SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6507 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.218, de 10 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.217, de 10 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.255, de 17 de agosto de 2005
Lei Ordinária nº 4.216, de 10 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 17 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Prorroga a(o) Lei Ordinária nº 4.046, de 01 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 4.215, de 10 de junho de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 3.745, DE 21 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PELLA BETHÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.745, de 21 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 4.214, de 09 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTADA E APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES E SIMILARES NO MUNICÍPIO, QUE UTILIZEM ANIMAIS SILVESTRES OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.213, de 03 de junho de 2005 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O PROGRAMA DE INCENTIVO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 3.739, de 13 de junho de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.978, de 18 de novembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.625, de 22 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.991, de 08 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.172, de 03 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.867, de 30 de dezembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.551, de 27 de dezembro de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.552, de 27 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 4.212, de 01 de junho de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 4.192, DE 25 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.192, de 25 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 4.211, de 01 de junho de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 4.194, DE 25 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.194, de 25 de abril de 2005
Lei Ordinária nº 4.210, de 01 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.209, de 01 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.208, de 16 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO TERAPÊUTICO SÃO FRANCISCO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.489, de 11 de julho de 2006
Lei Ordinária nº 4.207, de 16 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.206, de 13 de maio de 2005 Ementa: DENOMINA ESTRADA EULI SANTOS DE AZEREDO - "GUILA" UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.205, de 13 de maio de 2005 Ementa: DENOMINA ESTRADA JOÃO XXIII UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.204, de 10 de maio de 2005 Ementa: ACRESCENTA ARTIGO 103A À LEI COMPLEMENTAR N° 2.119/78 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.119, de 11 de dezembro de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 5.881, de 13 de janeiro de 2014
Lei Ordinária nº 4.203, de 03 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.202, de 03 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.096,86. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.201, de 03 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.200, de 03 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.199, de 03 de maio de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI Nº 2.887, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.887, de 03 de dezembro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.226, de 28 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 4.198, de 29 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.197, de 29 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 30 (TRINTA) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE 1 (UM) ENFERMEIRO PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.196, de 29 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 142, de 29 de abril de 2005 Ementa: Acrescenta alínea "h" ao art. 46-B da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual criou a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 4.195, de 25 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE, DOIS PROFESSORES ÁREA II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.194, de 25 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.211, de 01 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 4.193, de 25 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.192, de 25 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.212, de 01 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 4.191, de 19 de abril de 2005 Ementa: DENOMINA ESTRADA ANTÔNIO VIRÍSSIMO DA SILVEIRA UM LOGRADOURO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.190, de 15 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.189, de 15 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MONTENEGRO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.380, de 06 de janeiro de 2006
Lei Ordinária nº 4.188, de 15 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.379, de 06 de janeiro de 2006
Lei Ordinária nº 4.187, de 11 de abril de 2005 Ementa: DENOMINA RUA EVA LAUBIN BOOS UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.186, de 11 de abril de 2005 Ementa: DENOMINA RUA ANGELINA POLETTO DE SOUZA UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.185, de 11 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.184, de 11 de abril de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.782, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 2.782, de 27 de dezembro de 1991
Resolução nº 141, de 08 de abril de 2005 Ementa: Acrescenta e revoga incisos dos o artigos 97 e 98, bem como altera a redação do artigo 112 da Resolução n.º 74 de 10 de dezembro de 1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 74, de 10 de dezembro de 1992
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 08 de abril de 2005 Ementa: Altera redação dos incisos I, II e III do art. 102-A da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre prazos para tratar de matérias orçamentárias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Lei Ordinária nº 4.183, de 06 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.182, de 06 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Complementar nº 4.181, de 06 de abril de 2005 Ementa: CRIA MAIS 15 (QUINZE) CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES E 45 (QUARENTA E CINCO) CARGOS DE ASSISTENTE DE ESCOLA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990
Lei Complementar nº 4.180, de 01 de abril de 2005 Ementa: ALTERA O § 1° DO ART. 56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.635, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990
Lei Ordinária nº 4.179, de 01 de abril de 2005 Ementa: INSTITUI TURNO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE 12 HORAS ININTERRUPTAS NA DIRETORIA DA RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.178, de 29 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.177, de 15 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.176, de 15 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.175, de 15 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.174, de 15 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.173, de 15 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 4.172, de 15 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.118, de 16 de setembro de 2004 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.156, de 28 de dezembro de 2004

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 6507 normas.