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REFERENTE À COLETA DE LIXO DO NOSSO MUNICÍPIO: SOLICITO CÓPIA DO RESPECTIVO CONTRATO COM A EMPRESA PRESTADORA DESTE SERVIÇO. PORQUE O LIXO NÃO ESTÁ SENDO BEM RECOLHIDO? PORQUE FICAM RESÍDUOS DENTRO DAS LIXEIRAS E CONTAINERS? QUAL O NOME DO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO? QUEM SÃO OS FISCAIS DO CONTRATO?

EM RELAÇÃO AO SANEAMENTO BÁSICO: A ADMINISTRAÇÃO ESTÁ REVISANDO? SE SIM, QUAL METODOLOGIA ESTÁ SENDO USADA PARA A REVISÃO? O PROCESSO DE REVISÃO BUSCA SUA COMPATIBILIDADE COM O PLANO DIRETOR, PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA E O PLANO DE HABITAÇÃO? O PLANO COMPREENDE O CONJUNTO DE TODAS AS ATIVIDADES E COMPONENTES DE CADA UM DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO (ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS)? CASO SIM, QUAIS PESSOAS, GRUPOS OU EMPRESAS ESTÃO TRABALHANDO NA REVISÃO DE CADA UM DOS SERVIÇOS ACIMA RELACIONADOS? DESTAS PESSOAS, GRUPOS OU EMPRESAS QUE ESTÃO REVISANDO O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, QUANTAS TÊM CONHECIMENTO TÉCNICO? CASO TENHAM, QUEM SÃO ESTAS PESSOAS? EM QUAL SETOR, SEGUIMENTO OU EMPRESA TRABALHAM OU ATUAM? QUAL A PREVISÃO DE TÉRMINO DA REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO?

EM RELAÇÃO AO FINAL DO ARROIO SÃO MIGUEL, APÓS A REALIZAÇÃO DA MACRODRENAGEM: QUESTIONO SE O PROJETO PREVIA ALGUMA FORMA DE CONTENSÃO DAS EROSÕES NAQUELE PONTO? SOLICITO QUE ME SEJA FRANQUEADO O ACESSO AOS PROJETOS DA MACRODRENAGEM DO ARROIO SÃO MIGUEL, COM O MEMORIAL DESCRITIVO.

ENCAMINHAR RELAÇÃO DOS PROGRAMAS OU PROJETOS HABITACIONAIS, QUE ESTÃO SENDO PLANEJADOS OU EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

ENCAMINHAR RELAÇÃO DOS PROGRAMAS OU PROJETOS AMBIENTAIS, QUE ESTÃO SENDO PLANEJADOS OU EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

ENCAMINHAR RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS DISPONÍVEIS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, JUNTAMENTE COM AS CONDIÇÕES QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM.

CONFORME A RESPOSTA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2018, EM RELAÇÃO AO CONSERTO EM UMA REDE PLUVIAL NA RUA BALBUÍNO RAMBO, NO BAIRRO BELA VISTA: NA RESPOSTA FOI DITO QUE O CONSERTO DA REDE PLUVIAL JÁ FOI REALIZADO. EM QUE DIA FOI CONSERTADO? POIS FOI VISTO QUE ESTÁ DO MESMO JEITO. PORQUE FOI DITO QUE JÁ FOI REALIZADO SE AINDA NÃO FOI?

CONFORME A RESPOSTA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2018, EM RELAÇÃO AO CONSERTO DE UMA REDE PLUVIALNA RUA CEL. ANTÔNIO INÁCIO, ESQUINA COM A RUA EMÍLIO LEIPNITZ, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, PERGUNTO: NA RESPOSTA FOI DITO QUE SÃO DADOS COMO URGÊNCIA TODOS OS PEDIDOS DE ESGOTO A CÉU ABERTO, MAS NESTE CASO PODEMOS CONSTATAR QUE ISTO NÃO VEM ACONTECENDO. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS USADOS PARA DEFINIR O QUE É CONSIDERADO UMA URGÊNCIA, POIS UM PEDIDO "SEM URGÊNCIA" FOI ATENDIDO NA MESMA ESQUINA E O SOLICITADO POR ESTE VEREADOR FICOU PARA TRÁS? PORQUE AS URGÊNCIAS NÃO ESTÃO SENDO REALIZADAS COM PRIORIDADE?

