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PDL 1/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO AO PARLAMENTO METROPOLITANO DA GRANDE PORTO ALEGRE.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Processo: 104 / 2015
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO MONTENEGRINO" AO SENHOR SÍRIO RICHTER.
Apresentação: 21 de Maio de 2015
Autor:
Roberto Braatz
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MONTENEGRINO AO SENHOR ASTOR ARISTEU WEIZENMANN.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Autor:
Carlos E. de Mello-Naná
Gustavo Zanatta
Rose Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011 DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, PROCESSO N.º 000945-02.00/11-0, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 29 de Junho de 2015
Processo: 104 / 2015
Autor:
Presidente da Câmara de Vereadores - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO MONTENEGRINO" AO SENHOR THOMÁS HENRIQUE DE PAOLA COLLETTO.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Autor:
Márcio Müller
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 1/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 680.000,00 (AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO AUTO BOMBA TANQUE PARA CORPO DE BOMBEIROS)
Apresentação: 29 de Janeiro de 2015
Processo: 009 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 2/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.113/78, QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2015
Processo: 010 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 3/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: REVOGA A LEI Nº 5.678/12, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA CARUCCIO MONTANARI PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2015
Processo: 011 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2015
Última Ação: Após proceder à devolução do projeto de lei, arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEX 4/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONCESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO MONTENEGRINA DOS GUARDIÕES DOS ANIMAIS-AMOGA
Apresentação: 30 de Janeiro de 2015
Processo: 012 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Conforme ofício 103/2016, o Executivo Municipal solicitou a devolução dos projetos.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEX 5/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.016.016,36 (CONSTRUÇÃO EMEF NO BAIRRO ESTAÇÃO)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2015
Processo: 013 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 6/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CAIXA D'ÁGUA DE 10.000 LITROS PARA UTILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE DE MUDA BOI.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2015
Processo: 014 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 7/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS À EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015
Processo: 18 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 8/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ATM - ASSOCIAÇÃO TRADICIONALISTA MONTENEGRINA, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (RODEIO DA INTEGRAÇÃO)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015
Processo: 19 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 9/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.183/2009, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE POSTURAS E AGENTE FISCAL.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015
Processo: 20 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2015
Última Ação: Após proceder à devolução do projeto de lei, através do Ofício nº 102/2015/CM, arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEX 10/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.172 DE 1980, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015
Processo: 21 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Conforme ofício 103/2016, o Executivo Municipal solicitou a devolução dos projetos.
Documentos Acessórios:
2
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PLEX 11/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.873,62 (EMEF BELLO FAUSTINO DOS SANTOS)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015
Processo: 22 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 12/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 354.315,58 (DESPESAS DE MANUTENÇÃO-EMEI EMMA RAMOS DE MORAES)
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2015
Processo: 028 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 13/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 116.041,88 (REFORMA EMEI SANTO ANTÔNIO)
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2015
Processo: 029 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 14/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 190.412,99 (AMPLIAÇÃO E REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA)
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2015
Processo: 030 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 15/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO - APAE NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Processo: 032 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 16/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE AMPARO MÃO DE DEUS NO VALOR DE 86.100,00.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Processo: 33 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 18/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AO AEROCLUBE DE MONTENEGRO.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Processo: 45 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 19/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL MONTENEGRO.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Processo: 53 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 20/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.380,20. (REVITALIZAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO PARQUE)
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Processo: 54 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2015
Última Ação: Através do Of. 236/2015/CM, a Presidência da Casa procede à devolução do projeto de lei, atendendo solicitação do Prefeito Municipal, conforme Of. 605/2015-GP, disponível para consulta em documento acessório.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEX 22/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.455,71. (CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE BAIRRO AEROCLUBE)
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Processo: 56 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 23/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ADRIANO LUIS DE SOUZA NO VALOR DE R$ 6.663,80. (PROJETO "MONTENEGRO REPRESENTADA EM CAMPEONATO MUNDIAL DE MUAY THAI").
