SAPL - Câmara Municipal de Montenegro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.946, de 08 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 3.° DA LEI N.° 4.796, DE 2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 5 (CINCO) AGENTES DE CAMPO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.796, de 28 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.156, de 06 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 4.945, de 08 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.944, de 08 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.480,00 E A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARA O REPASSE DE RECURSOS DO FEAS/2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.943, de 01 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO SINODAL DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA - ISAEC NO VALOR DE RS 6.440,00 E ABRIR CREDITO ESPECIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.942, de 01 de setembro de 2008 Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA B AO INCISO III DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.788, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.941, de 01 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.940, de 01 de setembro de 2008 Ementa: CRIA O MUSEU DE ARTE DE MONTENEGRO. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto nº 4.840, de 29 de outubro de 2008
Lei Ordinária nº 4.939, de 01 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.676,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 29 de agosto de 2008 Ementa: Altera a redação do § 3º e do Inciso II do art. 26 da Lei Orgânica do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 30 de março de 1990
Decreto nº 4.776, de 26 de agosto de 2008 Ementa: Determina competências para analisar os Autos de Infração da Vigilância Sanitária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.938, de 22 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.450,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.937, de 22 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.500,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Decreto nº 4.766, de 19 de agosto de 2008 Ementa: Aprova o novo ESTATUTO da Fundação Municipal de Artes de Montenegro. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 2.321, de 05 de dezembro de 1983 Revoga integralmente o(a) Decreto nº 2.905, de 28 de novembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 7.212, de 09 de setembro de 2016
Lei Complementar nº 4.936, de 18 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DOS § 1.° DOS ARTS. 160 E 161 DA LC N.° 4.337, DE 2005, QUE ALTERA O CAPÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.° 2.635, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 4.337, de 12 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 4.935, de 18 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÕES NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.440,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.934, de 18 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.933, de 08 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.926, DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.926, de 28 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 4.932, de 08 de agosto de 2008 Ementa: RATIFICA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURA E EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTENEGRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.931, de 04 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ART. 2.° DA LEI N.° 4.923, DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.010,72. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.923, de 28 de julho de 2008
Lei Ordinária nº 4.930, de 04 de agosto de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL, EM DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.929, de 04 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO BRIGADA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.928, de 04 de agosto de 2008 Ementa: CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PADRÃO 8, NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LC N.° 2.636, DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.927, de 28 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, 68,85% DO CUSTO DA OBRA DE CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR E MICRODRENAGEM PLUVIAL DA RUA FLORIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.926, de 28 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO 2008. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.933, de 08 de agosto de 2008
Lei Ordinária nº 4.925, de 28 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO DA LDO 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 4.924, de 28 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2.° DA LEI N.° 4.477, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE MONTENEGRO - CONSEPRO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.477, de 26 de junho de 2006
Lei Ordinária nº 4.923, de 28 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.010,72. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.931, de 04 de agosto de 2008
Lei Ordinária nº 4.922, de 21 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.675,59. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.921, de 21 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.331,37. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.920, de 21 de julho de 2008 Ementa: ACRESCENTA VALOR À ALÍNEA B DO INCISO I DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.788, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.919, de 18 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA 2006-2009, A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.376,08. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.256, de 19 de agosto de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.918, de 18 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 2.°A DA LEI N.° 4.601, DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 12 (DOZE) VISITADORES PARA ATENDER AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.601, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 4.917, de 18 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ART. 4.° DA LEI N.° 4.093, DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 30 (TRINTA) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E (UM) ENFERMEIRO PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.093, de 29 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 4.916, de 18 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 4.° DA LEI N.° 4.083, DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVAMENTE 10 (DEZ) AGENTES DE CAMPO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.083, de 18 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 4.915, de 18 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 3.° DA LEI N.° 4.047, DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.047, de 01 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 4.914, de 18 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO CONSTANTE DO ART. 3.° DA LEI N.° 4.046, DE 2004, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E ADMINISTRATIVA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 17 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.046, de 01 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 4.913, de 16 de julho de 2008 Ementa: DENOMINA RUA GUY MICHAELSEN UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.912, de 14 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.911, de 14 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.910, de 14 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.909, de 14 de julho de 2008 Ementa: ALTERA O VALOR CONSTANTE DA ALÍNEA C DO INCISO I E ACRESCENTA A ALÍNEA D AO INCISO II DO ART. 1.° DA LEI N.° 4.788, DE 2007, QUE ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.788, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.908, de 14 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA - CC/FG 06 DA SMSAS PARA A SMAP, LEI N.° 3.360, DE 1998, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.360, de 28 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.115, de 27 de julho de 2009
Lei Complementar nº 4.907, de 14 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2.° DA LC N.° 3.649, DE 2001, QUE CRIA 01 (UM) CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA - CC/FG 06 E EXTINGUE O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO LABORATORIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2.636, de 04 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.360, de 28 de dezembro de 1998 Altera o(a) Lei Complementar nº 3.649, de 09 de outubro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015
Lei Ordinária nº 4.906, de 07 de julho de 2008 Ementa: DENOMINA RUA MAESTRO OSVALDO LOPES UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.905, de 07 de julho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO NA LDO 2008. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 4.904, de 30 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.903, de 30 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR O ART. 4.° DA LEI N.° 4.802, DE 2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL- UCS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 4.802, de 28 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 4.902, de 20 de junho de 2008 Ementa: DENOMINA ESTRADA QUINTO MAFFACIOLI UM LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.901, de 20 de junho de 2008 Ementa: DENOMINA RAMIRO DE ARAÚJO RAMOS O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE DE MUDA BOI, MONTENEGRO/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.900, de 20 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.749, de 22 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.780, de 17 de dezembro de 2007

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