REFERENTE AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 083/2018, QUE TRATA SOBRE O CONSERTO EM UMA REDE PLUVIAL NA RUA FELIPE PANITZ, NO BAIRRO SÃO PAULO, EM FRENTE À CASA Nº 102: PORQUE ESTE PEDIDO AINDA NÃO FOI ATENDIDO? O EXECUTIVO ASSUMIRÁ TODO E QUALQUER RISCO DE ACIDENTES NO LOCAL? PORQUE AS URGÊNCIAS NÃO ESTÃO SENDO DADAS COMO PRIORIDADES COMO FOI RESPONDIDO EM OUTROS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO?

REFERENTE AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 903/2017, O QUAL FOI SOLICITADO CONSERTO EM REDE PLUVIAL NA RUA ORLANDO DAUDT ALBRECHT, NO BAIRRO SÃO PAULO, RUA AO LADO DA ESCOLA DO BAIRRO: PORQUE ESTE PEDIDO AINDA NÃO FOI ATENDIDO? PORQUE FORAM REALIZADAS DIVERSAS MANUTENÇÕES NESTE BAIRRO E ESTAS NÃO? É VIÁVEL ATENDER AS DEMANDAS DE UMA RUA E DEIXAR OUTRAS PARA TRÁS? QUAL A PREVISÃO PARA O ATENDIMENTO DESTE PEDIDO?

QUANTO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL, PERGUNTAMOS: QUAL A QUANTIDADE DE VAGAS DISPONÍVEIS (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO)? HÁ DÉFICIT DE VAGAS OFERTADAS, EM RELAÇÃO ÀS VAGAS BUSCADAS PELA COMUNIDADE? QUAL A METODOLOGIA UTILIZADA PARA MATRÍCULA DOS ALUNOS? QUAL O NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS PELO TRANSPORTE PÚBLICO OFERTADO PELO MUNICÍPIO? HÁ CONTROLE DO NÚMERO DE ALUNOS MORADORES EM ZONA RURAL? TODOS OS ALUNOS MORADORES EM ZONA RURAL POSSUEM ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO?

REFERENTE ÀS MÁQUINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS: QUAIS AS QUE SAÍRAM DA OFICINA NO MÊS DE MARÇO DE 2018? FAVOR ESPECIFICAR PELA SUA NUMERAÇÃO. QUEM ERAM OS OPERADORES DESSAS MÁQUINAS? EM QUE DATA ELAS SAÍRAM DA OFICINA? EM QUE LOCAL ESTAVAM TRABALHANDO? QUAL O ANO DO CAMINHÃO PRANCHA?

QUANTO A PREFEITURA PAGOU POR MÊS PARA A EMPRESA KOMAC, DE JANEIRO DE 2017 A FEVEREIRO DE 2018? ESPECIFICAR O VALOR DE CADA MÊS INDIVIDUALMENTE. QUEM ERA O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE NOS MESES CORRESPONDENTES?

SOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS NºS 839/2017, 1141/2017, 1137/2017, 261/2018, SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA ESTRADA SÃO JORGE: PORQUE ESTE PEDIDO AINDA NÃO FOI ATENDIDO? É POSSÍVEL DEIXAR UMA ESTRADA MAIS DE 6 MESES SEM MANUTENÇÃO? PORQUE A MÁQUINA PASSOU EM FRENTE À ESTRADA E NÃO FEZ ESTE REPARO?

SOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS NºS 1025/2017, 08/2018, 041/2018, 256/2018, SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA ESTRADA HOMERO MARTINS DA MOTTA: PORQUE ESTE PEDIDO AINDA NÃO FOI ATENDIDO? É POSSÍVEL DEIXAR UMA ESTRADA MAIS DE 6 MESES SEM MANUTENÇÃO? PORQUE A MÁQUINA PASSOU EM FRENTE À ESTRADA E NÃO FEZ ESTE REPARO?

SOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Nº 1088/2017, 04/2018, 169/2018, SOLICITANDO MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO MORRO MONTENEGRO: PORQUE ESTE PEDIDO AINDA NÃO FOI ATENDIDO? É POSSÍVEL DEIXAR UMA ESTRADA MAIS DE 06 MESES SEM MANUTENÇÃO? PORQUE A MÁQUINA PASSOU EM FRENTE À ESTRADA E NÃO FEZ ESTE REPARO?