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2015
Processo: 58 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 24/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Apresentação: 5 de Março de 2015
Processo: 063 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 25/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTENEGRO - APAE NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Apresentação: 5 de Março de 2015
Processo: 064 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 26/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Apresentação: 5 de Março de 2015
Processo: 065 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 27/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ABRIGO E PÃO DOS POBRES NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Apresentação: 5 de Março de 2015
Processo: 066 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 28/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA UTILIZAÇÃO DA COMUNIDADE DO MORRO DOS BARRETOS, INCLUIR AÇÃO NA LDO 2015 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 30.000,00.
Apresentação: 5 de Março de 2015
Processo: 028 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 29/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (REFORMA DA ANTIGA ATAFONA).
Apresentação: 25 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 30/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
Apresentação: 25 de Março de 2015
Processo: 131 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2015
Última Ação: Procedida a devolução do projeto de lei, através do Of. 209/2015/CM, atendendo solicitação do Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEX 31/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.000,00 (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS)
Apresentação: 26 de Março de 2015
Processo: 081 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 32/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.084/15, QUE INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.455,71 - CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE NO BAIRRO AEROCLUBE.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Processo: 082 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 33/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ACRESCENTA O §3º E §4º NO ART. 55 DA LEI Nº 2.635/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ATESTADOS MÉDICOS/LICENÇA SAÚDE.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Processo: 83 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Conforme ofício 103/2016, o Executivo Municipal solicitou a devolução dos projetos.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLEX 34/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 801.483,29 - CONSTRUÇÃO DE EMEI NO BAIRRO CENTENÁRIO.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Processo: 084 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 35/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA PREVISTA NOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº 4.433/06 - QUE REESTRUTURA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Apresentação: 26 de Março de 2015
Processo: 085 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 36/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 262.514,00 E A ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS COM A SUPERFÍCIE DE 1.366,12M² E 718,12M².
Apresentação: 1 de Abril de 2015
Processo: 087 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2015
Última Ação: Através do Of. 236/2015/CM, a Presidência da Casa procede à devolução do projeto de lei, atendendo solicitação do Prefeito Municipal, conforme Of. 605/2015-GP, disponível para consulta em documento acessório.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEX 40/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RECREATIVA DE CAMPO DO MEIO - ACERCAM NO VALOR DE R$ 6.000,00.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Processo: 105 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 41/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COOPERATIVA HABITACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA - COOHAF.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Processo: 109 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2015
Última Ação: Após procedida à devolução do presente projeto de lei, arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEX 42/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: CRIA O CONTROLE DO ACERVO DOCUMENTAL, A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Processo: 112 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2015
Última Ação: Após proceder à devolução do projeto, conforme solicitação do Prefeito Municipal, através do Of. 446/15/CM, arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEX 43/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS DO FNAS, PROGRAMA SERVIÇO DE AÇÃO CONTINUADA - SAC 2015.
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Processo: 113 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 44/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.075, DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO PARA A CEDÊNCIA DE DOIS ESTAGIÁRIOS.
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Processo: 114 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 45/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA ARIPÊ CITRUS AGROINDUSTRIAL LTDA.
Apresentação: 23 de Abril de 2015
Processo: 118 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2015
Última Ação: Através do Of. 236/2015/CM, a Presidência da Casa procede à devolução do projeto de lei, atendendo solicitação do Prefeito Municipal, conforme Of. 606/2015-GP, disponível para consulta em documento acessório.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEX 46/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM NÚCLEO MONTENEGRINO DOS ORQUIDÓFILOS.
Apresentação: 23 de Abril de 2015
Processo: 119 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 47/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS.
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Processo: 124 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 48/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.571,42 (SALDO REMANESCENTE - MICRODRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO RUA ANTÔNIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA FILHO).
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Processo: 127 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 49/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.379,61 (FECHAMENTO GINÁSIO ALFAMA).
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Processo: 128 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEX 51/2015 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DA BRITAGEM MONTENEGRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Processo: 131 / 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2015
Última Ação: Após proceder devolução, arquivado.
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1
Texto Original
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