DE SALA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SESI PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.565, de 21 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 19.500,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.564, de 21 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/2009, NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.700,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.563, de 14 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC, NO VALOR DE R$ 50.974,47. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.562, de 14 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.561, de 14 de novembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO IV DO ART. 1º DA LEI Nº 4.374/05, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.374, de 30 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.560, de 14 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR TERMO DE COMPROMISSO HISTÓRICO, FIRMAR CONVÊNIO COM A EFICA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 200.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.559, de 14 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 13.361,44. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.558, de 13 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA DOUX FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.557, de 13 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2006/2009, NA LDO 2006 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 37.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.295, de 24 de outubro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.356, de 19 de dezembro de 2005

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