EM RELAÇÃO À LEI Nº 6.428/17, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO: PEDIMOS NOS INFORMAR QUAL A PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E CUMPRIMENTO DA LEI.

QUAL A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO EM RELAÇÃO À TRAVESSA DA RUA URUGUAI, NO BAIRRO FAXINAL.

EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N.º 4.759, NA QUAL DISPÕE QUE OS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES QUE CAUSAM GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL, ASSIM DEFINIDOS NA LEI DE ZONEAMENTO, TERÃO SUA APROVAÇÃO CONDICIONADA À ELABORAÇÃO E À APROVAÇÃO DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, PERGUNTAMOS: A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ SOLICITANDO O EIV DE ACORDO COM O ARTIGO 84, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR E DE ACORDO COM O ARTIGO 36 DA LEI FEDERAL 10.257? EM CASO AFIRMATIVO, DE QUAIS EMPREENDIMENTOS OU ATIVIDADES FORAM SOLICITADOS APRESENTAREM O EIV? QUAIS MEDIDAS MITIGADORAS FORAM SOLICITADAS A INCLUIR NOS PROJETOS DE FORMA A GARANTIR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NAS ÁREAS E SUAS PROXIMIDADES? EM CASO NEGATIVO, POR QUE NÃO ESTÃO SOLICITANDO O REFERIDO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA?

QUANTOS IMÓVEIS O EXECUTIVO MUNICIPAL MANTÉM LOCADO? INFORMAR: LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS; QUAL SETOR/DEPARTAMENTO E/OU SECRETARIA QUE OCUPA ESTES IMÓVEIS? QUAL VALOR MENSAL DO ALUGUEL? QUAL PRAZO DO CONTRATO DE ALUGUEL? DESTES IMÓVEIS ALUGADOS, QUEM SÃO OS LOCADORES?

EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº17/2017, O QUAL FOI SOLICITADO RELAÇÃO DE PRÉDIOS E TERRENOS QUE SÃO DE POSSE DO MUNICÍPIO, PERGUNTO: QUAL A SITUAÇÃO DOS MESMOS EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO? EXISTE PROPOSTA DE COMPRA E VENDA, EXECUÇÃO OU PREVISÃO DE ALGUM PROJETO NOS ESPAÇOS DOS TERRENOS PÚBLICOS?

QUAL O PROCEDIMENTO E OS PERÍODOS QUE SÃO REALIZADOS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, O CONTROLE SANITÁRIO E A LIMPEZA DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DA CORSAN?

OS EDITAIS DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PREVÊEM A EXIGÊNCIA DE A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME OPTAR PELA CONTRATAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA, NOS TERMOS DO ART. 56, DA LEI N.° 8.666/93? EM NÃO CONSTANDO ESSA PREVISÃO, POR QUE NÃO É EXIGIDA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO A PRESTAÇÃO DE GARANTIA?

QUANTO AOS RECÉM-CHEGADOS IMIGRANTES NO NOSSO MUNICÍPIO (HAITIANOS, SENEGALESES, INDIANOS, ENTRE OUTROS): HÁ ALGUMA ESPÉCIE DE LEVANTAMENTO DE COMO ESTÃO, ONDE VIVEM, BEM COMO, A FORMA QUE ESTÃO SE DESDOBRANDO, EM RAZÃO DA LÍNGUA, CULTURA, ENTRE OUTRAS DIVERGÊNCIAS. TAMBÉM SE QUESTIONA ACERCA DO OFERECIMENTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA ESTAS PESSOAS.

QUANTO À DENOMINAÇÃO "BAIRRO SÃO PEDRO": HÁ ALGUM REGISTRO DE BAIRRO OU VILA COM ESTE NOME? CASO TENHA, QUAL A DELIMITAÇÃO DO REFERIDO BAIRRO? AINDA, QUESTIONA-SE ACERCA DA ÁREA DE EXTENSÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO TIMBAÚVA.

QUAL O PLANO CICLOVIÁRIO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM PREVISTO PARA IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO E SUA PREVISÃO? EM 2016/2017, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ESTAVA PREVISTO CONTINUIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS. QUAIS MOTIVOS PELA INTERRUPÇÃO DO PROJETO? ENVIAR CÓPIA DO PLANO CICLOVIÁRIO DE MONTENEGRO.

QUANTO AO LOTEAMENTO VIA II, LOCALIZADO AOS FUNDOS DA EMPRESA POKER: HÁ ALGUMA ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, HÁ ALGUM PROJETO OU PLANEJAMENTO DE ALGUMA CONSTRUÇÃO? EXISTE ALGUMA PREVISÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE OU PISTA DE CAMINHADA NAS PROXIMIDADES DO REFERIDO LOTEAMENTO?

TODAS AS LICENÇAS EMITIDAS PELO EXECUTIVO E CONSTANTES DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE VOLTASSE A ANÁLISE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), JÁ FORAM SUBMETIDAS A ESSE? QUAL O PARECER? ENVIAR CÓPIA DAS HOMOLOGAÇÕES (OBRIGATÓRIAS) - VIA DECRETO MUNICIPAL - DAS RESOLUÇÕES DO COMDEMA, SOB N° 01 E 02/2015. CASO AINDA NÃO FORAM HOMOLOGADAS, QUAL A JUSTIFICATIVA TÉCNICA OU LEGAL APRESENTADAS? ISSO OCORREU EM TEMPO HÁBIL AO COMDEMA? EXISTEM NOVAS DELIBERAÇÕES DO COMDEMA INVALIDANDO AS MESMAS? SE NÃO EXISTEM, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO EXECUTIVO NAS LICENÇAS AMBIENTAIS QUE CONTENHAM, POR EXEMPLO, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (NESSE CASO ABRANGIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMDEMA N° 01/2015)?

QUAIS OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOMEADOS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE? OS CARGOS DE BIÓLOGO E GEÓLOGO FORAM PREENCHIDOS?

EM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N° 6.433/18, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, O QUAL FOI PROPOSTO ACRESCENTAR O INCISO XI AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR 5.881/14, PROIBINDO A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS E PROPAGANDAS POR QUALQUER MEIO JUNTO AO MOBILIÁRIO URBANO, PREGADOS OU DEPENDURADOS EM ÁRVORES DAS VIAS PÚBLICAS, NOS LOGRADOUROS, POSTES TELEFÔNICOS OU DE ILUMINAÇÃO, EM TAPUMES, MUROS E FACHADAS EXTERNAS, NÃO TEM MAIS SE VISTO COLAGEM DE CARTAZES OU ADESIVOS EM PARADAS DE ÔNIBUS. NO ENTANTO, AS MESMAS ESTÃO EM ESTADO LAMENTÁVEL DE CONSERVAÇÃO, COM PICHAÇÕES E RESÍDUOS DOS MATERIAIS. BASEADO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 309/18, PERGUNTA-SE: QUANDO O DIRETORIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO FARÁ A LIMPEZA DAS MESMAS, TANTO NA ÁREA URBANA COMO NA RURAL? ENVIAR CRONOGRAMA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

QUANTO AOS GINÁSIOS ESPORTIVOS CONSTRUÍDOS NAS LOCALIDADES DE SOBRADO, VAPOR VELHO, BOM JARDIM, MUDA BOI, ALFAMA E SERRA VELHA: QUAL O VALOR DE CADA CONTRATO? ALGUM DOS GINÁSIOS FORAM EFETIVAMENTE ENTREGUE ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS? COMO SE DEU A EXECUÇÃO DE TAIS CONTRATOS E PROJETOS? QUAL FOI A DESTINAÇÃO DADA PARA O SALDO DOS REFERIDOS CONTRATOS?

QUANTO À DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO: HÁ PONTOS DE DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA? CASO NEGATIVO, HÁ PREVISÃO DE DATA PARA UNIDADES MÓVEIS DE COLETA? QUAL A ORIENTAÇÃO PRESTADA PARA AS PESSOAS QUE TEM INTENÇÃO DE DOAR SANGUE E MEDULA ÓSSEA E BUSCAM A REDE MUNICIPAL? EXISTE UM PONTO DE COLETA "PADRÃO" PARA INDICAÇÃO AOS MUNÍCIPES?

REFERENTE AO PÓRTICO DA ENTRADA DE MONTENEGRO, QUE FICA NA RSC 240, PRÓXIMO AO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE MONTENEGRO: POR QUE A ILUMINAÇÃO ESTÁ DESLIGADA?

CONSIDERANDO A REUNIÃO REALIZADA EM 12/03/2018, QUE TRATOU DAS INÚMERAS RECLAMAÇÕES REALIZADAS PELOS MUNICÍPES ACERCA DA PRECARIEDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO, QUANDO RESTOU INFORMADO PELO CHEFE DE GABINETE QUE NAS PRÓXIMAS SEMANAS DARIAM INÍCIO AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INCLUSIVE NO PERÍODO DA NOITE, VIDE ATA DA REFERIDA REUNIÃO, PERGUNTA-SE QUANTO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AO ATENDIMENTO DO SETOR DA ELÉTRICA: 1 - DERAM INÍCIO AOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA RURAL? 2 - ESTÁ OCORRENDO O AJUSTE DE HORÁRIOS DO SETOR DA ELÉTRICA PARA QUE SE TENHA UMA EQUIPE EM DESLOCAMENTO NO PERÍODO DA NOITE, A FIM DE FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DE ILUMINAÇÃO?

EM RELAÇÃO AO CONCURSO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, O QUAL ESTÁ COM O PRAZO EXPIRANDO: QUAL O PLANEJAMENTO DA PREFEITURA? OS PROFISSIONAIS SERÃO CHAMADOS? O CONCURSO FOI ABERTO COM PREVISÃO DE VAGAS?

QUAL O PERCENTUAL MÁXIMO (NA PRÁTICA EQUIVALE À QUANTOS CARGOS? EX.: 130 - 120?), PERMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTENEGRO NA CONTRATAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÃO GRATIFICADA? QUANTOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA ESTÃO PREENCHIDOS ATUALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO? ESPECIFICAR NOME DO CC/FG, SETOR ONDE ESTÁ LOTADO, A FUNÇÃO QUE EXERCE, O VALOR BRUTO, OS ENCARGOS (INSSS/IR) E O VALOR LÍQUIDO QUE RECEBE. OBS.: NÃO INFORMAR DEMAIS DESCONTO EM FOLHA, PELO PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DA INFORMAÇÃO (ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

ENCAMINHA-SE O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: O MUNICÍPIO POSSUI UMA MÁQUINA DE PINTURA, AONDE ELA SE ENCONTRA? SEGUNDO INFORMAÇÕES ESTA MÁQUINA TERIA SIDO ROUBADA, ISTO ACONTECEU? EXISTE OCORRÊNCIA POLICIAL? QUIS AS MEDIDAS FORAM TOMADAS COM O RESPONSÁVEL DO SETOR? POR ESTE MOTIVO QUE ESTÃO SOLICITANDO A COMPRA DE UMA NOVA MÁQUINA DE PINTURA?

EM RELAÇÃO A DOIS POSTES DE LUZ COLOCADO PELA EMPRESA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A NO MEIO DA CALÇADA SITUADA NA RUA CAPITÃO PORFÍRIO Nº2286, CENTRO E NA RUA BUARQUE DE MACEDO Nº458, BAIRRO PROGRESSO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ESTÁ CIENTE QUE A RGE SUL INSTALOU ESSES POSTES NO MEIO DA CALÇADA? SE ESTÁ CIENTE, QUAL O PROCEDIMENTO QUE FOI TOMADO? A EMPRESA RGE SUL FOI NOTIFICADA? SE FOI NOTIFICADA, MANDAR DATA E CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO. QUAL O PRAZO QUE FOI DADO PARA FAZER A TROCA DESTES POSTES?

QUAL A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 1184/2017, REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO (PROLONGAMENTO E INFRAESTRUTURA) DA RUA PARALELA À RS 124 (MARGINAL), A QUAL INICIA NA ESTRADA CYLON ROSA E TERMINA EM FRENTE AO PORTÃO DE ACESSO AO AERÓDROMO MUNICIPAL? EXISTE PREVISÃO DE EXECUÇÃO DA REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO?

QUAL A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO PORTO DAS LARANJEIRAS (BEIRA DO RIO)? QUAL A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA?

QUAIS SÃO OS VEÍCULOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (ENCAMINHAR RELAÇÃO) E QUAIS SÃO AS ATIVIDADES E PROGRAMAS QUE OS MESMOS ATENDEM (ENCAMINHAR RELAÇÃO)?

QUAL A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A CONSTRUÇÃO DA RAMPA DE ACESSO AO RIO CAÍ? QUAL A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DESSA OBRA?

QUAL A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A PROPOSTA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO A SER IMPLANTADO EM MONTENEGRO? QUAL O PRAZO A SER INSTALADO?

REQUEREMOS ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ANTENAS DO MORRO SÃO JOÃO: 1) QUAL O NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS NO TOPO DO MORRO SÃO JOÃO? 2) QUAIS AS EMPRESAS QUE TEM ANTENAS NO MORRO? 3) QUAL A CONTRAPARTIDA DAS EMPRESAS PARA O MUNICÍPIO? 4) ESTAS CONTRAPARTIDAS ESTÃO SENDO CUMPRIDAS? 5) SOLICITAMOS CÓPIAS DOS CONVÊNIOS OU CONTRATOS COM AS EMPRESAS? 6) CHEGOU AO CONHECIMENTO DESTE GABINETE, QUE AS EMPRESAS DEVERIAM MANTER A ESTRADA DE ACESSO AO TOPO DO MORRO. ISSO ESTÁ PREVISTO NOS CONTRATOS OU CONVÊNIOS?

REQUEREMOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O CUSTO DAS SINALEIRAS: 1) QUAL O NÚMERO TOTAL DE SINALEIRAS EXISTENTES EM MONTENEGRO E O CUSTO TOTAL ATUALIZADO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DESTAS SINALEIRAS? 2) COMO É COBRADO O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS SINALEIRAS? POR MEDIDOS DE CONSUMO OU POR UNIDADE? 3) QUANTAS SINALEIRAS POSSUEM LÂMPADAS DE LED E QUANTAS POSSUEM LÂMPADAS INCANDESCENTES? EXISTE DIFERENÇA NA COBRANÇA ENTRE ESTES TIPOS DE SINALEIRA VISTO QUE AS DE LED CONSOMEM BEM MENOS? SE O VALOR COBRADO É O MESMO, QUAL O MOTIVO? 4) SE A COBRANÇA FOR POR UNIDADE: A) QUAL O CUSTO MENSAL DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA POR SINALEIRA? B) EXISTE COBRANÇA A MAIOR SE A SINALEIRA TIVER UM TAMANHO UM POUCO MAIOR? MESMO SE FOR DE LED? QUAL O MOTIVO? 5) QUEM DEFINE OS VALORES A SEREM COBRADOS? A PREFEITURA OU A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA? QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS? 6) EXISTE POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR INDIVIDUAL DO CONSUMO DE ENERGIA, PARA CADA SINALEIRA? (CRITÉRIO MAIS JUSTO).

RELATIVO À COMPRA DAS DUAS CAMINHONETES AMAROK: SOLICITO CÓPIA DA ATA DO REGISTRO DE PREÇO QUE FOI USADA, CÓPIA DA NOTA FISCAL DE COMPRA E CÓPIA DO DOCUMENTO PARA RODAR.

COM BASE NA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.° 49/18, E DE ACORDO COM A LEI N° 5.115, DE 27.07.2009, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATUALMENTE A ADMINISTRAÇÃO TEM CENTO E TRINTA E CINCO CARGOS CC'S E FG'S PREENCHIDOS. COM BASE NESTAS INFORMAÇÕES, QUESTIONO: TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES QUE OS MUNICÍPIOS ATRAVESSAM E COMO MONTENEGRO NÃO É DIFERENTE, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELO EXECUTIVO PARA REDUÇÃO DO QUADRO DE CC'S, FG'S E EXTINÇÃO DE CARGOS? DIVERSOS MUNICÍPIOS TÊM ADOTADO, COMO FORMA DE GESTÃO RESPONSÁVEL, POR EXEMPLO, O CORTE DE SECRETARIAS, FUSÃO DAS MESMAS E EXTINÇÃO. DIANTE DE TAL AFIRMAÇÃO, O EXECUTIVO TEM O MESMO ENTENDIMENTO?

O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO (PARALELEPÍPEDO) DA RUA JOSÉ PEDRO DAUDT, NO BAIRRO SÃO PAULO, COMTEMPLA A REFERIDA VIA PÚBLICA EM TODA SUA EXTENSÃO?

EM RELAÇÃO À INDICAÇÃO Nº 043/2018, QUE SOLICITA INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA": QUAL O ANDAMENTO DO PROCESSO PARA QUE ESSA PROPOSTA SEJA TRANSFORMADA EM LEI MUNICIPAL?

QUAL A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRA A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 044/2017, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA LEONEL DE MOURA BRIZOLA (PRAÇA DOS FERROVIÁRIOS)?